efeito suspensivo ativo
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Acórdão Nº 0807436-77.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 12-07-2023
... Orlando Rocha Filho ... Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação n ... ZOLPIDEM. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO ... RECURSO DE APELAÇÃO. PACIENTE COM ...
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Acórdão nº 1.0000.21.082764-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO CÍVEL - DECISÃO QUE RECEBEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS ARTIGO 995 PARÁGRAFO ÚNICO DO NOVO CPC - PRESENÇA - DECISÃO MANTIDA. - Segundo o disposto no art. 1.019, inciso I, juntamente com o art. 995, parágrafo único do Código de Processo Civil de 2015, o Julgador pode atribuir efeito suspensivo/ativo ao recurso, desde que a decisão impugnada...
... do Agravo de Instrumento, que atribuiu efeito suspensivo ao recurso. A agravante, em ... , o Julgador pode atribuir efeito suspensivo/ativo ao recurso, desde que a deciso impugnada possa ... -
Acórdão nº 1.0000.19.093411-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE. - Segundo o disposto no art. 1.019, inciso I, juntamente com o art. 995, parágrafo único do Código de Processo Civil de 2015, o Julgador pode atribuir efeito suspensivo/ativo ao recurso, desde que a decisão impugnada possa resultar lesão grave e de difícil reparação e ficar...
... DE ITANA E REGIO LTDA, que deferiu o efeito somente o efeito devolutivo ao recurso. A ... do recurso para conceder o efeito suspensivo, a fim de que as clusulas de garantia sejam ... , o Julgador pode atribuir efeito suspensivo/ativo ao recurso, desde que se comprove a probabilidade ... -
Acórdão nº 1.0000.19.058381-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE RECEBEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO EFEITO SUSPENSIVO- AUSENCIA REQUISITOS - NEGAR PROVIMENTO.- Segundo o disposto no art. 1.019, inciso I, juntamente com o art. 995, parágrafo único do Código de Processo Civil de 2015, o Julgador pode atribuir efeito suspensivo/ativo ao recurso, desde que a decisão impugnada possa resultar lesão grave e de difícil reparação.
... do AGRAVO DE INSTRUMENTO que atribuiu efeito suspensivo ao referido recurso. Pelas razes ... , o Julgador pode atribuir efeito suspensivo/ativo ao recurso, desde que a deciso impugnada possa ... -
Acórdão nº 1.0000.19.058381-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE RECEBEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO EFEITO SUSPENSIVO- AUSENCIA REQUISITOS - NEGAR PROVIMENTO.- Segundo o disposto no art. 1.019, inciso I, juntamente com o art. 995, parágrafo único do Código de Processo Civil de 2015, o Julgador pode atribuir efeito suspensivo/ativo ao recurso, desde que a decisão impugnada possa resultar lesão grave e de difícil reparação.
... do AGRAVO DE INSTRUMENTO que atribuiu efeito suspensivo ao referido recurso. Pelas razes ... , o Julgador pode atribuir efeito suspensivo/ativo ao recurso, desde que a deciso impugnada possa ... -
Acórdão Nº 0808442-22.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-05-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DA SAÚDE. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO. PACIENTE COM DIAGNÓSTICO DIABETES MELLITUS INSULINO-DEPENDENTE, COM COMPLICAÇÕES RENAIS, HIPERLIPIDEMIA MISTA, INSUFICIÊNCIA VENTRICULAR ESQUERDA E MIOCARDIOPATIA ISQUÊMICA. PEDIDO...
... Orlando Rocha Filho ... Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação n ... PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO ... AO RECURSO DE APELAÇÃO. PACIENTE COM ... -
Acórdão nº 1.0000.22.094195-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO SOBRE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO/ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PERDA DE OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. Se o agravo interno foi interposto em face de decisão sobre concessão de efeito suspensivo/ativo ao agravo de instrumento e se houve o superveniente julgamento do...
... -9/001, por meio da qual fora indeferi o efeito suspensivo requerido pela agravante. A ... -
Acórdão nº 1.0000.22.094195-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO SOBRE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO/ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PERDA DE OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. Se o agravo interno foi interposto em face de decisão sobre concessão de efeito suspensivo/ativo ao agravo de instrumento e se houve o superveniente julgamento do...
... -9/001, por meio da qual fora indeferi o efeito suspensivo requerido pela agravante. A ... -
Acórdão nº 1.0000.19.052800-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE RECEBEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO EFEITO DEVOLUTIVO - REQUISITOS ARTIGO 995 PARÁGRAFO ÚNICO DO NOVO CPC - AUSÊNCIA. - Segundo o disposto no art. 1.019, inciso I, juntamente com o art. 995, parágrafo único do Código de Processo Civil de 2015, o Julgador pode atribuir efeito suspensivo/ativo ao recurso, desde que a decisão impugnada possa resultar lesão grave e
... 66, que recebeu o recurso apenas em seu efeito devolutivo. Aduz o agravante, em sntese, que ... requisitos para a concesso do efeito suspensivo ao recurso, sobretudo ao se considerar a ... , o Julgador pode atribuir efeito suspensivo/ativo ao recurso, desde que a deciso impugnada possa ... -
Decisão Monocrática N° 07131336720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Alexandre Guimarães Costa Rodrigues em face da decisão que, no bojo da ação de busca e apreensão manejada em seu desfavor pelo agravado ? Banco Itaucard S/A ?, deferira a liminar de busca e apreensão do veículo que faz o objeto da ação. Objetiva o agravante, mediante a agregação de efeito...
... -se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Alexandre ... -
Acórdão nº 1.0000.19.123003-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - EFEITO SUSPENSIVO ATIVO INDEFERIDO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.- Ausentes novos fatos ou argumentos capazes de demonstrar a presença dos requisitos legais para que seja deferido o efeito suspensivo ao agravo de instrumento, não se há de falar em revogação da decisão que recebeu o recurso no seu efeito natural, o devolutivo.
... ASSIS NUNES contra deciso que indeferiu o efeito ativo postulado, recebendo o agravo em seu efeito ... monocrtica que concede ou nega efeito suspensivo ou suspensivo ativo ao agravo de instrumento ... -
Processo nº 0015907-83.2018.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória. Fornecimento de Energia Elétrica. Estabelecimento Comercial. Nova Locação. Pedido de Religamento Negado. Indeferimento Do Pedido de Tutela de Urgência. Deferimento de Efeito Suspensivo Ativo. Contraprestação Adimplida. Serviço Essencial. Presença Dos Requisitos Previstos No Artigo 300 Do Cpc/15. Restabelecimento Do Fornecimento Do Serviço....
... URGÊNCIA. ... DEFERIMENTO ... SUSPENSIVO" ... CONTRAPRESTAÇÃO ... ADIMPLIDA. SERVI\xC3" ... efeito ... -
Acórdão Nº 0805294-03.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-01-2023
PETIÇÃO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MEDICAMENTO NÃO FORNECIDO PELO SUS. EXISTÊNCIA DE ALTERNATIVA TERAPÊUTICA CONFORME PARECER TÉCNICO DO NIJUS. INCIDÊNCIA DA TEMA 106 DO STJ. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO NEGADO. PETIÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
... Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação N° ... PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO ... AO RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE ... -
Decisão Monocrática nº 50026368620228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-07-2022
AGRAVO INTERNO. PRIMEIRA TURMA RECUTSAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO/ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.
... INTEOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO/ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 50018288120228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
AGRAVO INTERNO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU EFEITO SUSPENSIVO/ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.
... INTEOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU EFEITO SUSPENSIVO/ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 50026004420228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-07-2022
AGRAVO INTERNO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO/ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.
... CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU o PEDIDO de efeito suspensivo/ativo ao AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.236523-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Noviembre de 2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO/ATIVO - INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 375-A DO REGIMENTO INTERNO/TJMG - JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO - REGULARIDADE - TARIFAS BANCÁRIAS - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA.
... Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo ... § 1º Além de outras hipóteses ... relação ao pedido de concessão do efeito ativo à apelação, o art. 375-A do Regimento Interno ... -
Decisão Monocrática nº 1.0707.03.069750-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Junio de 2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO/ATIVO - INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 375-A DO REGIMENTO INTERNO/TJMG - JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO - REGULARIDADE - TARIFAS BANCÁRIAS - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA.
... apelação possui, via de regra, o duplo efeito (art. 1.012, caput, do CPC). Todavia, nas ... , a apelação não tem efeito suspensivo automático e a sentença começa a produzir seus ... - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO/ATIVO - INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART ... -
Acórdão nº 1.0000.19.016562-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE RECEBEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO EFEITO DEVOLUTIVO - REQUISITOS ARTIGO 995 PARÁGRAFO ÚNICO DO NOVO CPC - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA. - Segundo o disposto no art. 1.019, inciso I, juntamente com o art. 995, parágrafo único do Código de Processo Civil de 2015, o Julgador pode atribuir efeito suspensivo/ativo ao recurso, desde que a decisão impugnada possa...
... , que recebeu o recurso apenas em seu efeito devolutivo. Aduz o agravante, em sntese, que ... os requisitos para concesso de efeito ativo ao agravo de instrumento manejado pela Agravante ... , os requisitos para concesso do efeito suspensivo no foram preenchidos. Isso porque, segundo ... -
Acórdão nº 1.0313.14.019242-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE RECEBEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO EFEITO DEVOLUTIVO - REQUISITOS ARTIGO 995 PARÁGRAFO ÚNICO DO NOVO CPC - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA. - Segundo o disposto no art. 1.019, inciso I, juntamente com o art. 995, parágrafo único do Código de Processo Civil de 2015, o Julgador pode atribuir efeito suspensivo/ativo ao recurso, desde que a decisão impugnada possa...
... LTDA, que recebeu o recurso apenas no efeito devolutivo. A parte agravante, pelas razes ... do recurso para conceder o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento. Contraminuta s ... , o Julgador pode atribuir efeito suspensivo/ativo ao recurso, desde que a deciso impugnada possa ... -
Acórdão nº 1.0000.20.015991-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE RECEBE RECURSO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - JULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DO OBJETO. O julgamento do mérito do agravo de instrumento torna prejudicado o agravo interno interposto contra a decisão que indeferiu o efeito suspensivo ativo, ante a perda do objeto recursal.
... esta Relatora recebeu o recurso apenas no efeito devolutivo, indeferindo o pedido de antecipao dos ... INSTRUMENTO - DECISO DENEGATRIA DO EFEITO ATIVO - JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL - SUPERVENIENTE ... -
Decisão Monocrática N° 07205758420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Aylton Lemos de Azevedo e sua esposa Katyany Soraya Bezerra da Silva em face da decisão que, nos autos da ação de embargos de terceiro que manejam em desfavor da agravada ? Massa Insolvente de Wanderval Calaça de Mendonça ?, indeferira o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...
... -se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Aylton Lemos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039094020204050000), 20-04-2021
PJE 0803909-40.2020.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deferiu o pedido de efeito suspensivo ativo à apelação, formulado pela Sandene S.A. Indústria e Comércio, e julgou prejudicado o agravo interno, interposto pela União. 2. Em suas razões recursais, a União alega omissão no acórdão, pois não...
... efeito suspensivo ativo à apelação, formulado pela ... -
Acórdão nº 1.0000.21.235460-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - EFEITO SUSPENSIVO ATIVO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DO OBJETO. - Ocorre a perda superveniente do objeto do Agravo Interno em razão do julgamento do Agravo de Instrumento.
... 21.235460-9/001), que indeferiu pedido de efeito suspensivo, mantendo a tramitao do processo sob ... -
Acórdão nº 1.0216.19.000191-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - HIPOTESES LEGAIS - AUSENCIA - REANALISE DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO CABÍVEL. - Para o acolhimento do recurso de embargos de declaração faz-se necessária a demonstração de alguma das hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC, quais sejam: obscuridade, omissão ou contradição. - Deixando o recorrente de demonstrar a ocorrê
... contra deciso que indeferiu o pedido de efeito ativo ao recurso de agravo. Sustenta que h ... home care, mas no concede o efeito suspensivo ao recurso diante da probabilidade do direito do ...