efeito suspensivo recurso extraordinário
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Acórdão nº 2006/0270940-7 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM EFEITO SUSPENSIVO. VIOLAÇÃO ...
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Acórdão Nº 9665 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... PEDIDO DE CONCESSÃO DE ... EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO ...
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Acórdão Nº 1233921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO PELA QUAL NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL PREJUDICADA. CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM A RESSALVA DE EVENTUAL...
... EM TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL NO RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.233.921 PARANÁ ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: PRETENSÃO DE EFEITO ... SUSPENSIVO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO ... - Acórdão nº 8065 de Primeira Turma, 20 de Noviembre de 2019
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Acórdão nº 2007/0215956-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EFEITO DEVOLUTIVO ... I - Contra a ... ária - apelos especial e extraordinário" - sem efeito suspensivo (art. 27, § 2º da Lei n\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0082721-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EFEITO DEVOLUTIVO. SENTENÇA QUE ASSEGURA AO RÉU ... ária - apelos especial e extraordinário - sem efeito suspensivo (art. 27, § 2º, da Lei ... é no sentido de que a pendência do recurso" especial ou extraordinário não impede a execuç\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0167816-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO ... 1. Com a ... eventualmente interpostos, quais sejam, o recurso extraordinário e o especial, não têm efeito ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 1º Para efeito de controle aduaneiro, as zonas de processamento ... aduaneira é considerado serviço extraordinário, devendo os interessados, na forma estabelecida ... - o beneficiário de regime aduaneiro suspensivo destinado à industrialização para ... sobre apuração da similaridade caberá recurso, no prazo de dez dias, contados a partir da ...
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Acórdão nº 2005/0199921-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 801.300 - RJ (2005/0199921-6) ... STF (É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de ... e o Recurso Extraordinário, ambos sem efeito suspensivo, o que impede autos como o praticado ...
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Acórdão Nº 10587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO. TUTELA CAUTELAR. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Argumentos insuficientes para afastar as razões lançad
... TUTELA ... CAUTELAR. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO ... -
Acórdão nº 2006/0276696-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EFEITO DEVOLUTIVO. SENTENÇA QUE ... ária - apelos especial e extraordinário" - sem efeito suspensivo (art. 27, § 2º da Lei n\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0220451-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EFEITO DEVOLUTIVO ... I - Contra a decisão ... ária - apelos especial e extraordinário - sem efeito suspensivo (art. 27, § 2º, da Lei ... é no sentido de que a pendência do recurso" especial ou extraordinário não impede a execuç\xC3" ...
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Acórdão nº 2004/0123613-2 de T6 - SEXTA TURMA
... disposição normativa, não possuindo o recurso especial e o extraordinário efeito suspensivo, a ...
- Acórdão nº 7905 de 2ª Turma, 6 de Mayo de 2019
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Acórdão Nº 11038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. CASSAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ENTÃO CONCEDIDO NA ORIGEM: NÃO CABIMENTO, NA ESPÉCIE. CONFIRMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS E DE PERICULUM IN MORA, PARA MANUTENÇÃO DA DECISÃO SUSPENSIVA PROFERIDA NA ORIGEM. 1. Não se identifica urgência que justifique a cassação do efeito suspensivo concedido pelo Tribunal de...
... CASSAÇÃO DE EFEITO ... SUSPENSIVO ... EXTRAORDINÁRIO ... CONCEDIDO ... concedido pelo Tribunal de origem ao recurso extraordinário ... Não há risco de ... -
Acórdão nº 2006/0265784-1 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. RECURSO EXCEPCIONAIS SEM EFEITO SUSPENSIVO. VIOLAÇÃO A ... Tanto o recurso especial quanto o extraordinário não têm, de regra, efeito suspensivo, razão ...
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Acórdão Nº 10306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
EMENTA Agravo regimental em petição. Pedido deferido para conferir efeito suspensivo ativo a recurso extraordinário. Plausibilidade jurídica da tese. Competência para processar e julgar ação penal contra autoridade com prerrogativa de foro. Descontinuidade do mandato. Suposto crime cometido em mandato anterior e já encerrado. Instrução processual encerrada perante o Tribunal a Quo por...
... Pedido deferido para conferir efeito ... suspensivo ativo a recurso extraordinário ... -
Acórdão nº 2007/0128725-2 de T5 - QUINTA TURMA
... da Súmula 267/STJ, "A interposição de recurso, sem efeito suspensivo, contra decisão ... pendência do recurso especial ou extraordinário não impede a execução imediata da pena, ...
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Acórdão nº 8771 de 2ª Turma, 22 de Junio de 2020
AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO: EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... § 1º Para efeito da perda prevista no caput deste artigo, ... ) anos de reclusão não terá efeito suspensivo ... § 5º Excepcionalmente, poderá o tribunal ... , quando verificado cumulativamente que o recurso": ... I – não tem propósito meramente protelat\xC3" ... extraordinário e o recurso especial serão processados e ...
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Acórdão nº 2006/0252730-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. PLEITO DE ... eventualmente interpostos, quais sejam: o recurso extraordinário e o especial, não têm efeito ...
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Acórdão nº 2000/0132486-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 292.596 - RJ (2000/0132486-1) ... - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PRIVADO DE EFEITO SUSPENSIVO - MATÉRIA ...
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Processo nº 0068413-41.2015.8.19.0000 de Orgao Especial, 12 de Diciembre de 2016
Ementa: "Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário - inadequação da via eleita - Não conhecimento do recurso."
... Requerimento de Concessão de Efeito Suspensivo ao ... suspensivo ao Recurso ... Extraordinário ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas; ... c) o ... epidemiológico, de cuja decisão caberá recurso, com efeito suspensivo, da empresa, do empregador ...
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Acórdão nº 2004/0140990-0 de T6 - SEXTA TURMA
... disposição normativa, não possuindo o recurso especial e o extraordinário efeito suspensivo, a ...