efeito suspensivo recurso extraordinário

AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE PATENTE CONTRARIEDADE À JURISPRUDÊNCIA OU SÚMULA DA CORTE. DANO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Não há nos autos situação de manifesta...

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO NA ORIGEM POR FORÇA DO ART. 542, § 3º, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE PATENTE CONTRARIEDADE À JURISPRUDÊNCIA OU SÚMULA DA CORTE. INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I - Não há nos autos situação de manifesta...

PROCESSO Nº: 0805768-17.2015.4.05.8100 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: MARIA PEREIRA DE SOUSA OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cintia Menezes Brunetta EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA...

RECURSO. Embargos de declaração. Caráter infringente. Embargos recebidos como agravo. Ação cautelar manejada para atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário. Ausência de razoabilidade jurídica da pretensão. Questão infraconstitucional. Medida liminar indeferida. Agravo regimental não provido. A atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário é medida extrema que deve ser...

QUESTÃO DE ORDEM. MEDIDA CAUTELAR. LIMINAR QUE ATRIBUI EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REFERENDO DA TURMA. INCISOS IV E V DO ART. 21 DO RI/STF. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. FUNRURAL. Decisão singular concessiva de efeito suspensivo a recurso extraordinário, no qual se impugna contribuição social para o FUNRURAL. Presença dos pressupostos autorizadores da medida. Questão de ordem que se...

Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO CABÍVEL: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. 1. Insurge-se a parte agravante contra decisão que não conheceu do agravo em recurso

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO CAUTELAR. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO INSUFICIENTEMENTE INSTRUÍDO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA VIABILIDADE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - A correta formação do pedido, com as peças e os documentos imprescindíveis à adequada compreensão da...

AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR. PRETENSÃO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar (Súmula 735/STF). Sendo inviável o processamento do recurso a que se pretende dar efeito suspensivo, não merece seguimento a medida cautelar que lhe é acessória. Agravo regimental a que se nega provimento.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO JULGADO: PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS À ORIGEM.

EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Civil e Processual Civil. Concessão de efeito suspensivo. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Legislação local. Ofensa reflexa. Honorários advocatícios. Majoração. Possibilidade. Precedentes. 1. Ausência de repercussão geral do tema relativo à suposta violação dos princípios do contraditório, da ampla...

CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL E REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO: EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO. NÃO-PROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. I. - A outorga de efeito suspensivo ao recurso extraordinário apresenta caráter excepcional, vedada essa outorga na hipótese em que o recurso extraordinário não foi admitido na instância a quo, ainda que interposto o agravo de...

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. CONTROVÉRSIA QUE APARENTEMENTE NÃO ULTRAPASSA OS INTERESSES DAS PARTES. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. Nega-se seguimento a ação cautelar que vise a conferir efeito suspensivo a recurso extraordinário, quando a pretensão recursal não prescindir...

Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. RECURSO DE APELAÇÃO EXCLUSIVO DA DEFESA. DESLOCAMENTO DE VETORIAL DA TERCEIRA PARA A PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. PENA REDUZIDA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. AUSÊNCIA...

AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE UM DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. A outorga de eficácia suspensiva a recurso extraordinário é medida que se reveste de absoluta excepcionalidade. 2. In casu, o processo...

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO INDIVIDUAL DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA COLETIVA. SOBRESTAMENTO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À AUTORIDADE DE DECISÃO LIMINAR PROLATADA PELO RELATOR DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DECISÃO COM NATUREZA PROVISÓRIA. COGNIÇÃO SUMÁRIA. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO. SÚMULA 735/STF. 1. Polêmica em torno da executividade imediata da parte incontroversa de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI 11.738/2008. PRETENSÃO DE IMEDIATO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO AUTOR. SERVIDOR INATIVO. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. EXISTÊNCIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA N.º 0228901-59.2018.8.19.0001 PROPOSTA PELO SINDICATO ESTADUAL DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. SUSPENSÃO DOS AUTOS DE ORIGEM EM DECORRÊNCIA DO IRDR Nº 0009560-46.2017.827.0000. DECISÃO MANTIDA. 1. Do compulsar dos autos de origem, denota-se que a controvérsia ali debatida se cinge em aferir a aplicabilidade ou não da Lei 13.786/2018 aos contratos firmados entre as partes, bem como se a questão se amolda ao IRDR em trâmite sob o nº 0009560-

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INCABÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RE 870.947/SE RECEBIDOS COM EFEITO SUSPENSIVO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO RESP 1.492.221/PR. APLICAÇÃO DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/1997. EMBARGOS CONHECIDOS. DADO PARCIAL PROVIMENTO. ( Classe: Embargos de Declaraç

PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO QUE CONFERE OU NEGA EFEITO SUSPENSIVO. EXAURIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. COMPETÊNCIA. CORTES SUPERIORES. 1. A medida cautelar para emprestar efeito suspensivo a recurso especial e extraordinário rege-se por norma especial, não incidindo sobre ela as regras gerais constantes do Código de Processo...

PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO QUE CONFERE OU NEGA EFEITO SUSPENSIVO. EXAURIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. COMPETÊNCIA. CORTES SUPERIORES. 1. A medida cautelar para emprestar efeito suspensivo a recurso especial e extraordinário rege-se por norma especial, não incidindo sobre ela as regras gerais constantes do Código de Processo...

PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO QUE CONFERE OU NEGA EFEITO SUSPENSIVO. EXAURIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. COMPETÊNCIA. CORTES SUPERIORES. 1. A medida cautelar para emprestar efeito suspensivo a recurso especial e extraordinário rege-se por norma especial, não incidindo sobre ela as regras gerais constantes do Código de Processo...

PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO QUE CONFERE OU NEGA EFEITO SUSPENSIVO. EXAURIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. COMPETÊNCIA. CORTES SUPERIORES. 1. A medida cautelar para emprestar efeito suspensivo a recurso especial e extraordinário rege-se por norma especial, não incidindo sobre ela as regras gerais constantes do Código de Processo...

PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO QUE CONFERE OU NEGA EFEITO SUSPENSIVO. EXAURIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. COMPETÊNCIA. CORTES SUPERIORES. 1. A medida cautelar para emprestar efeito suspensivo a recurso especial e extraordinário rege-se por norma especial, não incidindo sobre ela as regras gerais constantes do Código de Processo...

PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO QUE CONFERE OU NEGA EFEITO SUSPENSIVO. EXAURIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. COMPETÊNCIA. CORTES SUPERIORES. 1. A medida cautelar para emprestar efeito suspensivo a recurso especial e extraordinário rege-se por norma especial, não incidindo sobre ela as regras gerais constantes do Código de Processo...

PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO QUE CONFERE OU NEGA EFEITO SUSPENSIVO. EXAURIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. COMPETÊNCIA. CORTES SUPERIORES. 1. A medida cautelar para emprestar efeito suspensivo a recurso especial e extraordinário rege-se por norma especial, não incidindo sobre ela as regras gerais constantes do Código de Processo...