efeito suspensivo recurso extraordinário
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Acórdão nº 3337 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. PROCESSUAL CIVIL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO NA ORIGEM. A atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário é medida excepcional, que somente se justifica se houver: a) plausibilidade da argumentação a tornar provido o recurso extraordinário; e b) demonstração pela parte de que a manutenção dos efeitos da decisão...
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Acórdão nº 3339 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. PROCESSUAL CIVIL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO NA ORIGEM. A atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário é medida excepcional, que somente se justifica se houver: a) plausibilidade da argumentação a tornar provido o recurso extraordinário; e b) demonstração pela parte de que a manutenção dos efeitos da decisã
- Acórdão nº REsp 964946 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 3738 de Primeira Turma, 23 de Abril de 2015
... (REPERCUSSÃO GERAL, EFEITO SUSPENSIVO A RE) ... AC 2206 AgR (2ªT), AC 3683 ...
- Acórdão nº 8256 de 2ª Turma, 14 de Mayo de 2020
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Acordão do Primeira Turma, 15-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVOINTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RECURSO ESPECIALAINDA NÃO ADMITIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. COMPETÊNCIA DO TRIBUNALA QUO PARA O EXAME DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOAPELO NOBRE. ART. 1.029, § 5º, III, DO CPC/2015. DISPOSIÇÃO DECARÁTER ESPECIAL QUE AFASTA A REGRA DO ART. 299, PARÁGRAFO ÚNICO,...
... , por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos dovoto do Sr. Ministro Relator.Os ... - Acórdão nº 3311 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão nº 7795 de Primeira Turma, 23 de Abril de 2019
AGRAVO INTERNO EM PETIÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO NA ORIGEM. REQUISITOS DO ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ESCASSA PROBABILIDADE DE ÊXITO RECURSAL. A excepcional concessão de efeito suspensivo a apelo extremo inadmitido na origem depende da inequívoca conjugação dos requisitos previstos no art. 995, parágrafo único, do CPC, a saber: i) probabilidade
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Acórdão nº 2963 de 2ª Turma, 3 de Diciembre de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE. INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I Ausente a ocorrência de fumus boni iuris a justificar a concessão da cautela pleiteada. II - É despicienda a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário cuja viabilidade nã
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Acórdão nº 3434 de 2ª Turma, 16 de Octubre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PEDIDO INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA RELEVÂNCIA DO DIREITO. Não se atribui efeito suspensivo a recurso extraordinário que versa sobre a possibilidade de o Ministério Público do Distrito Federal ratificar ato praticado pelo Ministério Público Federal, ante a remessa dos autos à Justiça do DF, em...
... votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator ... - Acórdão nº 1999/0039740-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 3408 de 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO E DESTRANCAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO NOS TERMOS DO ART. 542, § 3º, DO CPC. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ÓBICE DA SÚMULA 735 DO STF. Não se atribui efeito suspensivo a recurso extraordinário inadmissível, nos termos da súmula 735 do Supremo Tribunal Federal, porquanto interposto contra antecipação de...
... (ATRIBUIÇÃO, EFEITO SUSPENSIVO) ... AC 695 QO (2ªT), AC 3189 AgR ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº ... AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ... EXTRAORDINÁRIO ... SEGUIMENTO. ... da pena quando pendente recurso sem efeito suspensivo, ...
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Decisão Monocrática N° 07039117520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2021
, SEM EFEITOS INFRINGENTES, APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Indefiro a Petição 26.049/2020. Prejudicada a Petição 24.802/2020.(EDcl no RE 1.101.937 ? Min. Alexandre de Moraes, DJe de 07/05/2020) Como visto, determinou o Excelso Pretório que nenhum processo sobre a aplicabilidade ou não do art. 16 da Lei n. 7.347/85 deve prosseguir. Assim, em cumprimento ao decidido pelo Supremo Tribunal...
... Pede a atribuio de efeito suspensivo ao recurso e, ao final, seu integral ... -
Acordão do Primeira Turma, 31-08-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CARACTERIZADA.AÇÃO ANULATÓRIA. DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS. ITCMD. DECADÊNCIA AFASTADA.DIREITO DO FISCO ESTADUAL DE CONSTITUIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO QUENASCE COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO QUE DEFINIU AS ALÍQUOTASINCIDENTES. AGRAVO INTERNO DA CONTRIBUINTE A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1....
... , por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos dovoto do Sr. Ministro Relator.Os ... -
Decisão Monocrática N° 07140360520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
, SEM EFEITOS INFRINGENTES, APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Indefiro a Petição 26.049/2020. Prejudicada a Petição 24.802/2020.(EDcl no RE 1.101.937 ? Min. Alexandre de Moraes, DJe de 07/05/2020) Como visto, determinou o Excelso Pretório que nenhum processo sobre a aplicabilidade ou não do art. 16 da Lei n. 7.347/85 deve prosseguir. Assim, em cumprimento ao decidido pelo Supremo Tribunal...
... Enfatiza a concesso de efeito suspensivo no mbito do c. STJ e a suspenso ... dos processos relativos a essa demanda em recurso extraordinrio com repercusso geral, Tema 1075, ... -
Acórdão nº 52420251720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
... Com efeito, é pacífico o entendimento de que determinadas ... As razões do recurso atacaram adequadamente os fundamentos da ... ça; que se deferido o efeito suspensivo torna-se impossível liquidar a sentença, ante ... LIMITE TERRITORIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 1.101.937. EXTENSÃO À AÇÃO CIVIL PÚBLICA ...
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Acórdão nº 1796 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEFERIMENTO. NATUREZA DA MEDIDA: INCIDENTE RECURSAL. AGRAVO IMPROVIDO, COM ARQUIVAMENTO DO INCIDENTE. Presentes os requisitos próprios, confirma-se o deferimento de efeito suspensivo ao recurso extraordinário que trata de matéria submetida, em outro recurso, ao regime da repercussão geral. 2. Segundo a...
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Acórdão nº 0005758-44.2011.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2019
... RECEBIDOS COM EFEITO SUSPENSIVO ... ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO RESP ...
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Acórdão nº 0503224-92.2016.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2019
... 870.947/SE RECEBIDOS COM EFEITO ... SUSPENSIVO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ... SIVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... INTERPOSTO NO RESP ...
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Acórdão nº 0006743-44.2012.8.05.0146/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Enero de 2019
... EFEITO SUSPENSIVO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ... SUSPENSIVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... INTERPOSTO NO RESP ...
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Acórdão nº 2016/0278413-0 de T6 - SEXTA TURMA
... EFEITO" SUSPENSIVO. CONDENAÇÃO AINDA NÃO \xC2" ... de natureza extraordinária (recurso ...
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Acórdão nº 2016/0260403-4 de T6 - SEXTA TURMA
... EFEITO" SUSPENSIVO. CONDENAÇÃO AINDA NÃO \xC2" ... de natureza extraordinária (recurso ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.159.570 - SP ... SUSPENSIVO" ... EMBARGOS. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. INCID\xC3" ... recurso extraordinário. ... de efeito" suspensivo aos embargos do devedor\xC2" ...
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Acórdão Nº 0001945-26.2018.8.24.0041 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO NA APELAÇÃO CRIMINAL, TAMPOUCO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
... CRIMINAL, TAMPOUCO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO ...