eficiencia eficacia efetividade
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... em andamento, a funcionalidade e efetividade da infraestrutura instalada, e, em caso de ... à entrada em vigor ou à plena eficácia da norma; ... II - deverão conter cláusula ...
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ACÓRDÃO Nº 526/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 12-03-2014
PROCESSO DE CONTAS ORDINÁRIAS. STJ. EXERCÍCIO DE 2012. COMPROVADAS A EXATIDÃO DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS, A LEGALIDADE, A LEGITIMIDADE, A ECONOMICIDADE, A EFICÁCIA, A EFICIÊNCIA E A EFETIVIDADE DA GESTÃO. CONTAS REGULARES. QUITAÇÃO PLENA.
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ACÓRDÃO Nº 527/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 12-03-2014
PROCESSO DE CONTAS ORDINÁRIAS. STJ. EXERCÍCIO DE 2011. COMPROVADAS A EXATIDÃO DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS, A LEGALIDADE, A LEGITIMIDADE, A ECONOMICIDADE, A EFICÁCIA, A EFICIÊNCIA E A EFETIVIDADE DA GESTÃO. CONTAS REGULARES. QUITAÇÃO PLENA.
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Acordao N° 1693528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Direitos constitucional, civil, processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer, c/c, indenizatória por danos morais. Preliminar conhecimento parcial. Predido sem fundamentação. Mérito. Lonsurf. Medicamento. Rol da ans. Inclusão no curso da demanda. Negócio jurídico. Parâmetros objetivos. Eficácia. Efetividade. Eficiência. Comprovações científicas. Existência. Rol da ans. Conceituação
... PARÂMETROS OBJETIVOS. EFICÁCIA ... EFETIVIDADE. EFICIÊNCIA. COMPROVAÇÕES ... -
ACÓRDÃO Nº 1195/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 22-04-2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROLATADO EM SEDE DE RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. NEGADO PROVIMENTO. 1. A ausência de omissão, contradição ou obscuridade no Acórdão recorrido enseja a rejeição dos embargos de declaração. 2. Nega-se provimento a recurso quando os argumentos trazidos aos autos pelo recorrente se mostrarem insuficientes para reformar a deliberação atacada.
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Acordao N° 1720896 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento. Rol da ans. Recusa. Não cabimento. Eficiência, eficácia e efetividade do medicamento. Comprovação. Posterior inclusão no rol da ans. Reexame. Determinação do superior tribunal de justiça. Distinguishing. Obrigação de fornecimento. Danos morais. Não configurados. Ausência de...
... NÃO CABIMENTO. EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DO MEDICAMENTO ... COMPROVAÇÃO ... -
Avaliação e monitoramento de Políticas e Programas Sociais - revendo conceitos básicos
Este texto introduz algumas questões atuais sobre a avaliação e o monitoramento de programas e projetos sociais, buscando superar a idéia do controle em uma perspectiva unicamente financeira, mas relacionando-os aos objetivos e metas. A avaliação é retomada a partir dos eixos básicos e clássicos, ou seja, da eficiência, eficácia e efetividade sendo discutida como uma exigência atual da sociedade,
... e clássicos, ou seja, da eficiência, eficácia e efetividade sendo discutida como uma exigência ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0055524-16.2019.8.19.0000 (Cível), 31-10-2022
Controle concentrado de constitucionalidade da legislação municipal. Representação por inconstitucionalidade. Decreto nº. 48.612 de 15 de março de 2021. Regulamenta os arts. 11-A e 11-B da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para disciplinar o transporte individual privado remunerado de passageiros por meio de aplicativos ou plataformas de comunicação em rede e o uso intensivo do...
... com vistas à eficiência, à eficácia, à segurança e à efetividade na prestação ... -
Acordao N° 1321577 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Direito civil. Apelações cíveis. Plano de saúde. Autogestão. Doença de crohn. Tratamento com o medicamento stelara - ustequinumabe. Negativa de fornecimento de medicamento. Registro sanitário na anvisa sob n. 1. 1236. 3394. Indicado em bula. Recusa justa. Não comprovada. Recursos conhecidos. Apelo do réu não provido. Apelo da parte autora provido. 1. Aos contratos de plano de saúde administrados...
... pontuam segurança e eficácia de produtos, a partir de estudos que envolvem ... eficiência, eficácia e efetividade de tratamento ou medicamento ... 6. Quando se ... -
Acordao N° 1398249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Direito civil, processual civil e do consumidor. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer e indenização por dano material e moral. Plano de saúde. Pedido na contrarrazões. Via inadequada. Hipertrofia mamária. Gigantomastia bilateral com dorsalgia. Cervicodorsalgia. Caráter não estético. Não comprovado. Ônus da prova. Autora. Ausência de inversão. Gigantismo mamário. Rol de procedimentos e...
... pontuam segurança e eficácia de produtos, a partir de estudos que envolvem ... eficiência, eficácia e efetividade de tratamento ou medicamento ... 7. Quando se ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Desafios para a efetividade dos programas de compliance ... In: CUEVA, ... em critérios de eficiência, eficácia e efetividade, constitucionalmente vinculada e ...
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Acordao N° 1311851 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-12-2020
Apelações cíveis. Direito do consumidor. Plano de saúde. Fornecimento de tratamento multidisciplinar. Transtorno do espectro autista. Resolução 428/2017 da ans. Previsão de cobertura máxima. Cláusulas contratuais. Claras quanto à limitação da cobertura. Negativa de autorização. Recusa justa. Recursos conhecidos. Apelo do autor não provido. Recurso da ré provido. 1. De acordo com a súmula 608 do...
... eficiência, eficácia e efetividade de tratamento ou medicamento ... ... -
Acordao N° 1421791 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Direitos constitucional, civil e processual civil. Apelação cível. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Amiotrofia espinhal progressiva (ame). Evrysdi (ridisplam). Nulidade da sentença. Denunciação à lide. Incompetência do juízo a quo. Competência da justiça federal. Rejeitadas. Medicamento. Rol da ans. Exemplificativo. Fornecimento. Possibilidade. Honorários advocatícios. Apreciação...
... eficácia,a efetividadee a eficiênciado tratamento ou ... e a efetividade do medicamento, como critérios, para ... -
Acordao N° 1675326 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Direitos constitucional, civil, do consumidor e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer, c/c, indenizatória por danos morais. Fibrilação atrial. Patologia. Ecocardiograma intracardíaco. Procedimento. Cateter soundstar. Insumo. Contrato de plano de saúde. Intervenção mínima. Revisão contratual. Possibilidade. Mérito. (1) procedimento e insumo. Rol da ans. Inexistências....
... PARÂMETROS OBJETIVOS. EFICÁCIA ... EFETIVIDADE. COMPROVAÇÕES CIENTÍFICAS ... -
Acordao N° 1623185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Direitos constitucional, civil, do consumidor e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer, c/c, indenizatória por danos morais. Puberdade precoce. Neo decapaeptyl (embonato de triptorrelina). Medicamento. Contrato. Intervenção mínima. Revisão contratual. Possibilidade. Mérito. (1) medicamento. Rol da ans. Inexistência. Negócio jurídico. Parâmetros objetivos. Eficácia....
... PARÂMETROS OBJETIVOS. EFICÁCIA ... EFETIVIDADE. COMPROVAÇÕES CIENTÍFICAS ... - Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
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Acordao N° 1269860 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação cível. Reexame necessário. Ação de obrigação de fazer. Direito à saúde. Deficiente auditivo. Substituição do processador de som. Relatório n. 99 da conitec. Requisitos cumulativos necessários para troca. Não comprovados. Eficiência do produto. Não comprovada. Fornecimento. Omissão do estado. Inexistente. 1. O direito fundamental à saúde é direito de todos e dever do estado, assegurado...
... não prescinde à análise de sua efetividade, eficiência e ... eficácia no tratamento da ... -
DECRETO Nº 6944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Estabelece Medidas Organizacionais para o Aprimoramento da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, Dispõe Sobre Normas Gerais Relativas e Concursos Publicos, Organiza Sob a Forma de Sistema as Atividades de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e da Outras Providencias.
... eficácia e efetividade do gasto e da ação ...
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Critérios adotados pelos avaliadores de instituições não-governamentais financiadoras de projetos sociais
Discutem-se ao longo deste documento os principais aspectos da avaliação de projetos sociais. Procede-se um resgate na literatura, por meio do qual contextualiza-se a avaliação. A partir deste resgate, são levantados os principais conceitos e percepções em relação à avaliação de projetos sociais. Identifica-se a forma como os avaliadores de instituições não-governamentais financiadoras de...
... são executados com eficiência, eficácia e efetividade, diante da ausência de estudos ... -
Acordao N° 1430391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Direitos constitucional, do consumidor, civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer, c/c, declaratória, c/c, indenizatória por danos morais. Síndrome de phelan - mcdermid com traços do espectro autista (cid-10: q93. 5/f84). Preliminar. Dialeticidade. Rejeitada. Mérito. (1) rol da ans. Conceituação. Marco normativo. Taxatividade. Exemplificatividade. Stricto sensu....
... E PEDIASUIT. PARÂMETROS OBJETIVOS. EFICÁCIA. EFETIVIDADE ... COMPROVAÇÕES CIENTÍFICAS ... -
DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... a adequação do controle interno, a efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de ... ão praticados quanto à licitude e à eficácia da ação administrativa; ... b) contribuição ...
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Atos administrativos, PORTARIA SEMA Nº 179, de 10 de outubro de 2022. A SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E INFRAESTR
... eficácia, efetividade e participação social para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12587, DE 03 DE JANEIRO DE 2012. Institui as Diretrizes da Politica Nacional de Mobilidade Urbana; Revoga Dispositivos Dos Decretos-leis 3.326, de 3 de Junho de 1941, e 5.405, de 13 de Abril de 1943, da ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943, e das Leis 5.917, de 10 de Setembro de 1973, e 6.261, de 14 de Novembro de 1975; e da Outras Providencias.
... IV - eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de ...
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DEC 8973 de 24/01/2017 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... à legalidade, à eficiência, à eficácia e à efetividade da gestão orçamentária, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... o tratamento ofertado pelo SUS possui eficácia não afastada para a moléstia e a medicação ... em evidências, referimo-nos a efetividade, eficiência, eficácia e segurança. A ...