eficiência x eficácia
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Do Direito Processual do Trabalho
... forma simples, a fim de assegurar a celeridade, a economia e a eficiência das decisões.”. No aspecto, relevante destacar a seguinte ementa:. ...eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre ...
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DECRETO Nº 6017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.107, de 6 de Abril de 2005, que Dispõe Sobre Normas Gerais de Contratação de Consorcios Publicos.
..., as atribuições administrativas, hierarquia, avaliação de eficiência, lotação, jornada de trabalho e denominação dos cargos. § 3o Os ...ção seja para consórcio público de direito público, a eficácia...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019033220194058201), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0801903-32.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: VALDENEZ GUIMARAES SOBRAL ADVOGADO: Vyrna Lopes Torres De Farias Bem e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius...
.... . Como visto, a segurança e eficácia" do Infliximabe para redução dos sinais e sintomas, indução e manutenç\xC3"... que regem o sistema assim instituído, sobremodo eficiência e subsidiariedade (CF, art. 37, caput c/c art. 198, I), autorizam a ... -
DECRETO Nº 6275, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, e da Outras Providencias.
...II - criar condições necessárias para ratificar a eficácia dos controles interno e externo, procurando a regularidade na utilização ... das contas da Autarquia, bem como da RBMLQ-I, avaliando a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos; e. VI - executar auditorias ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
..., a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela ... ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes. ...
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DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... e processos biotecnológicos inovadores, o estímulo à maior eficiência da estrutura produtiva nacional, o aumento da capacidade de inovação das ... os atores, de modo a promover a biotecnologia com segurança, eficácia, confiança e aceitabilidade. Art. 3o Deverá ser assegurado que a ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
...eficácia ex nunc à decisão”; (grifou- se) (b) “seja declarada a ... de um modelo predominantemente público, cuja eficiência ainda não tem comprovação empírica mundo afora. Daí meu ...
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Decisão Monocrática nº 5054520-11.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Mayo de 2017
... deságua na conduta conferida ao gestor de adentrar no debate eficácia X eficiência. Nem tudo o que é eficaz é eficiente em se tratando de ...
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Decisão Monocrática nº 5054520-11.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Mayo de 2017
... deságua na conduta conferida ao gestor de adentrar no debate eficácia X eficiência. Nem tudo o que é eficaz é eficiente em se tratando de ...
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Decisão Monocrática nº 5054520-11.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Mayo de 2017
... deságua na conduta conferida ao gestor de adentrar no debate eficácia X eficiência. Nem tudo o que é eficaz é eficiente em se tratando de ...
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DECRETO Nº 10.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... e propor análises, em nível estratégico, relacionadas à eficiência, a eficácia e a efetividade das políticas, diretrizes e projetos, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08008002820174058308), 05-12-2018
ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA SOLIDÁRIA. IMPRESCINDIBILIDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - Apelações interpostas à Sentença que julgou Procedente a Pretensão para "para condenar os réus a fornecerem ao autor, gratuitamente, o medicamentoELTROBOMPAG, nos termos da prescrição médica. 27. Deverão ser observadas as seguintes condições para o cumprimento desta...
... da doença que acomete o autor; a falta de comprovação da eficácia do medicamento pleiteado, especialmente eficácia superior àquela ...ça que acomete o(a) paciente, tampouco assegura a eficácia, eficiência" e efetividade do medicamento sol icitado. Sobre o assunto, dispõem tamb\xC3"... -
Acórdão nº 1.0144.12.004845-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA: REJEITADA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. EXISTÊNCIA DE ALTERNATIVAS. REQUISITOS NÃO CONFIRMADOS.- Não há, data vênia, a alegada incompetência absoluta, eis que a ação foi ajuizada em 21.1.2012 - antes do período de limitação de competência previsto no art. 23 da Lei 12.153/09.- É possível a fixação de multa...
...ício e duração rápidos.Os ensaios clínicos que compararam a eficácia e a segurança da insulina lispro com a insulina humana regular entre os ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...população sobre a eficácia do processo penal, sobre as medidas de. segurança tomadas pelas Forças ...com eficiência pela Polícia de São Paulo exatamente numa época, se não. me engano, ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... legislador, o qual poderá optar pelo momento oportuno para dar eficácia a eles. . Entretanto, constatou-se que o legislador não poderia prever, ... O exemplo clássico de policy , para Ronald Dworkin, é o da eficiência, que, para ele, não seria um princípio em sentido estrito, mas uma ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - a eficácia e a adequação dos controles oficiais em todas as fases das cadeias ...eficiência e eficácia; . V - a disponibilidade, a adequação e a ...
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DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... promover ações de correição para verificar a regularidade, eficiência e eficácia dos serviços e atividades e propor melhorias ao seu ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... mesma — na medida em que a Constituição Federal erige a eficiência dentre os princípios retores do setor público (art. 37, caput ) — ... . realizada, com a mesma eficácia para o credor, se preferirá o meio menos gravoso ao devedor, como forma ...
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PORTARIA GM-MD Nº 5.175, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
..., da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do ejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, ...
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Medida Provisória nº 844 de 06/07/2018. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
...I - os padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento ...ção o acesso na conformidade de suas necessidades e maximiza a eficácia das ações e dos resultados;. III - abastecimento de água, esgotamento ...
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Decreto nº 5.053 de 22/04/2004. APROVA O REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINARIO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM OU COMERCIEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de ar filtrado deverá dispor de filtros absolutos, com eficiência de noventa e nove vírgula noventa e sete por cento no insuflamento, e ..., identidade, titulação, sorologia, esterilidade, inocuidade, eficácia e potência/imunogenicidade;. II - para produto ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
...Portanto, pode ser avaliada do ponto de vista de sua aplicabilidade, adequação, eficácia e eficiência – tudo não apenas no sentido técnico, mas também no sentido político. . Por outro lado, os cidadãos e as facilitações de suas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... aumento da eficiência do gasto público, com ênfase na redução dos desperdícios e no aumento ...Além da preocupação com a eficiência, a eficácia e a equidade na alocação de recursos públicos na área de seguridade ...
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Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...OBJETIVO GERAL: avaliar e promover a efetividade, eficácia e eficiência do SNUC. I - OBJETIVOS ESPECÍFICOS:. ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM CONJUNTO COM OUTRAS...
...CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO. DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO. POR ...concedida medida cautelar para suspender a eficácia dos dispositivos. impugnados até o julgamento final da ação. Para ...