egregio
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Acórdão nº 2011/0118572-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que reestrutura a carreira do servidor. Precedentes ... 2. Seguindo o posicionamento do egrégio Supremo Tribunal ... Federal, esta Corte consolidou o entendimento de que é direito de todos os ...
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Acórdão nº 2012/0167238-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSALTO A BANCO. SUBMISSÃO A TORTURA, VIOLÊNCIA FÍSICA, MORAL E SEXUAL NO CURSO DE CÁRCERE PRIVADO DA FAMÍLIA DE GERENTE DA INSTITUIÇÃO ASSALTADA. 1. Inocorrência de afronta ao art. 467 do CPC, quando ausente a tríplice identidade entre os elementos...
... reconhecido na sentença e no acórdão do Egrégio Tribunal de ... Justiça do Estado de Minas Gerais, questões que não se ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... reexaminem as premissas probatórias, encampadas pelo egrégio ... Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao decidir não sobre o ...
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Acórdão nº 2013/0022101-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... Federal, manifestado em face de uma mesma situação fática ... 2. Este egrégio Tribunal Superior de Justiça possui entendimento ...
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Acórdão nº 2012/0170404-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Federal, manifestado em face de uma mesma situação fática ... 2. Este egrégio Tribunal Superior de Justiça possui entendimento ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 292827 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL DA FAZENDA NACIONAL DESPROVIDO ... 1.O aresto do egrégio Tribunal de origem encontra-se em consonância com o entendimento desta Corte Superior, consolidado na Súmula 353⁄STJ, de que, não tendo as ...
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Afinal, ante o, subscrever, egrégio
André Alexandre Hapcke e Guilherme Casali, ambos de Florianópolis/SC, solicitam esclarecimentos a respeito de expressão muito utilizada em sentenças e acórdãos: A FINAL ou AO FINAL. Exempli$ca André: "Requer, ao $nal / a $nal, a condenação do...
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2010/0184643-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0138761-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº RMS 38889 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ções de serventias que haviam sido outorgadas com base nos critérios fixados na Lei Estadual 11.183⁄98 declarada inconstitucional pelo egrégio STF, no julgamento da ADI 3.522 ... 5.Recurso Ordinário desprovido, em face da constatação da litispendência, com a ressalva do ponto de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-721-22.2010.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. EMPREGADO HORISTA. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório produzido, consignou que a reclamante era empregada horista e não foi observado o pagamento dos repousos semanais remunerados sob rubrica própria. Dessarte, para se concluir de forma diversa do egrégio Tribunal Regional,...
... (2ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. EMPREGADO HORISTA. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO ... O egrégio Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório produzido, consignou que a reclamante era empregada horista e não foi observado ... -
Acórdão nº 2010/0172052-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Necessária a demonstração da efetiva dissidência jurídica entre a decisão dos juizados especiais e a jurisprudência dominante deste Egrégio Tribunal, bem como a similitude fática entre os arestos confrontados, para viabilizar a reclamação nos termos da Res. n. 12⁄09 do STJ ... 3 ...
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Acórdãos nº RO-139300/2009-0011-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PRINCIPAL ... Embora o egrégio Tribunal Regional ... tenha externado seu entendimento sobre ...
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Acórdão nº 2013/0236178-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... anotar que tal conduta do alcaide foi objeto de ação penal que tramitou neste ... egrégio Tribunal, na qual foi julgada improcedente a denúncia para absolver o ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1250779 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... egrégio STF concluiu o julgamento de mérito do RE 566.621⁄RS em repercussão geral em 4.8.2011, afastando parcialmente a jurisprudência do STJ fixada no ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1257697 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 102 da CF ... 4. O egrégio STF concluiu o julgamento de mérito do RE 566.621⁄RS em repercussão geral em 4.8.2011, afastando parcialmente a jurisprudência do STJ fixada no ...
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Acórdão nº 2007/0188469-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA DETERMINADA PELO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AFASTAMENTO DO ÓBICE CONTIDO NA SÚMULA 691 DAQUELE SODALÍCIO. COMPETÊNCIA DESTA TURMA PARA O JULGAMENTO DA CAUSA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-260500-68.2007.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... acórdão recorrido que a reclamada manteve o reclamante, durante o contrato de trabalho, em condições indignas de trabalho. Assim, o egrégio Colegiado a quo concluiu pelo direito do reclamante ao pagamento de compensação por dano moral, uma vez que houve ofensa a sua dignidade pelas ...
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Acordão da Primeira Turma, 21-06-2021
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.APOSENTADORIA DE ANISTIADO. MESMO FATO GERADOR. CUMULAÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR A QUESE NEGA PROVIMENTO.1. Consoante jurisprudência firmada por este egrégio SuperiorTribunal de Justiça, é vedada a acumulação de aposentadoria deanistiado com outros benefícios previdenciários decorrentes do mesmofato
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-216200-42.2004.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de violação aos artigos 93, IX e 5º, XXXV e LV, da CF, 832 da CLT e 458 e 535 do CPC e contrariedade à OJ nº 115 da SBDI-1 do TST e à Súmula nº 297, III, do TST). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos de declaração, para que reste demonstrada a negativa de prestação...
... Tem-se, primeiramente, que a hipótese dos autos refere-se a benefício de trato sucessivo, assegurado por lei. Assim, o Egrégio Tribunal Regional, ao reconhecer a prescrição parcial, decidiu em consonância com a parte final da Súmula nº 294 desta Corte. No mais, merece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4782-16.2011.5.18.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO. NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE. Esta colenda Corte Superior firmou entendimento no sentido de que é válida a limitação, mediante cláusula coletiva de trabalho, das horas in itinere, desde que respeitada a razoabilidade entre o tempo real gasto pelo empregado e aquele convencionado a esse título em norma coletiva. Precedentes. No caso, constata-se
... Recurso de revista conhecido e provido ... 2. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ÔNUS DA PROVA ... O egrégio Tribunal Regional, com fundamento nos fatos e nas provas dos autos, registrou que a reclamada não se desincumbiu de comprovar o fato impeditivo ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57800-65.2005.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não tem a finalidade de impor ao egrégio Tribunal Regional o reexame da matéria fática-probatória constante dos autos. Se houve análise expressa e fundamentada, como no caso, não há razão para se impor a revaloração da prova analisada. Parecer do...
... A preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não tem a finalidade de impor ao egrégio Tribunal Regional o reexame da matéria fática-probatória constante dos autos. Se houve análise expressa e fundamentada, como no caso, não há ... -
Acórdão nº 2009/0097841-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 462 do CPC (direito superveniente) ... 2.Neste caso, a questão combatida cinge-se à legalidade (ou não) do ato da Presidência do egrégio TJDFT que, atendendo a recomendação do Ministério Público Federal calcada em acórdão proferido pelo TCU quanto ao recebimento da VRD ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-75700-48.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... - ONDREPSB ... 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... No caso, o egrégio Tribunal Regional, com fundamento nos fatos e provas constantes dos autos, registrou que não obstante a reclamante tenha sido "contratada para ...