eleição indireta para presidente
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso ...ções relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive ... público: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou ...
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Em vigor
Código Penal
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe ... máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito ...Impedir ou perturbar a eleição...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO ...§ 6.A Convenção poderá prever a eleição de subsíndicos, definindo-lhes atribuições e ...ções relativas, de maneira direta ou indireta, ao imposto de renda e à contribuição social ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de ... bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... de economia mista realizar, em ano de eleição...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso ... poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem ... na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... da administração pública direta e indireta e débitos relativos ao Fundo de Garantia do ... dirigente da instituição proceder à eleição dos representantes na comissão de que trata o § ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso ..., bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos ... ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ...eleição em separado de administradores e de poder de veto ... integrantes da administração pública indireta dos entes federativos referidos no inciso XIII do ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe ... da Administração Pública Federal indireta, a aplicação se fará sob o regime da cessão ... com a do Presidente, far-se-á a eleição do Vice-Presidente, que substituirá aquele em ...
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Versão original
Lei nº 13.869 de 05/09/2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso ... ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, ... ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... competente, considerando-se feita a eleição no caso da apresentação continuada das ... da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal;. VIII - que seja ...
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DECRETO Nº 6017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.107, de 6 de Abril de 2005, que Dispõe Sobre Normas Gerais de Contratação de Consorcios Publicos.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ..., fiscalização e prestação direta ou indireta; . XVI - contrato de programa: instrumento pelo ...VIII - a forma de eleição e a duração do mandato do representante legal ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... da administração pública, direta ou indireta, nas esferas federal, estadual, distrital ou ...§ 1º A eleição será convocada pelo Conanda, por meio de edital, ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ...ários envolvidos de forma direta ou indireta em todas as atividades industriais devem cumprir ... ou actinobacilose nos locais de eleição, com repercussão no seu estado geral, ...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
... do Poder Executivo, por meio de ato do Presidente da República;. II - a Fundação de Previdência ... da administração pública direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e ...) anos, durante os quais será realizada eleição direta para que os participantes e assistidos ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso ... poderá deter participação, direta ou indireta, em outra Sociedade Anônima do Futebol. ... outros requisitos necessários à eleição para o conselho de administração. § 3º Não ...
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Em documento, PT diz que não votará em eventual Colégio Eleitoral
...eleição indireta caso o presidente Michel Temer deixe o ...
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‘Olha minha cara, minha idade’, responde FH sobre candidatura em eleição indireta
...SÃO PAULO - Interpelado na tarde desta quarta-feira sobre se apresentaria candidatura em uma eventual eleição indireta, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso respondeu bem-humorado:. — Eu? Olha para a minha cara, minha idade. Tá louco — disse. O tucano afirmou que o país ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
...O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no exercício do cargo de ... que elevem sua participação, direta ou indireta, em determinada espécie e classe de ações à ..., escolhidos pelo voto destes, em eleição direta, organizada pela empresa, em conjunto com ...
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‘Olha minha cara, minha idade’, responde FH sobre candidatura em eleições indiretas
... candidatura em uma eventual eleição indireta, o ex-presidente Fernando Henrique ...
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‘Olha minha cara, minha idade’, responde FH sobre candidatura em eleições indiretas
... candidatura em uma eventual eleição indireta, o ex-presidente Fernando Henrique ...
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de ... e externa, de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Nacional;. VI - das atividades ...§ 3º A eleição de que trata o § 2º será promovida pelo ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ...§ 1º A eleição da lista tríplice far-se-á mediante voto ... e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... de Administração no momento da eleição". Art. 23. O órgão ou a entidade da administraç\xC3"...ção pública federal, direta ou indireta, sem vínculo permanente com o serviço ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... suas entidades da administração indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ... dos membros do legislativo, mediante eleição pela Assembléia; a dos desembargadores, mediante ...