eleições 2006 rj
11940 resultados para eleições 2006 rj
-
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Os eventos teriam ocorrido entre o ... resultado das eleições de 2022 até o dia 9 de janeiro de 2023 ... De acordo com a peça ... (ART. 35 DA LEI 11.343/2006). INVIABILIDADE ... 1. As condições descritas em lei são requisitos ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Os eventos teriam ocorrido entre o ... resultado das eleições de 2022 até o dia 9 de janeiro de 2023 ... De acordo com a peça ... (ART. 35 DA LEI 11.343/2006). INVIABILIDADE ... 1. As condições descritas em lei são requisitos ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Os eventos teriam ocorrido entre o resultado das ... eleições de 2022 até o dia 9 de janeiro de 2023 ... De acordo com a peça ... (ART. 35 DA LEI 11.343/2006). INVIABILIDADE ... 1. As condições descritas em lei são requisitos ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Os ... eventos teriam ocorrido entre o resultado das eleições de 2022 até o dia 9 ... de janeiro de 2023 ... De acordo com a peça ... (ART. 35 DA LEI 11.343/2006). INVIABILIDADE ... 1. As condições descritas em lei são requisitos ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Os eventos teriam ocorrido entre o resultado das ... eleições de 2022 até o dia 9 de janeiro de 2023 ... De acordo com a peça ... (ART. 35 DA LEI 11.343/2006). INVIABILIDADE ... 1. As condições descritas em lei são requisitos ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Os eventos teriam ocorrido entre o resultado das eleições ... de 2022 até o dia 9 de janeiro de 2023 ... De acordo com a peça ... (ART. 35 DA LEI 11.343/2006). INVIABILIDADE ... 1. As condições descritas em lei são requisitos ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Os eventos teriam ocorrido entre o resultado das ... eleições de 2022 até o dia 9 de janeiro de 2023 ... De acordo com a peça ... (ART. 35 DA LEI 11.343/2006). INVIABILIDADE ... 1. As condições descritas em lei são requisitos ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Os eventos teriam ... ocorrido entre o resultado das eleições de 2022 até o dia 9 de janeiro de ... De acordo com a peça acusatória, ... (ART. 35 DA LEI 11.343/2006). INVIABILIDADE ... 1. As condições descritas em lei são requisitos ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Os eventos ... teriam ocorrido entre o resultado das eleições de 2022 até o dia 9 de ... janeiro de 2023 ... De acordo com a peça ... (ART. 35 DA LEI 11.343/2006). INVIABILIDADE ... 1. As condições descritas em lei são requisitos ... -
Decisão monocrática Nº 0000156-61.2016.6.15.0014 de Tribunal Superior Eleitoral
... OAB/PB 22377 e outros DECISÃO Eleições 2016. Agravo em recurso especial. AIJE. Prefeito. Cassação dos mandatos ... adequar a sua gestão a comandos normativos que estão em vigor desde 2006, ano em que a norma do art. 73, § 10 foi inserida na Lei das Eleições, ...
-
Segunda entrevista com o ministro Dias Toffoli
... filiada à CUT, e a CUT tinha a ideia de, um dia, ganhar as eleições na Contag. Para se ter uma ideia de como isso era relevante no meio ... De 2003 a 2006, ele foi o AdvogadoGeral da União, e, antes disso, ele era procurador da ...
-
Decisão monocrática Nº 1451072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2023
... e seis mil, trezentos e quinze reais e vinte e um centavos) nas eleições subsequentes ao trânsito em julgado. Precedentes. 18. Contas aprovadas, ... ível superar a intempestividade do recurso, nos termos da Lei 11.419/2006 ...
-
Movimentos sociais e segurança nacional: notas sobre contestaçao e vigilância durante a ditadura militar no Brasil
O artigo tem o objetivo de verificar como os movimentos sociais eram considerados suspeitos pela ditadura militar brasileira, com base na análise de documentos sigilosos do sistema de informações, de relatórios de comissões da verdade e de pesquisa bibliográfica. A legislação da ditadura, fundamentada na doutrina de segurança nacional, permitia a vigilância e a repressão aos movimentos sociais. A
... 2006, p. 723-724) ... Trata-se de evidente cerceamento ao associativismo ... pelo governador, eleito indiretamente, Paulo Maluf (as eleições diretas para governador de Estado só voltariam em 1982) ... A prática ... -
Decisão monocrática Nº 39076 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2023
... para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do MPPE nas eleições institucionais, deixando de se desincompatibilizar do cargo de ... Min. CELSO DE MELLO, Plenário, DJ de 1º/12/2006"), não sendo, portanto, cabível a concessão da segurança, pois, em liç\xC3" ...
-
A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais: Sentenças Paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil
... Chile (2006, nº 154), ocasião em que a Corte afirmou que os juízes, enquanto ... Juntamente com as eleições presidenciais de maio de 1990, realizou-se uma consulta em que 88% dos ...
-
Judicialização, ativismo judicial e o efeito backlash: o caso da vaquejada
... de garantir os fins próprios aos demais seres” (JONAS, 2006, p. 175) ... É nesse contexto que a legislação de diversos países ... religião” para ocupar muitas das cadeiras do legislativo nas eleições seguintes ... Ainda mais drástico foi o que ocorreu em 1972, no caso ...
-
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Penal. Os eventos teriam ocorrido entre o resultado das eleições de 2022 ... até o dia 9 de janeiro de 2023 ... De acordo com a peça ... (ART. 35 DA LEI 11.343/2006). INVIABILIDADE ... 1. As condições descritas em lei são requisitos ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Penal. Os eventos teriam ocorrido entre o resultado das eleições" de 2022 e ... o dia 9 de janeiro de 2023 ... De acordo com a peça acusat\xC3" ... (ART. 35 DA LEI 11.343/2006). INVIABILIDADE ... 1. As condições descritas em lei são requisitos ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Os eventos ... teriam ocorrido entre o resultado das eleições de 2022 até o dia 9 de ... janeiro de 2023 ... De acordo com a peça ... (ART. 35 DA LEI 11.343/2006). INVIABILIDADE ... 1. As condições descritas em lei são requisitos ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Os eventos teriam ocorrido entre o resultado das eleições ... de 2022 até o dia 9 de janeiro de 2023 ... De acordo com a peça ... (ART. 35 DA LEI 11.343/2006). INVIABILIDADE ... 1. As condições descritas em lei são requisitos ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Os eventos teriam ocorrido entre o ... resultado das eleições de 2022 até o dia 9 de janeiro de 2023 ... De acordo com a peça ... (ART. 35 DA LEI 11.343/2006). INVIABILIDADE ... 1. As condições descritas em lei são requisitos ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Os eventos teriam ocorrido entre o resultado das ... eleições de 2022 até o dia 9 de janeiro de 2023 ... De acordo com a peça ... (ART. 35 DA LEI 11.343/2006). INVIABILIDADE ... 1. As condições descritas em lei são requisitos ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Os eventos teriam ocorrido entre o ... resultado das eleições de 2022 até o dia 9 de janeiro de 2023 ... De acordo com a peça ... (ART. 35 DA LEI 11.343/2006). INVIABILIDADE ... 1. As condições descritas em lei são requisitos ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Os eventos ... teriam ocorrido entre o resultado das eleições de 2022 até o dia 9 de ... janeiro de 2023 ... De acordo com a peça ... (ART. 35 DA LEI 11.343/2006). INVIABILIDADE ... 1. As condições descritas em lei são requisitos ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Os eventos teriam ocorrido entre o resultado das ... eleições de 2022 até o dia 9 de janeiro de 2023 ... De acordo com a peça ... (ART. 35 DA LEI 11.343/2006). INVIABILIDADE ... 1. As condições descritas em lei são requisitos ...