eleições 2006 rj
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Decisão da Presidência nº 25763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2016
... Justiça do Estado da Paraíba consistente na realização de eleições para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral, com a ...2.494/SC, Relator o Ministro Eros Grau, Plenário, DJ 13.10.2006). EMENTA: Medida cautelar em ação direta de ...
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O instituto jurídico das candidaturas avulsas em uma perspectiva comparada
O presente trabalhou busca analisar o instituto jurídico das candidaturas avulsas sob uma perspectiva comparada, destacando-se aspectos relacionados a experiências internacionais prévias (Alemanha, França, Reino Unido, Estados Unidos e Chile). Ao final, conclui- se que, ainda que haja pesquisas indicando um alto índice de descrença de brasileiros em relação aos representantes eleitos, governos...
...; Direito Comparado; Candidaturas avulsas; Partidos políticos; Eleições. . 1 Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). ...; o segundo, na legenda política de sua preferência (BARROSO, 2006, p. 6). . Além disso, as eleições para Presidente (chefia de Estado) e ... -
Implicações bioéticas do uso terapêutico da Cannabis sativa L. no Brasil
A utilização medicinal da Cannabis sativa L., usualmente chamada de maconha, é conhecida desde tempos remotos devido a suas elevadas propriedades terapêuticas. As discussões acerca de seu uso medicinal no Brasil são urgentes, notadamente porque já há comprovação científica dos benefícios relacionados ao tratamento de diversas enfermidades. Este artigo teve como foco demonstrar que os argumentos...
... de maconha: efeitos e males do vício” (DÓRIA apud SOUZA, 2006, p. 133). Um dos principais argu mentos apresentados pelo médico era de ...Recentemente, em meio às eleições presidenciais de novembro de 2020 nos Estados Unidos, os cidadãos ... -
Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
...Norma jurídica: produção e controle. São Paulo: Noeses, 2006, p. XXXIV. . 496 BARROSO, Luís Roberto. O controle de .... John Adams, após ser derrotado por homas Jeferson nas eleições presidenciais de 1800, nos Estados Unidos, conseguiu aprovar no Congresso ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
...Brasília: Escola Nacional da Magistratura, ano 1, n. 2, 2006, p. 26/72, p. 37). . Segundo Moraes, in verbis : "O problema maior do ... Federal, in verbis : "AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 1996 - COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS APENAS PARA ELEIÇÕES ...
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Discriminação algorítmica de preços, perfilização e responsabilidade civil nas relações de consumo
...eleições presidenciais norte-americanas de 2016 e do “Brexit” no Reino Unido. ...Cambridge: The MIT Press, 2006. p. 233. Aduz: “No other human rights can be claimed if the ...
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Jurisdição e competência
...Relator: Ministro Sepúlveda Pertence. Plenário. DJ: 19.12.2006). . 150 Leonardo Tibo Barbosa Lima . . 5.4 CRITÉRIOS . Existem ...eleições sindicais, entre outras demandas; e . d) dissídios sindicais sobre ...
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Responsabilidade civil solidária entre provedores e autores de conteúdo ofensivo à luz do marco civil: critérios objetivos na perspectiva civil constitucional
... A vida na sociedade de vigilância. Rio de Janeiro: Renovar, 2006", p. 191. 10. A respeito dos novos danos trazidos pelas inovações tecnol\xC3"...em 06/10/2015, 2ª Câmara Cível. No mesmo sentido: “Eleições 2016. Recurso Eleitoral. Propaganda eleitoral irregular. Facebook. ...
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Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
...The Yale Law Journal, v. 116, p. 502, 2006-2007. . BREYER, Stephen. The court and the world: American law and the new ...
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Pesquisas Eleitorais
. Manual das Eleições 2018 141. Capítulo VII. Pesquisas Eleitorais. 7.1 A pesquisa como ...Na reforma eleitoral de 2006 tentou-se limitar a . Manual das Eleições 2018 147. divulgação de ...
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A dimensão política da magistratura
...1, n. 2, pp. 18-25, 2006, p. 18. 20 OMMATI, José Emílio Medauar; FARO, Julio Pinheiro. “De ...“Um novo modelo de administração das eleições e de Justiça Eleitoral para o Brasil”. Direito Eleitoral – debates ...
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Decisão monocrática Nº 1360013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... como afirmado por MARCO TÚLIO CÍCERO (Manual do candidato às eleições"): . \"fazem muito mal à República os políticos corruptos, pois n\xC3"...2006; RESP 734.984/SP, 1ª T., Min. LUIZ FUX, DJ de 16/6/2008; RESP 875.425/RJ, ...
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Decisões Monocráticas nº 169536 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2019
...HABEAS CORPUS. ELEIÇÕES AÇÃO PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ART. 350 DO CE. REQUISIÇÃO ... autos que o recorrente foi diplomado Deputado Estadual no dia 15/12/2006 para o exercício de mandato eletivo na Assembleia Legislativa do Estado ...
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A vitória pírrica da democracia constitucional
Na tradicional concepção de separação de poderes, o Legislativo assume o lócus das decisões políticas na sociedade por excelência. Não obstante, o controle judicial de constitucionalidade (judicial review) ascendeu de forma contumaz, sendo visto como aspecto essencial e indispensável às democracias constitucionais contemporâneas. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal é expressamente consagrado...
... The Yale Law Journal , New Haven vol. 115, n. 6, p. 1346-1406, apr. 2006, p. 1348-1360. . 2 Dois cidadãos concordam que em dada sociedade é ...çado pela existência de duas decisões majoritárias, uma nas eleições e outra entre os representantes eleitos 12 . . Isto é, votar não seria ... -
Direito Constitucional
...228, ambos da CF/1988). . Gabarito 1E, 2E (Delegado/AP – 2006 – UFAP) É correto afirmar em relação ao Poder Constituinte que ...ão de asilo político, repúdio ao terrorismo e ao racismo, eleições diretas, não intervenção do Estado. . (C) soberania nacional, ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005341-36.2013.8.19.0005 (Cível), 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INICIAL ALEGANDO PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELOS RÉUS ANTE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MORALIDADE, IMPESSOALIDADE, LEI ELEITORAL E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. CELEBRAÇÃO DE ACORDO COLETIVO EM NOME DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (COMAP) COM O SINDICATO DOS...
...Alega que a anulação foi fundamentada pela proximidade das Eleições. Municipais, bem como pela falta de indicação das fontes de custeio de. ...respectivamente), durante o triênio 2006/2008, a conduta de assinar Acordo. Coletivo ilegal, que posteriormente foi ... -
Influência do crime na eleição liga alerta no mp
Faltando pouco mais de dois meses para as eleições municipais, Ministério Público, Justiça Eleitoral e autoridades de ...Cristiano chegou a ser preso em 2006, acusado de ser o sucessor de seu irmão no controle do tráfico nos ...
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Direito Penal
... as mesas receptoras de votos e de justificativas no dia das eleições. . A assertiva a ser assinalada é a “A”, já que não é considerado ...33, § 4º, da Lei 11.343/2006, a saber: ser o réu primário; ostentar bons antecedentes; não se ...
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Modelos diversos
...ção, temos que sua fragilidade é extrema ante os conceitos de eleições diretas e indiretas dados pelo DIREITO CONSTITUCIONAL. . Assim, de ...ções de Direito Eleitoral , 6ª ed., Del Rey, Belo Horizonte, 2006, p. 805; transcrição grifada e destacada) . De mais a mais, como a ...
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Direito Administrativo
... em comissão, nos três meses que antecedem a realização das eleições até a posse dos eleitos; . (B) As ações destinadas ao ressarcimento ...Carlos Britto, Primeira Turma, julgado em 15/08/2006", DJ 08-09-2006). . Gabarito “B” (Promotor de Justiça – MPE/BA \xE2"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001746-49.2015.5.07.0003), 2018-03-15
... DO ESTADO DO CEARA SINDASP-CE, COMISSÃO ELEITORAL PARA ELEIÇÕES SINDASP-CE 2015,BENTIMILO DE OLIVEIRA PEDROSA, RAIMUNDO FÁBIO ANDRÉ DE ... natureza jurídico-administrativa (ADI n.º 3.395-MC/DF - DJ de 10/11/2006). Entende aquela Corte, ainda, que compete à Justiça Comum pronunciar-se ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PLEITO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADES NA SESSÃO PLENÁRIA. PEDIDOS DA DEFESA ATENDIDOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. ART. 563 DO CPP. PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. NULIDADES OCORRIDAS NO PLENÁRIO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. ARGUIÇÃO DURANTE A SESSÃO. PRECLUSÃO. ART. 571, VII, DO...
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Casamento
...2006, houve crescimento na quantidade de casamentos, o que foi atribuído à ... Grande do Norte e Roraima, tampouco foi possível realizar as eleições previstas na Constituição, por falta de normatização sobre o ...
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Decisão monocrática Nº 0600473-35.2020.6.15.0025 de Tribunal Superior Eleitoral
. . . . Eleições 2020. Embargos de declaração em recurso especial. Prestação de contas ... eletrônico, nos termos do artigo 5º, § 1º, da Lei nº 11.419/2006, tem–se como realizada a intimação no dia em que efetuada, pelo ...
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Do processo em geral
...2006. . 2) Processo judicial eletrônico. Informatização processual: É ... litígios entre sindicatos e seus associados, decorrentes de eleições sindicais. A simples apresentação de exceção de incompetência em ...