eleições 2006 rj
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005341-36.2013.8.19.0005 (Cível), 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INICIAL ALEGANDO PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELOS RÉUS ANTE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MORALIDADE, IMPESSOALIDADE, LEI ELEITORAL E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. CELEBRAÇÃO DE ACORDO COLETIVO EM NOME DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (COMAP) COM O SINDICATO DOS...
... Alega que a anulação foi fundamentada pela proximidade das Eleições ... Municipais, bem como pela falta de indicação das fontes de custeio ... respectivamente), durante o triênio 2006/2008, a conduta de assinar Acordo ... Coletivo ilegal, que posteriormente ... -
Decisões Monocráticas nº 169536 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2019
... HABEAS CORPUS ... ELEIÇÕES" AÇÃO PENAL ... FALSIDADE IDEOLÓGICA ... ART. 350 DO CE ... REQUISIÇ\xC3" ... autos que o recorrente foi diplomado Deputado Estadual no dia 15/12/2006 para o exercício de mandato eletivo na Assembleia Legislativa do Estado ...
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A dimensão política da magistratura
... 1, n. 2, pp. 18-25, 2006, p. 18. 20 OMMATI, José Emílio Medauar; FARO, Julio Pinheiro. “De ... “Um novo modelo de administração das eleições e de Justiça Eleitoral para o Brasil”. Direito Eleitoral – debates ...
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Influência do crime na eleição liga alerta no mp
... Cristiano chegou a ser preso em 2006, acusado de ser o sucessor de seu irmo no controle do trfico nos complexos ...
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A vitória pírrica da democracia constitucional
Na tradicional concepção de separação de poderes, o Legislativo assume o lócus das decisões políticas na sociedade por excelência. Não obstante, o controle judicial de constitucionalidade (judicial review) ascendeu de forma contumaz, sendo visto como aspecto essencial e indispensável às democracias constitucionais contemporâneas. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal é expressamente consagrado...
... The Yale Law Journal , New Haven vol. 115, n. 6, p. 1346-1406, apr. 2006, p. 1348-1360 ... 2 Dois cidadãos concordam que em dada sociedade é ... çado pela existência de duas decisões majoritárias, uma nas eleições e outra entre os representantes eleitos 12 ... Isto é, votar não ... -
Modelos diversos
... ção, temos que sua fragilidade é extrema ante os conceitos de eleições diretas e indiretas dados pelo DIREITO CONSTITUCIONAL ... Assim, de ... ções de Direito Eleitoral , 6ª ed., Del Rey, Belo Horizonte, 2006, p. 805; transcrição grifada e destacada) ... De mais a mais, como a ...
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Direito Penal
... as mesas receptoras de votos e de justificativas no dia das eleições ... A assertiva a ser assinalada é a “A”, já que não é ... 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, a saber: ser o réu primário; ostentar bons antecedentes; não se ...
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Direito Administrativo
... em comissão, nos três meses que antecedem a realização das eleições até a posse dos eleitos; ... (B) As ações destinadas ao ... Carlos Britto, Primeira Turma, julgado em 15/08/2006, DJ 08-09-2006) ... Gabarito “B” (Promotor de Justiça – ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001746-49.2015.5.07.0003), 2018-03-15
... DO ESTADO DO CEARA SINDASP-CE, COMISSÃO ELEITORAL PARA ELEIÇÕES SINDASP-CE 2015,BENTIMILO DE OLIVEIRA PEDROSA, RAIMUNDO FÁBIO ANDRÉ DE ... natureza jurídico-administrativa (ADI n.º 3.395-MC/DF - DJ de 10/11/2006). Entende aquela Corte, ainda, que compete à Justiça Comum pronunciar-se ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PLEITO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADES NA SESSÃO PLENÁRIA. PEDIDOS DA DEFESA ATENDIDOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. ART. 563 DO CPP. PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. NULIDADES OCORRIDAS NO PLENÁRIO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. ARGUIÇÃO DURANTE A SESSÃO. PRECLUSÃO. ART. 571, VII, DO...
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Casamento
... Porém, de 2002 até 2006, houve crescimento na quantidade de casamentos, o que foi atribuído à ... Grande do Norte e Roraima, tampouco foi possível realizar as eleições previstas na Constituição, por falta de normatização sobre o ...
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Decisão monocrática Nº 0600473-35.2020.6.15.0025 de Tribunal Superior Eleitoral
Eleições 2020. Embargos de declaração em recurso especial. Prestação de contas ... eletrônico, nos termos do artigo 5º, § 1º, da Lei nº 11.419/2006, tem–se como realizada a intimação no dia em que efetuada, pelo ...
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Aspectos Práticos Gerais das Reclamações e Representações Eleitorais
... que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada ... Menezes Direito na Rp nº 1.286/DF (PSS 23-10-2006), o direito de resposta ... “[ ... ] pressupõe ofensa capaz de ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000620-04.2022.5.00.0000)
... a qual buscava o cancelamento do registro das Chapas 2 e 3 às eleições do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, ... o nas últimas quatro eleições, ou seja, em todas realizadas desde 2006, o mesmo grupo se mantém no poder, alterando Presidente e ...
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Decisão monocrática Nº 0601936-08.2022.6.19.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ELEIÇÕES 2022. DEPUTADO FEDERAL. IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA ... ANOTAÇÃO NO TCE/RJ, RELATIVA AO PROCESSO Nº 210542–8/2006. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO PELA CÂMARA MUNICIPAL. ALÍNEA “G” NÃO ...
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Do processo em geral
... 2006 ... 2) Processo judicial eletrônico. Informatização processual: É ... litígios entre sindicatos e seus associados, decorrentes de eleições sindicais. A simples apresentação de exceção de incompetência em ...
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Roteiro do ministro Paulo Brossard
... MDB que pretendia, entre outras medidas, restaurar as eleições diretas em todos os níveis. Esse projeto não foi aprovado pelo ... Legislativa. 2006 Em entrevista ao Roda Viva , em 25/9, disse que o impeachment ...
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Decisão monocrática Nº 56112 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2023
... [va] a interpretação das normas legais aplicáveis às eleições" para os cargos de direção e de substituição dos Tribunais do Trabalho\xE2\x80" ... Esse dispositivo foi regulamentado pela Lei nº 11.417/2006, que disciplina a edição, a revisão e o cancelamento de súmula ...
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Apontamentos jurídicos da viabilidade do ensino sobre diversidade de gênero nas escolas brasileiras
... dificilmente iriam obter votos em número expressivo em eleições majoritárias levantando (abertamente) uma bandeira de reconhecimento ... Em novembro de 2006, em Yogyakarta, Indonésia, foi realizada conferência organizada por uma ...
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Acórdão Nº 1339402 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... declaração, cujo julgamento foi assim ementado: ... ‘ELEIÇÕES 2016. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... Rel. Ministro Carlos Britto, Primeira Turma, DJ 27/10/2006, ... AI 709865 AgR/SP, Rel. Ministra Cármen Lúcia, Primeira ... Turma, ...
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Acordão nº 762 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Octubre de 2009
... RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADO ESTADUAL. INELEGIBILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ...
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50 anos do movimento de reconceituação do serviço social na América Latina: a construção da alternativa crítica e a resistência contra o atual avanço do conservadorismo
O Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina, deflagrado em 1965, em meio aos movimentos por mudanças e a reação contrarrevolucionária, constitui-se um marco histórico nessa profissão. Desencadeou a crítica ao Serviço Social Tradicional e contribuiu para a construção da alternativa crítica de orientação marxista. Este trabalho tem como objetivos fazer indicações históricas...
... participou na gestão 2006/2009, presidida por Ana ... Elizabete Mota, como Representante do ... de outubro de 1965, apenas 24 dias após as eleições ... para os governos dos estados." (ALVES, 1984, p. 93) ... 12 Os ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... 383 A derrota da proposta de emenda constitucional que previa eleições diretas para a Presidência da República (Emenda Dante de Oliveira), na ... 2006. Revista da Escola Superior de Guerra, v.29, n.59 (ju./dez.), 2014. Rio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08042041020144058400), 15-10-2019
PROCESSO Nº: 0804204-10.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Danyel Freire Furtado De Mendonça e outros APELADO: SUPERMERCADO NORDESTAO LTDA e outros ADVOGADO: José Cândido Lustosa Bittencourt De Albuquerque e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... vislumbra possível a admissão judicial de que a Resolução nº 08/2006, do CONMETRO, pudesse estabelecer critérios ao agravamento das ... política do deputado estadual Francisco Gilson de Moura, nas eleições Municipais de Parnamirim no ano de 2008; que o réu Francisco Gilson de ... -
Acórdão Nº 759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... 11.344, de 8 de setembro de 2006, não possuírem ... professores ocupantes do nível Professor Associado ... firmado na ADI nº 51, quando se afastou a possibilidade de eleições ... diretas, pelo corpo universitário, para os cargos de Reitor e ...