eleições 2006 tre
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Acordão nº 1765 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Diciembre de 2006
Prestação de Contas de Candidato Ao Cargo de Deputado Estadual - Eleições de 2006 - Constatação de Diversas Irregularidades - Rejeição das Contas.
... TSE PROCEDENCIA: SÃO PAlitO - SAO PAULO ... PRESL4Ç4O DE cavr~s DE CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ELEIÇÕES DE 2006 - CONST4TAÇJO DE DWERSAS IRREGUL4RJDADES - DAS COATAS ... 1 ... Cuida-se de prestação de contas apresentada por Roberto Felício, ... -
Acordão nº 28433 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Octubre de 2009
... AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÃÃES 2006. CONDUTA VEDADA A AGENTES PÃBLICOS EM CAMPANHA. PARCIAL PROVIMENTO. 1 ...
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Ações Eleitorais
Manual das Eleições 2018 281 ... Capítulo XII ... Ações Eleitorais ... 12.1 ... eleitorais, o legislador resolveu, com a edição da Lei nº 11.300/2006", introduzir a representação disponível no artigo 30-A da Lei das Eleiç\xC3" ...
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Acórdão nº 999234792 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Diciembre de 2013
... ÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 9992347-92.2006.6.13.0000 - CLASSE 32 - BELO HORIZONTE -MINAS GERAIS Relatora: Ministra ... Agravado: Ministério Público Eleitoral ELEIÇÕES 2006. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO *ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ...
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Acórdão nº 999673283 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Diciembre de 2013
... 2006.6.13.0000 - CLASSE 32- BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS Relatora: Ministra ... Agravado: Ministério Público Eleitoral ELEIÇÕES 2006. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ...
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Decisão Monocrática nº 598344348 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Marzo de 2014
... 209 e 231):PRESTAO ... DE CONTAS - ELEIES 2006 - COMIT FINANCEIRO DE PARTIDO POLTICO - IRREGULARIDADES GRAVES, QUE ...
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Acórdão nº 711468 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Marzo de 2014
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO RECURSO ORDINÁRIO N° 7114-68.2006.6.11.0000 - CLASSE 37 -CUIABÁ - MATO GROSSO Relator: Ministro Dias ... 698): REPRESENTAÇÃO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2006. CAMPANHA DE DEPUTADO ESTADUAL. ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO DE JUIZ ...
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Decisão Monocrática nº 494 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2014
... ELEIES ... 2006. QUERELA NULLITATIS. DOAO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL. ACRDO ...
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Decisão Monocrática nº 20786 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Febrero de 2014
... ELEIES ... 2006. QUERELA NULLITATIS. DOAO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL. ACRDO ...
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Acordão nº 1084 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Septiembre de 2006
Eleições 2006. Recurso Especial. Aplicação do princípio da fungibilidade. Recebimento. Recurso ordinário. Indeferimento. Registro de candidato. Deputado federal. Exercício. Função pública. Rejeição de contas. Tribunal de Contas do Estado. Decisão. TRE. Inaplicabilidade. Súmula 01 do TSE. Incidência da inelegibilidade. Art. 1º, I, g, da LC nº 64/90. Manutenção. Acórdão regional. Fundamentos não...
... Agravante: Arildo Rodrigues Capitão ... Advogado: Dr. Paulo Maurício Mazzei ... Agravado: Ministério Público Eleitoral ... Eleições 2006. Recurso Especial. Aplicação do pnncípio da fungibilidade. Recebimento. Recurso ordinário. Indeferimento. Registro de candidato ... -
Acórdão nº 14555 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Noviembre de 2013
... REGISTRO DE CANDIDATURA AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL NAS ELEIÇÕES 2010. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. 1 ... A propósito: RECURSOS ESPECIAIS ELEITORAIS. ELEIÇÕES 2006. QUERELA NULLITATIS. DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL, ACÓRDÃO ...
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Acórdão nº 34456 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Noviembre de 2013
... 23 da Lei das Eleições transitou em julgado em 24.2.2010 e a fixação de jurisprudência pelo ... ELEIÇÕES 2006. QUERELA NULLITATIS. DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL. ACÓRDÃO ...
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Acordão nº 28101 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Junio de 2009
... Advogado: Luiz Roberto Hijo Sampietro ... ELEIÇÕES 2006. Agravo regimental no recurso especial. Representação por ...
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Decisão Monocrática nº 512670 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Noviembre de 2015
... que, que o seu Jlio Campos ele abastece desde de 2005/2006 mais ou menos, aproximadamente, era um posto que ns tnhamos ...
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Acordão nº 27896 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Octubre de 2009
... AGRAVO REGIMENTAL. CONDUTA VEDADA. ELEIÇÕES 2006. AUSÊNCIA DO REQUISITO DE POTENCIALIDADE. ELEMENTO SUBJETIVO. NÃO ...
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A citação por meio eletrônico e sua aplicabilidade no Direito Eleitoral
Freitas: A citação por meio eletrônico e o Direito Eleitoral
... Em verdade, desde a edição da Lei 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial (denominado "processo ... procedimentos que tutelam a democracia, que instrumentalizam as eleições públicas e os direitos de cidadania, deve ser pautada por cuidados e ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); ... Alínea d incluída pela Lei ... ü ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREFEITO. VICE-PREFEITO ...
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Acordão nº 28101 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Junio de 2009
... Advogado: Luiz Roberto Hijo Sampietro ... ELEIÃÃES 2006. Agravo regimental no recurso especial. Representação por propaganda ...
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Acórdão nº 2834855 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Marzo de 2012
... RECEBIMENTO COMO ORDINÁRIO PELO TRE/SP. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADO FEDERAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. MERA ...
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Acordão nº 1256 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Octubre de 2006
... 129): ... Agravo Regimental. Registro de candidatura. Deputado Estadual ... Eleições 2006. Indeferimento pelo TRE/SP. Multa inadimplida ... Quitação eleitoral. Ausência. Alegação. Regularidade. Prova indireta. Parcelamento do ...
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Decisão monocrática Nº 65548 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
... /RO, CMCJ, por votar uma resolução para a realização de eleições indiretas no município, eis que não poderia o então presidente daquela ... Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 1°/08/2006, p. 16/05/2008) ... Nesse sentido, em casos similares ao dos autos, ...
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Acordão nº 27896 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Octubre de 2009
... AGRAVO REGIMENTAL. CONDUTA VEDADA. ELEIÃÃES 2006. AUSÃNCIA DO REQUISITO DE POTENCIALIDADE. ELEMENTO SUBJETIVO. NÃO ...
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Direito Penal
... as mesas receptoras de votos e de justificativas no dia das eleições ... A assertiva a ser assinalada é a “A”, já que não é ... 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, a saber: ser o réu primário; ostentar bons antecedentes; não se ...
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Direito Constitucional
... nas próximas eleições, irá se candidatar novamente a Governador ou a Presidente da República ... Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, julgado em 29/08/2006 e RE 610221, Relator: Min. Ellen Gracie, julgado em 27/08/2010); D: ...
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Direito Administrativo
... funcionário, deixará de existir o órgão, segundo Maria di Pietro (2006, p. 495), essa é uma grande falha da presente teoria. FB Gabarito ... (C) O mesário convocado para servir no dia das eleições é considerado servidor público estatutário ... (D) A ...