eleições 2006 tre
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Acordão nº 5 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 09 de Noviembre de 2006
... RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, PELO D1RETÓRIO REGIONAL DE SÃO PAULO ... RECORRIDA: COMISSÃO APURADORA DAS ELEIÇÕES DE 2006 ... ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO PINTO, ENEDIR JOÃO CRISTINO, LUZIA A. B. NEVES POHLMANN ... PROCEDÊNCIA: SÃO PAULO-SP ... Sustentou ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... Aspecto prático importante nº 04: Para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com o alistamento deferido na respectiva ... O requerente foi devidamente intimado, em 09/08/2006, a sanar a irregularidade apontada, em relação à dupla filiação ...
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Acordão nº 124 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 14 de Noviembre de 2006
... do candidato acima nomknado, abrangendo a arrecLK1açt~o e aplicação (ia recursos financeiros ufihizados 1U3 campanha atinente às eleições de ... ~)c)(j, j~ luz das normas estabelecidas j~~ia Lei no 9~5O$, de 30 de setembro de 199$, regulamentada pela Resolução ISE n~ 2$~$5O~ de 29 de ...
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Acordão nº 2434 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Diciembre de 2006
Prestação de Contas de Campanha Referente Às Eleições de 2006. Lei 9504/97. Resolução Tse 22250/06. Aprovação.
... Trata-se de Prestação de Contas de Campanha relativa às eleições de 2006 do candidato a Deputaido Estadual pelo PSB - São Paulo, LUCIANO BATISTA ... Parecer Conclusivo lavrado pela Secretaria de Controle Interno ... -
Acordão nº 1321 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 05 de Diciembre de 2006
... RELATÓRIQ ... Trata-se de Prestação de Contas de Campanha relativa às eleições de 2006 do Candidato a Deputado Federal pelo PFL - São Paulo, JOSÉ APJSTODEMO PINOflI ... Parecer Conclusivo lavrado pela Secretaria de Controle ...
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Acordão nº 1694 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 11 de Diciembre de 2006
... RELATÓRLO ... Trata-se de Prestação de Contas de Campanha relativa às eleições de 2006 do candidato a Deputado Estadual pelo PSI3 - São Paulo, JONAS DONIZEflE FEBREIRA ... Parecer Conclusivo lavrado pela Secretaria de Controle ...
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Decisões Monocráticas nº 791698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2015
... ELEIÇÕES 2006 ... QUERELA NULLITATIS ... DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE ...
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Decisão da Presidência nº 791698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2015
... ELEIÇÕES 2006 ... QUERELA NULLITATIS ... DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE ...
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Dos Recursos no Processo Eleitoral
... ( ... ) Deferimento pelo TRE/RS. Contas de campanha das eleições de 2002 prestadas somente em 2006. Ausência de quitação eleitoral ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... necessários para garantir acessibilidade plena nas próximas eleições, com datas e a respeito de cada local de votação situado em edifício ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, INCISOS I e II, 24 E 81, ... Brooklyn Law Review. Vol. 71 (3), 2006, p. 1.132). Trata-se, à evidência, de desenho por 20 Supremo ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... Art. 99 Nas eleições majoritárias poderá qualquer partido registrar na mesma circunscrição ... repetitivos”, assim como Lei nº 11.418, de 19 de dezembro de 2006, o fizera quanto ao recurso extraordinário, ambas visando, sem dúvida, a ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... , por meio da rede social Facebook, durante o primeiro turno das eleições de 2018, na qual teria divulgado notícias falsas acerca do sistema ... Ainda, por meio da Emenda Constitucional nº 52, de 8 de março de 2006, o legislador constituinte derivado, disciplinando as coligações ...
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Decisões Monocráticas nº 118436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2014
... ção feita durante o processo de prestação de contas das eleições de 2006 perante o TRE MT, visando apurar supostas falsificações de ...
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Decisões Monocráticas nº 118436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2013
... ção feita durante o processo de prestação de contas das eleições de 2006 perante o TRE MT, visando apurar supostas falsificações de ...
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Decisão da Presidência nº 118436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2013
... ção feita durante o processo de prestação de contas das eleições de 2006 perante o TRE MT, visando apurar supostas falsificações de ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... ), mas também tende a afetar a normalidade e a legitimidade das eleições (abuso de poder econômico). [ ... ] (Ac. de 18.3.2010 no AgR-AI n. 11.708, ... 14, § 10, da Constituição Federal). [ ... ]. (Ac. de 31.10.2006 no AgRgAg n. 6.869, rel. Min. Caputo Bastos.) ... Aspecto prático ...
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Crimes eleitorais
... venda, distribuição e consumo de bebida alcoólica no dia das eleições ou períodos imediatamente anterior ou posterior ao dia da votação ... Tal redação foi conferida pela Lei 11.313/2006. Antes, a definição excluía as infrações penais que a lei previa para ...
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Direito Electoral
... Em eleições com mais de 200 mil eleitores, a aferição se dará ... * FVS ... SC Gabarito “C” (Magistratura/MT – 2006 – VUNESP) O direito de sufrágio compreende (A) a capacidade ...
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Decisão da Presidência nº 2996 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2013
... 2006.8.26.0053 (fls. 739/741). 3 ... Procedeu-se à oitiva de Katia Maria ... , Álvaro Jucá juntou relação de doações feitas nas eleições 2004, 2006 e 2010 a candidatos e partidos políticos (fls. 772), sendo ...
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Decisões Monocráticas nº 2996 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2013
... 2006.8.26.0053 (fls. 739/741). 3 ... Procedeu-se à oitiva de Katia Maria ... , Álvaro Jucá juntou relação de doações feitas nas eleições 2004, 2006 e 2010 a candidatos e partidos políticos (fls. 772), sendo ...
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Propaganda eleitoral
... 9.504/97, com as importantes alterações das leis n. 11.300/2006, 12.034/2009, 12.891/2013, 13.165/2015, 13.488/2017 e 14.211/2021 ... tomada de sua decisão a respeito de em quem votar quando das eleições". Está, na verdade, formulando pedido dissimulado de voto, posto que estar\xC3" ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... negar que o poder econômico e o poder político influenciam as eleições, eis que são fatos inelimináveis da vida em sociedade como o carisma, a ... (AgRgRESPE nº 25.906, de 09.08.2007 e AgR-gRESPE nº 25.652, de 31.10.2006") ... O festejado mestre Fávila Riberio já alertava: ... A interfer\xC3" ...
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Pedido de registro de candidatura
... ão ou pela Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional (nas eleições gerais: Deputados, ... Em março de 2006, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 52, conferindo aos ...
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Decisão monocrática Nº 0000036-53.2017.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 28-10-2022
... AL, Relator: MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE, Data de Julgamento: 18/05/2006, Data de Publicação: DOEAL – Publicado no Diário Oficial do Estado, ... que execução da obra se deu tendo em vista a realização das Eleições Municipais de 2016, tendo, por isso, um maior afluxo de filiados e ...