eleições 2006 tre
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... AFAST AMENTO DE SUA INCIDÊNCIA PARA AS ELEIÇÕES JÁ OCORRIDAS EM 2010 E AS ANTERIORES, BEM COMO E PARA OS ... Relator o Ministro Ricardo Lewandowski, julgada em 6.8.2006, quando este Supremo Tribunal garantiu a aplicação da ...
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Direito Eleitoral
... (Procurador da República – PGR – 2015) Nas eleições de 2012, prefeito de certo município foi condenado por conduta vedada a ... Min. Gilson Dipp; no mesmo sentido o Ac. de 21.9.2006 no RO 993, rel. Min. Cesar Asfor Rocha.); B: Incorreta, já que “A ...
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Decisão Monocrática nº 27183 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Abril de 2017
... entendimento proferido na Consulta n 1.235/DF (Resoluo TSE n 22.239/2006), ... quanto a regularidade do pagamento de despesas ...
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Decisão Monocrática nº 912 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Marzo de 2017
... ELEIES 2006. QUERELA NULLITATIS. DOAO ... DE RECURSOS ACIMA DO ...
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Decisão Monocrática nº 122651 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Agosto de 2014
... eleies de 2006. O TRE/DF deferiu o registro de candidatura em acrdo assim resumido (fls ...
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Acórdão nº 42907 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Abril de 2014
HABEAS CORPUS. ART. 350 DO CÓDIGO ELEITORAL. PREFEITO MUNICIPAL. INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO POR REQUISIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL SEM SUPERVISÃO DO TRE. PROCURADORIA-GERAL ELEITORAL OPINA PELA CONCESSÃO DA ORDEM. ORDEM CONCEDIDA. 1. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar habeas corpus contra ato supostamente ilegal praticado por procurador regional eleitoral....
... (ADI n° 687/PA, Rei. Min. Celso de Mello, DJ 10.2.2006) ... 429-07.2013.6.00.0000/MT 7 parte ou ausência de condição para o ... Min. Gilson Dipp, DJE 21.8.2012) RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2006. DENÜNCIA. REJEIÇÃO PELO TRE/RN. PRERROGATIVA DE FORO. CHEFE DO ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Coimbra: Universidade ... de Coimbra, vol. LXXXII, 2006, p. 67) ... Nesse aspecto, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ... eleições, foi montar uma comissão de médicos, epidemiologistas, ... sanitaristas ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... José Henrique Mouta Araújo ... Doutor (2006) e Mestre (2000) em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA ... ção dos mandatos eletivos obtidos pelo partido político nas eleições proporcionais, a anulação da votação atribuída a todos os candidatos ... -
Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... para o exercício do mandato e a normalidade e legitimidade das eleições ... Em 1990 foi publicada a LC nº 64/90, em cumprimento àquele ... Carlos Eduardo Caputo Bastos, 31/10/2006, publicada no DJE em 20/11/2006, p. 200) ... ( ... ) Sendo ...
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Política e religião no Regime Militar: posicionamentos do legislativo municipal
O artigo se propõe a analisar as relações de imbricação e permeabilização entre os campos político e religioso, a partir da composição dos dois últimos mandatos do legislativo municipal de Campo Mourão, ocorridos durante o Governo Militar. Foram analisadas as atas e pronunciamentos dos vereadores, projetos de leis, além de homenagens e notas de destaque concedidas para agentes do campo religioso.
... no Brasil, acumularam diferentes resultados nas urnas, seja nas eleições proporcionais – vereador, deputados estaduais e federais – como nas ... Curitiba: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TREPR), 2006 ... 7 O pesquisador José Eduardo Mosquera considera que “Do regime ... -
Atos administrativos
... Dias antes das eleições municipais, fiscais da Justiça Eleitoral, com o apoio da Polícia Civil, ... A) Certo B) Errado ... 1490) (2006) Banca: CESPE – Órgão: TJ-SE – Prova: Titular de Serviços de Notas ...
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Acórdão Nº 0601352-98.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 08-09-2022
... ço de horário eleitoral gratuito reservado aos candidatos às eleições proporcionais. Invasão de horário prevista no art. 53-A da Lei nº ... Precedente: REP Nº 11444 (34) - CE, Ac. Nº 11444, DE 25/09/2006, Relator(a) Des. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA Inteiro Teor ... ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... 245 e 258 ... · Vide Provimento n. 102/2004 e 113/2006 - p. 481 e 484 ... O Provimento n. 102/2004 do Conselho Federal ... atraso no pagamento das anuidades e por não-comparecimento às eleições). Resposta negativa." (CFOAB, Pleno, Proc. n. 3934/94, Rel. SERGIO FERRAZ ...
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Acordão nº 692 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Junio de 2009
... RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADO ESTADUAL. TEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE VOTO A ELEITORES ...
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Acordão nº 692 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Junio de 2009
... RECURSO CONTRA EXPEDIÃÃO DE DIPLOMA. ELEIÃÃES 2006. DEPUTADO ESTADUAL. TEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE VOTO A ELEITORES ...
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Condutas vedadas - representações
... ção Pública (governo) para fins de vantagem ou proveito em eleições, afetando a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Trata-se assim ... 73, § 10, Lei 9.504/97, introduzida pela Lei 11.300/2006. Resta assim proibida a própria doação de bens, valores ou benefícios ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... tem como pretensão constituir-se num “manual para as eleições”, no qual o profissional do Direito poderá encontrar a abordagem ... Recebimento da denúncia (TREMG, Acórdão n. 2.913 /2006, Rel. Des. Joaquim Herculano Rodrigues, Sessão de 11/9/2006) ... 8 ...
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Decisão Monocrática nº 23683 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Abril de 2015
... Confira-se:RECURSOS ESPECIAIS ELEITORAIS. ELEIES 2006 ... QUERELA NULLITATIS. DOAO DE RECURSOS ACIMA DO ...
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Decisão Monocrática nº 17485 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2014
... REPRESENTAO. ELEIES 2006. DOAO ACIMA ... DO LIMITE LEGAL. APLICAO DE MULTA ...
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Decisão Monocrática nº 27439 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2015
... ELEIES 2006. QUERELA NULLITATIS. DOAO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL. ACRDO ...
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Decisão Monocrática nº 246174 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Mayo de 2015
... ELEIES' 2006. QUERELA NULLITATIS. DOAO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL. ACRDO ...
- Acórdão nº 1298 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Febrero de 2016
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Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... o regulamento da arrecadação e dos gastos de campanha para as eleições de 2020 e seguintes, consigna, no art. 27, § 9º, que: ... § 9º ... 11.300/2006. Assim, partidos e candidatos não podem destinar recursos financeiros ...
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Decisão Monocrática nº 2352 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Junio de 2015
... CONDENAO EM PAGAMENTO DE MULTA. DOAO EM EXCESSO. ELEIES 2006. PRETENSO ... DESACOLHIDA. NATUREZA DA DECISO ...
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Decisão Monocrática nº 774217913 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Marzo de 2015
... Ministrio Pblico EleitoralEleies 2006. Representao por doao acima do limite legal. Aplicao de multa ...