elementos identificação da empresa
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com ... submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA - ... poderá ser gerenciado por fundação, ou empresa pública, com autonomia administrativa, e terá ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... , gorduras, hidratos de carbono, água, elementos minerais e vitaminas; ... III - Produtos de ... VIII - Rótulo: identificação impressa ou litografada, bem como os dizeres ... a) o preço do produto praticado pela empresa" em outros países; ... #Incluído pela Lei n\xC2" ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ção direta será instruído, no que couber, com os seguintes elementos: ... I - caracterização da situação emergencial ou calamitosa que ... c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... IV - projeto básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para, ... III - identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... ou o exportador, para efeitos de identificação, quantificação e descrição da mercadoria ... aduaneiro, classificação ou outros elementos do despacho, a mercadoria será desembaraçada e ... de entreposto industrial permite, a empresa que importe mercadoria na conformidade dos ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ... Parágrafo único. Presentes os elementos da relação de emprego doméstico, o empregador ... trata o caput deverá conter a identificação de cada produtor, seu endereço pessoal e o de ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... sua impressão pelo usuário e a identificação segura de sua autenticidade, conforme critérios ... ão de que "a presente certidão envolve elementos de averbação à margem do termo ... ou para a formação do patrimônio de empresa ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos ... á exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o ... CAPITULO I Da identificação profissional ... SEÇÃO I Da carteira de ...
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... II - Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas - ETC, pessoa ... informações para a completa identificação das partes e dos serviços e de natureza fiscal ... ção de carga ou de inadequação dos elementos que lhe compete fornecer para a emissão do ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... nível hierárquico equivalente outros elementos indispensáveis ao exercício de sua ... para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ... com pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista, ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta ... A falta de apresentação dos elementos a que se refere o art. 6º da Lei Complementar ... ção de câmbio, inclusive com a identificação da instituição financeira no exterior ...
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Versão original
Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... processo administrativo que contenha os elementos técnicos referentes à escolha da opção de ... ou identificador congênere no caso de empresa estrangeira que não funcione no País; ... II ... municipal de dados essenciais à identificação de pessoas infectadas, em tratamento ambulatorial ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... de liquidação futura, diretamente pela empresa brasileira, em bolsas no exterior ... ídicas, à sua titularidade ou à identificação do beneficiário efetivo de rendimentos ... do lacre e identificação dos elementos de interesse da fiscalização ... Guarda ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... , objetivando a descoberta e a identificação de jazidas de petróleo ou gás natural; ... , qualquer tipo de serviço a empresa integrante das indústrias do petróleo e dos ... , os dados, estudos e demais elementos e informações necessários à elaboração das ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... óis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas ... úblicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que ... com a inclusão profissional na empresa, observado o disposto em regulamento ... § ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais ... que permitirá a sua identificação na página eletrônica do órgão judicial ... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... b) fabricação dos elementos fotossensíveis, foto ou eletroluminescentes e ... de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação de que trata o art ... I - a identificação da pessoa jurídica e o respectivo ato de ...
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Em vigor
Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis números 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.
... do Mercosul, e aos trilhos e demais elementos de vias férreas, classificados na posição ... ício do Reporto deverão receber identificação visual externa a ser definida pelo órgão ... ção portuária de uso público e a empresa autorizada a explorar instalação portuária de ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... XIV – Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da ... I – permitir a identificação de empregador e empregado; e ... II – ... ção individualizada dos seguintes elementos da relação de emprego: ... I – não ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... distribuído aos sócios ou ao titular da empresa e tributado exclusivamente na fonte à alíquota ... os declarantes de manter e apresentar elementos que permitam a identificação de seus custos de ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... § 5.Os elementos de despesa que compõem os custos decorrentes do ... b) as operações sem identificação do tomador final serão enquadradas ... 2. empresa de pequeno porte: 8,25% (oito inteiros e vinte e ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... íveis à efetivação da liquidação da empresa ... #Redação dada pela Medida Provisória ... constarão, pelo menos, os seguintes elementos: ... a) justificativa da privatização, ... suas competências, com vistas à identificação dos efeitos produzidos pela mesma operação ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... ção da mulher e da criança, à identificação e ao controle da gestante e do feto de alto ... termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de ... ério Público da inexistência de elementos para a propositura de ação civil, promoverá ...