elementos identificação da empresa
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... em um organismo público ou numa empresa pública, ou que preste um serviço público, ... proceder, medidas relativas à identificação das pessoas jurídicas e físicas envolvidas no ... a constituir suborno, que é um dos elementos constitutivos dos delitos qualificados de acordo ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... e o estagiário que prestam serviços a empresa, em desacordo com a Lei no 11.788, de 25 de ... ém das informações pessoais, a identificação da forma do exercício da atividade, se ... ção com apresentação de novos elementos extemporaneamente ao ato concessório, os efeitos ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... , instruídos ou fiscalizados por elementos das citadas Fôrças ... 32) ... não possuir documento hábil de identificação ou que ignorar se foi registrado ou o lugar em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação incidentes sobre: ... ício do REPORTO deverão receber identificação visual externa a ser definida pelo órgão ... III - deixar de oferecer quaisquer elementos úteis à vericação dos cálculos para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3440/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Noviembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PIS/PASEP. VALIDADE. Constitui mera irregularidade formal a falta do preenchimento do campo relativo ao PIS/PASEP na guia do depósito recursal. Presentes outros elementos capazes da identificação do processo a que se refere, fere o princípio do devido processo legal o óbice oposto. Orientação...
... Presentes outros elementos capazes da identificação do processo a que se ... como soldador nas dependências da empresa tomadora, voltada à -metalurgia pesada-, desde a ... -
Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e resistência dos materiais, dos elementos" e produtos de construção, patologias e recupera\xC3" ... , com objetivo de viabilizar o registro da empresa" no CAU, de utilizar o nome “arquitetura” ou \xE2\x80" ... ções e expedir as carteiras de identificação de profissionais e pessoas jurídicas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... do bem, e o contribuinte não tiver elementos para justificar as taxas médias adotadas para o ... ao portador que optem pela não-identificação ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-216600-10.2000.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
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Em vigor
Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977. Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre o Inventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962; altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965; e dá outras providências.
... I - Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR) vinculada ao ... ção e informação, cópia de todos os elementos necessários à identificação dos bens ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-9600940-74.2005.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3017/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... CONFIGURAÇÃO. Descartados os elementos formais de identificação do representante, ... com estrutura dissociada da estrutura da empresa, firma-se a certeza de que não passava de mero ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168200-22.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - É sabido ser ônus da parte, ao suscitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, não só a identificação das questões abordadas nos embargos de declaração, e que o tenham sido no recurso ordinário, mas também a demonstração de que não tenham sido examinadas quer no acórdão recorrido, quer no acórdão
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... ção de ações ou de participação em empresa", no âmbito do Programa Nacional de Desestatizaç\xC3" ... diária das operações tributadas, com elementos" identificadores da operação (beneficiário, esp\xC3" ... Na hipótese de falta de identificação do contribuinte, o ouro apreendido poderá ser ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... 4. Empresa todo transportador autorizado por seu país de ... 5. Veículo: artefato com os elementos que constituem o equipamento normal para o ... dos mesmos para sua correta identificação no momento do ingresso, saída ou reingresso, ...
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Laudo Técnico
... do Seguro Social — INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de ... complementar, desde que contenham os elementos informativos básicos constitutivos relacionados ... b) nome e identificação do acompanhante da empresa, quando o responsável ...
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Acordão nº (AP)09757.2002.906.06.00.8 de 2º Turma, 12 de Marzo de 2003
Não possuindo a empresa devedora bens livres e desembaraçados, ficam sujeitos à execução os bens dos sócios, na forma do art. 592, inciso II, do CPC. Não obstante a comprovação da retirada do agravante do quadro social antes da ruptura contratual e do ajuizamento da ação, na hipótese em comento, persiste a sua responsabilidade pelo pagamento do crédito reconhecido ao exeqüente, eis que a...
... EMENTA: Não possuindo a empresa devedora bens livres e desembaraçados, ficam ... Por outro lado, os elementos constantes dos autos revelam indícios s à identificação de fraude na alteração societária da empresa ... -
Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... III - identificação do controlador; ... IV - informações de contato ... poderá considerar o faturamento total da empresa ou grupo de empresas, quando não dispuser do ... ção detalhada de todos os seus elementos, demonstrando a observância dos critérios ...
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... XIV - empresa ou entidade especializada na atividade de ... ções qualitativas do produto e a identificação do lote devem constar nos documentos fiscais ... Abastecimento qualquer alteração dos elementos informativos e documentais: ... Pena - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010560-14.2014.5.06.0391), 02-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO SUBSCRITOR. INVALIDADE. Resta consolidado na Máxima Corte desta Especializada o entendimento de que a procuração sem a identificação daquele que representa a pessoa jurídica é inválida, conforme preconizado na Orientação Jurisprudencial da SDI1 373, in verbis: "OJ-SDI1-373 REPRESENTAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. PROCURAÇÃO....
... Identificação PROCESSO Nº TRT 0010560-14.2014.5.06.0391 (RO) ... ção, pois estes dados constituem elementos que os individualizam ". In casu , na ... empresa, constando apenas uma assinatura. No mais, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000038-06.2014.5.06.0171), 18-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL SEM A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA INDISPENSÁVEL À APRECIAÇÃO DA LIDE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE. Impõe-se a declaração da nulidade processual, uma vez revelado o cerceamento do direito de defesa decorrente do encerramento da fase instrutória sem a realização de perícia médica indispensável à...
... Identificação PROC. Nº TRT - 0000038-06.2014.5.06.0171 (RO) ... e as condições de trabalho na empresa, elementos necessários à apreciação da lide ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010450-30.2013.5.06.0171), 18-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL SEM A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA INDISPENSÁVEL À APRECIAÇÃO DA LIDE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE. Impõe-se a declaração da nulidade processual, uma vez revelado o cerceamento do direito de defesa decorrente do encerramento da fase instrutória sem a...
... Identificação PROC. Nº TRT - 0010450-30.2013.5.06.0171 (RO) ... e as condições de trabalho na empresa, elementos necessários à apreciação da lide ... -
Acordão do Primeira Turma, 16-11-2020
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO REGRESSIVA. ACIDENTE DE TRABALHO.RESPONSABILIDADE DA EMPRESA NO ACIDENTE OCORRIDO APURADA PELASINSTÂNCIAS DE ORIGEM. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE.IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO ACERVO-PROBATÓRIO EM INSTÂNCIASSUPERIORES. SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA POR AUSÊNCIA DE PROVA.EFEITOS NA ESFERA CÍVEL. ACÓRDÃO...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1463/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Agosto de 2002
... Descartados os elementos formais de identificação do representante, ... ajuda de custo e fazia uso do telefone da empresa, sem arcar com a respectiva despesa, impõe-se a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... de ajuste do lucro líquido, com identificação das contas analíticas do plano de contas e ... da fase inicial de operação, quando a empresa utilizou apenas parcialmente o seu equipamento ou ... arrendamento mercantil que contenham elementos contabilizados como arrendamento mercantil por ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ção de bases amplas e sistemáticas de elementos constitutivos de todo e qualquer esporte; III - ... atos necessários para permitir a identificação exata de sua situação financeira; II - ... nomeação em qualquer organização ou empresa direta ou indiretamente vinculada às ...