embaixada estados unidos portugal
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Acórdãos nº 0002099-69.2015.8.26.0566 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ...
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Acórdãos nº 0029931-91.2013.8.26.0196 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres ... g ., em Portugal", cujo Supremo Tribunal de Justiça j\xC3" ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não aparece ... Embaixada dos Estados Unidos da América em resposta ...
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Acórdãos nº 0005538-64.2013.8.26.0047 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ...
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Acórdãos nº 0002465-16.2012.8.26.0081 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados" Unidos. A presunção de inocência n\xC3" ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ...
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Acórdãos nº 0008370-90.2015.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ...
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Acórdãos nº 0000615-96.2014.8.26.0196 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres ... g ., em Portugal", cujo Supremo Tribunal de Justiça j\xC3" ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não aparece ... Embaixada dos Estados Unidos da América em resposta ...
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Acórdãos nº 0001393-85.2014.8.26.0028 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ...
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Acórdãos nº 3000029-29.2013.8.26.0459 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ...
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Acórdãos nº 0006752-05.2014.8.26.0161 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ...
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Acórdãos nº 0025717-46.2012.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ...
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Acórdãos nº 0006078-10.2012.8.26.0642 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados Unidos ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ...
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Acórdãos nº 0007873-34.2014.8.26.0625 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ...
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Acórdãos nº 0095290-43.2010.8.26.0050 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Noviembre de 2016
... a dos Defensores Públicos dos Estados-membros (LC n. 80/94, art. 128, I; Lei n ... g ., em Portugal", cujo Supremo Tribunal de Justiça j\xC3" ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não aparece ... Embaixada dos Estados Unidos da América em resposta ...
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Acórdãos nº 0004783-35.2014.8.26.0296 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ...
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Acórdãos nº 3011282-79.2013.8.26.0405 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da ... PODER ...
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Acórdãos nº 3008722-87.2013.8.26.0269 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ...
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Acórdãos nº 0000880-14.2013.8.26.0397 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres ... g ., em Portugal", cujo Supremo Tribunal de Justiça j\xC3" ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não aparece ... Embaixada dos Estados Unidos da América em resposta ...
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Acórdãos nº 0011577-92.2015.8.26.0278 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ...
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Acórdãos nº 0001942-65.2014.8.26.0038 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ...
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Acórdãos nº 0009119-44.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ...
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Acórdãos nº 0007969-67.2014.8.26.0037 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres ... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não aparece ... Embaixada dos Estados Unidos da América em resposta ...
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Acórdãos nº 0063903-34.2015.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ...
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DESPACHO De 8 de novembro de 2023
... : 04/07/1984 Passaporte: 566860439 País: ESTADOS UNIDOS Imigrante: MOHAMED AHMED AMER Data ... : 08/02/1960 Passaporte: CC201423 País: PORTUGAL. Processo: 08228.043934/2023-88 Requerente: ... : 08228.040492/2023-18 Requerente: EMBAIXADA DA REPUBLICA DA ITALIA Prazo: 2 Anos Imigrante: ...
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DESPACHOS De 6 de junho de 2023
... : 10/03/1997 Passaporte: 562918807 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Cynthia Anne Mays Pai: Stephen ... : 29/05/1977 Passaporte: CB968850 País: PORTUGAL. Processo: 08228.010021/2023-85 Requerente: ... : 08228.006209/2023-29 Requerente: EMBAIXADA DA REPUBLICA DA COSTA DO MARFIM Prazo: 2 Anos ...
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Acórdãos nº 0011728-49.2012.8.26.0606 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ÓVIS BEVILACQUA ( Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado, v. 3/31 3ª ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ...