embargo do executado
-
Decisão Monocrática nº 70085504678 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 07-01-2022
... consulta ao sistema BACENJUD/SISBAJUD visando localizar bens do executado suscetíveis de penhora, independentemente do esgotamento de diligências realizadas com tal escopo nas vias extrajudiciais ... Ademais, sem embargo da previsão contida no art. 36 da Lei nº 13.869/2019, fora de dúvida ...
-
Decisão Monocrática nº 51250798820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 09-05-2023
... a consulta ao sistema SISBAJUD visando localizar bens do executado suscetíveis de penhora, independentemente do esgotamento de diligências realizadas com tal escopo nas vias extrajudiciais ... Ademais, sem embargo da previsão contida no art. 36 da Lei nº 13.869/2019, fora de dúvida ...
-
Decisão Monocrática nº 51655732920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 23-08-2022
... a consulta ao sistema SISBAJUD visando localizar bens do executado suscetíveis de penhora, independentemente do esgotamento de diligências realizadas com tal escopo nas vias extrajudiciais ... Ademais, sem embargo da previsão contida no art. 36 da Lei nº 13.869/2019, fora de dúvida ...
-
Decisão Monocrática nº 50670634420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 20-03-2023
... a consulta ao sistema SISBAJUD visando localizar bens do executado suscetíveis de penhora, independentemente do esgotamento de diligências realizadas com tal escopo nas vias extrajudiciais ... Ademais, sem embargo da previsão contida no art. 36 da Lei nº 13.869/2019, fora de dúvida ...
-
Decisão Monocrática nº 51892387420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 26-09-2022
... a consulta ao sistema SISBAJUD visando localizar bens do executado suscetíveis de penhora, independentemente do esgotamento de diligências realizadas com tal escopo nas vias extrajudiciais ... Ademais, sem embargo da previsão contida no art. 36 da Lei nº 13.869/2019, fora de dúvida ...
-
Decisão Monocrática nº 51739360520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 02-09-2022
... a consulta ao sistema SISBAJUD visando localizar bens do executado suscetíveis de penhora, independentemente do esgotamento de diligências realizadas com tal escopo nas vias extrajudiciais ... Ademais, sem embargo da previsão contida no art. 36 da Lei nº 13.869/2019, fora de dúvida ...
-
Decisão Monocrática nº 50606934920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 13-03-2023
... a consulta ao sistema SISBAJUD visando localizar bens do executado suscetíveis de penhora, independentemente do esgotamento de diligências realizadas com tal escopo nas vias extrajudiciais ... Ademais, sem embargo da previsão contida no art. 36 da Lei nº 13.869/2019, fora de dúvida ...
-
Decisão Monocrática nº 52185318920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 01-11-2022
... a consulta ao sistema SISBAJUD visando localizar bens do executado suscetíveis de penhora, independentemente do esgotamento de diligências realizadas com tal escopo nas vias extrajudiciais ... Ademais, sem embargo da previsão contida no art. 36 da Lei nº 13.869/2019, fora de dúvida ...
-
Decisão Monocrática nº 70085508547 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 12-01-2022
... consulta ao sistema BACENJUD/SISBAJUD visando localizar bens do executado suscetíveis de penhora, independentemente do esgotamento de diligências realizadas com tal escopo nas vias extrajudiciais ... Ademais, sem embargo da previsão contida no art. 36 da Lei nº 13.869/2019, fora de dúvida ...
-
Decisão Monocrática nº 52018349020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 10-10-2022
... a consulta ao sistema SISBAJUD visando localizar bens do executado suscetíveis de penhora, independentemente do esgotamento de diligências realizadas com tal escopo nas vias extrajudiciais ... Ademais, sem embargo da previsão contida no art. 36 da Lei nº 13.869/2019, fora de dúvida ...
-
Decisão Monocrática N° 07275314820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, ora exequente/agravante, em face de parte da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, em execução de título extrajudicial proposta em desfavor de ENGEMAXI ENGENHARIA LTDA - EPP, ora executado/agravado, nos seguintes termos: ?Trata-se de embargos de...
... proposta em desfavor de ENGEMAXI ENGENHARIA LTDA - EPP, ora executado/agravado, nos seguintes termos: ?Trata-se de embargos de declarao de id ... -
Acórdãos nº 2148599-85.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
... título executivo e de ilegitimidade passiva do executado originário Embargo da área em que se localiza o bem ...
-
Decisão Monocrática N° 07125869020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2022
NATANAEL ALVES DA SILVA FILHO e outra interpuseram agravo de instrumento, com pedido de concessão de antecipação da tutela recursal, da r. decisão (id. 34659122) integrada pela r. decisão (id. 34659121) que, no cumprimento de sentença proposto pelo CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQN 304, deixou de analisar a petição de id. 114702497, no seguinte teor: ?1. Deixo de analisar, por ora, a petição de ID n. 1
... deciso definitiva acerca da penhorabilidade do imvel do executado. 2. Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento n ... -
Decisão Monocrática N° 07175255020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Cristiomario de Sousa Medeiros contra decisão de ID 89138191, confirmada pela decisão de ID 90807012, proferida em cumprimento de sentença deflagrado por Cristiomario de Sousa Medeiros e Danielle Costa do Amaral, assim vazada: Vistos, etc. Passo à análise manifestação de ID nº 87390602. A oportunidade para alegação de excesso de execução no...
... Sem embargo, no informa o executado o valor que entende devido nos autos, requisito ... -
Acordao N° 1634088 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Impugnação do banco do brasil. Cédula de crédito rural. Expurgos inflacionários. Competência da justiça estadual. Camamento ao processso. Indevido. Decisão mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 109, i, da cf/88 estabelece que compete aos juízes federais processar e julgar ?as causas em que a união, entidade...
... justificando o deslocamento da competência do feito ... 2. Sem embargo, de acordo com o art. 114 do Código de Ritos, “o litisconsórcio será ... como executado, como na presente liquidação de sentença, ainda que a demanda em que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031454-05.2019.8.19.0203 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0031454-05.2019.8.19.0203 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER S.A. Recorridos (autor): MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o recurso da...
-
Decisão Monocrática nº 1.0024.13.241866-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Octubre de 2015
... ízo o cancelamento da inscrição em dívida ativa do crédito executado, tendo requerido a extinção dos embargos (f. 171), o que foi deferido ... embargo ao princípio da sucumbência adotado pelo Código de Processo Civil, é ...
-
Acórdão nº 1.0414.16.000349-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO PELA DEVEDORA. FRAUDE À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/05. INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA OCORRIDA POSTERIORMENTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RESISTÊNCIA DO EMBARGADO À PRETENSÃO MESMO DIANTE DA PROVA DE DESVINCULAÇÃO DO BEM DO PATRIMÔNIO DO...
... julgamento, consignou-se, ainda, que a alienao de patrimnio pelo executado, efetivada anteriormente entrada em vigor da Lei Complementar n 118, de ... -
Acórdão nº 1.0414.16.000349-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO PELA DEVEDORA. FRAUDE À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/05. INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA OCORRIDA POSTERIORMENTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RESISTÊNCIA DO EMBARGADO À PRETENSÃO MESMO DIANTE DA PROVA DE DESVINCULAÇÃO DO BEM DO PATRIMÔNIO DO...
... julgamento, consignou-se, ainda, que a alienao de patrimnio pelo executado, efetivada anteriormente entrada em vigor da Lei Complementar n 118, de ... -
Acordao N° 1435668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Direito processual civil. Embargos à execução. Empréstimo. Contrato bilateral. Prescrição. Prejudicial. Afastada. Mérito. Fraude. Perícia grafotécnica. Assintaura. Autêntica. Compensação por dano moral. Cumulação de pedido. Impossibilidade. Via inadequada. 1. O termo inicial para contagem da prescrição que envolve contrato de empréstimo bancário é a data do vencimento da última parcela do...
... embargo à execução “trata-se da forma pela qual o ... executado argui as ... -
Acordao N° 1644323 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação cível. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Terceiro adquirente. Intimação válida do executado. Cessão dos direitos creditórios após a intimação. Demanda executiva capaz de reduzir o devedor a insolvência. Ocorrência. Diligências frustradas em busca de patrimônio. Cautela do adquirente. Inexistente. Má-fé configurada. Fraude reconhecida. Ineficácia do negócio jurídico em relação ao...
... TERCEIRO ... ADQUIRENTE. INTIMAÇÃO VÁLIDA DO EXECUTADO. CESSÃO DOS DIREITOS ... CREDITÓRIOS APÓS A INTIMAÇÃO. DEMANDA ... 274 do CPC c/c §4º do art. 513, todos do CPC ... 11. Sem embargo de uma possível ciência do executado acerca do cumprimento de sentença ... -
Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... ância que se referem a determinadas condições sob as quais é executado o trabalho e as quais a maioria dos trabalhadores pode ficar exposta, ... (99) ... A previsão de procedimentos de embargo e interdição por parte de agentes de Estado, por sua vez, tem previsão ...
-
Acordao N° 1728648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Agravo de instrumento. Civil. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Contrato de empréstimo consignado. Penhora de percentual do salário do devedor. 10% (dez por cento). Mitigação da regra prevista no art. 833, iv, do cpc. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por fipecq - fundação de previdência complementar dos empregados ou...
... executado/agravado ... 2. A regra da impenhorabilidade das verbas de natureza ... 3. Sem embargo da diretriz normativa (art. 833, IV, do CPC), o c. Superior Tribunal de ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES, NOS TERMOS DO ART. 782, § 3º, DO ... da toxicidade do material despejado no mar, mas sim do embargo preventivo determinado pelas autoridades administrativas, aliada à ...
-
Acórdão Nº 0700582-37.2017.8.02.0064 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-02-2022
... CONDENAÇÃO E O SERVIÇO EXECUTADO PELO ÓRGÃO. REJEITADA. ACÓRDÃO QUE ... DESTACOU EXPRESSAMENTE A ... EMBARGO COM O INTUITO DE PREQUESTIONAR AS MATÉRIAS SUSCITADAS ...