embargo do executado
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Acórdãos nº 2109734-22.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... penhora, em folha de pagamento, de 30% do salário do executado Pretensão não merecendo nem mesmo ser considerada ... , para oportuna baixa do feito e arquivamento dos autos, sem embargo da eventual execução das verbas da sucumbência ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a reger as situações jurídicas por elas contempladas, sem embargo do estatuto que antes a disciplinasse, o que, aliás, não constitui, ... á o vínculo na “CTPS” e o empreiteiro principal será executado. Outra corrente aceita a ação contra o empreiteiro principal tão ...
- Processo nº 0017805-98.2014.8.19.0024 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 3 de Febrero de 2017
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Da segurança e da medicina do trabalho
... de acidente é para cobrir a doença decorrente do trabalho executado pelo trabalhador e não por acidente ou doença de qualquer outra origem ... , sempre mais e mais, se coarcta a liberdade individual, sem embargo de o Estado ocidental atual se declarar fundado na livre iniciativa ...
- Processo nº 0015610-50.2012.8.19.0206 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Noviembre de 2016
- Acórdão Nº 0309653-16.2015.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020
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Acordao N° 1342026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional. Não configurada. Cumprimento de sentença. Penhora. Fato impeditivo, extintivo ou modificativo. Ônus da prova. Devedor. Intimação da executada. Indicação da localização do veículo. Possibilidade. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, condicionou a penhora do veículo à
... embargo à possibilidade de terceiro, sentindo-se prejudicado, exercer a defesa de ... juiz intimar o executado para indicar bens passíveis de penhora, bem como a sua localização, ... -
Acordao N° 1716058 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Impugnação do banco do brasil. Cédula de crédito rural. Expurgos inflacionários. Incompetência da justiça federal. Liquidação por arbitramento. Decisão mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 109, i, da cf/88 estabelece que compete aos juízes federais processar e julgar ?as causas em que a união, entidade autárquica ou
... justificando o deslocamento da competência do feito ... 2. Sem embargo, de acordo com o art. 114 do Código de Ritos, “o litisconsórcio será ... como executado, como na presente liquidação de sentença, ainda que a demanda em que ... - Acórdão Nº 0800641-09.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2017
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Acórdãos nº 2211861-38.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... cumprimento de sentença com a ordem de intimação do executado para eventual pagamento espontâneo. Em verdade, a decisão ... deliberação a respeito de valores incontroversos, sem embargo do pronunciamento já manifestado no Juízo “a quo” ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
@217. Instrução ... Se, após a citação, o executado salda a dívida, o processo extingue-se (NCPC, art. 924, nº II). 1 Não ... Sem embargo do veto presidencial, a interpretação sistemática e teleológica à ...
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Acórdão Nº 206729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE NARCOTRÁFICO. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO PARA A SUA CONCESSÃO. RECONHECIDA A PRÁTICA DE FALTA GRAVE DISCIPLINAR. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS INCABÍVEL NESTA VIA ELEITA. NO CASO EM TELA, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONFERIU AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INTERPETRAÇÃO COERENTE E JURÍDICA, NÃO...
... praticada ... 3. No caso, não foi preenchido, pelo executado, o requisito ... subjetivo previsto no art. 83, III, "a", para a ... comportamento carcerário. Sem embargo, salienta se que os efeitos do ... reconhecimento de falta disciplinar ... -
Acórdãos nº 2267150-53.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... DE FRAÇÃO IDEAL DE BEM IMÓVEL , CABÍVEL AO EXECUTADO , SEGUIDA DE PRACEAMENTO E ARREMATAÇÃO ... I NSURGÊNCIA DO ... Sem embargo, a probabilidade de anulação da arrematação é remota, ...
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Acórdãos nº 2015852-69.2019.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
... Hipótese que já foi objeto de decisão em embargo de terceiro. Impossibilidade de se defender direito alheio ... de economia processual que não implica prejuízo ao executado. Os juros de mora sobre as despesas processuais incidem a ...
- Acórdão nº0005745-29.2017.8.17.2810 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 07-08-2023
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Acórdãos nº 0260598-24.2009.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 3 de Octubre de 2013
... executado. Irrelevância. Alienação do imóvel antes do fato gerador ... Sem embargo do suso aduzido, inexorável reconhecer a ilegitimidade ...
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Acórdãos nº 9064002-11.2009.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2013
... os créditos se tornaram exigíveis sem citação do executado. Irrelevância. Alienação do imóvel antes do fato gerador ... Sem embargo do suso aduzido, inexorável reconhecer a ilegitimidade ...
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Acordao N° 1368628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Omissão. Não ocorrência. Execução contra herdeiro. Termo de confissão de dívida do falecido. Regularidade do título de crédito. Simulação. Afastada. Solidariedade após encerramento do inventário e partilha. Inexistência. Cobrança pelo valor global do débito. Impossibilidade. Limitação da responsabilidade do executado ao valor obtido com a herança. Juros de...
... IMPOSSIBILIDADE ... LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO" AO VALOR OBTIDO COM A ... HERANÇA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. NOTIFICA\xC3" ... informações patrimoniais declaradas, sem embargo da possibilidade de o interessado buscar a nulidade ... ou correção do ... -
Acordao N° 1410784 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil e processual civil. Apelação. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Contrato atípico de sublocação. Compensação. Forma de extinção da obrigação. Possibilidade. Retirada do quiosque. Condicionada à devolução do aditivo. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que acolheu parcialmente os pedidos de embargos à execução. 1. 1. Pretensão do embargado de reforma da...
... afirma que caberia ao executado propor a cobrança do débito por meio de outro instrumento ... do apelado de que não retirou o quiosque em momento anterior por embargo do apelante ... 6. Apelo improvido ... Acordam os Senhores ... -
Acordao N° 1368625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Omissão. Não ocorrência. Execução contra herdeiro. Termo de confissão de dívida do falecido. Regularidade do título de crédito. Simulação. Afastada. Solidariedade após encerramento do inventário e partilha. Inexistência. Cobrança pelo valor global do débito. Impossibilidade. Limitação da responsabilidade do executado ao valor obtido com a herança. Juros de...
... IMPOSSIBILIDADE ... LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO" AO VALOR OBTIDO COM A ... HERANÇA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. NOTIFICA\xC3" ... informações patrimoniais declaradas, sem embargo da possibilidade de o interessado buscar a nulidade ... ou correção do ... -
Artigos 154 a 201
... O trabalho é executado pelos auditores-fiscais do trabalho. O regulamento da Inspeção do ... DA INSPEÇÃO PRÉVIA E DO EMBARGO OU INTERDIÇÃO (Redação dada pela Lei n. 6.514, de 22.12.1977) ...
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Acórdão nº0004942-43.2014.8.17.0420 de 2ª Câmara de Direito Público, 26-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA PELO PAGAMENTO ANTES DA CITAÇÃO. PRETENSÃO DE CONDENÇÃO DO EXECUTADO EM HONORÁRIOS. PLEITO INCOMPATÍVEL COM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que extinguiu a execução fiscal subjacente, sem condenação do executado ao pagamento de verba honorária, tendo em conta que o...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... essa modalidade de execução “só pode ser aceita quando o executado estiver em condições de poder cumprir desde logo o julgado ou o ... Sem embargo de esses princípios regentes da prova serem, no geral, satisfatórios ...
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Acórdão Nº 0028217-66.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
... 20.06.2021) ... II. “Sem embargo, deve ser mantida a procedência do pedido deduzido na ... ação ... procedência dos embargos do executado, em execução autônoma, ou da ... impugnação, na fase de cumprimento ...
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Acórdão Nº 0028217-66.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
... 20.06.2021) ... II. “Sem embargo, deve ser mantida a procedência do pedido deduzido na ... ação ... procedência dos embargos do executado, em execução autônoma, ou da ... impugnação, na fase de cumprimento ...