embargo obra nova
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Acórdão nº 0002674-77.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
... às fls. 26/29 que deferiu o embargo liminar da obra, sob a justificativa de que ... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ... LIMINAR. DEFERIMENTO. EMBARGO DA ...
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Acórdão nº 1.0024.13.177767-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - EMBARGO DA OBRA - RELEVÂNCIA - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - REQUISITOS - AUSÊNCIA.
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - EMBARGO DA OBRA - RELEVÂNCIA - FUMUS BONI ... -
Acórdão nº 1.0000.17.107273-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NEGATIVA DE CONHECIMENTO, EM PARTE, DO INCONFORMISMO - CABIMENTO DE AGRAVO NA SISTEMÁTICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FASE DE CONHECIMENTO - DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS QUE VERSEM SOBRE AS MATÉRIAS ELENCADAS NO ARTIGO 1.015, INCISOS I A XI, DO CPC, OU OUTRAS HIPÓTESES EXPRESSAMENTE...
... de Patos de Minas que, em Ao de Nunciao de Obra Nova ajuizada em face de Ciro Braz Cardoso e ... deferida, restabelecendo-se a ordem de embargo da obra nunciada. Em suas razes ... -
Acórdão nº 1.0000.20.078644-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA PARA EMBARGO E DEMOLIÇÃO DE OBRA NOVA C/C PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DA OBRA - PROVÁVEL VÍCIOS E IRREGULARIDADE - RISCO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART.300, CAPUT, DO CPC. I - Nos termos do art. 300, caput, do CPC, a tutela provisória de urgência de natureza antecipada há de ser...
... , proferida nos autos da Ao Ordinria para embargo e demolio de obra nova c/c pedidos de obrigao de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.078644-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA PARA EMBARGO E DEMOLIÇÃO DE OBRA NOVA C/C PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DA OBRA - PROVÁVEL VÍCIOS E IRREGULARIDADE - RISCO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART.300, CAPUT, DO CPC. I - Nos termos do art. 300, caput, do CPC, a tutela provisória de urgência de natureza antecipada há de ser...
... , proferida nos autos da Ao Ordinria para embargo e demolio de obra nova c/c pedidos de obrigao de ... -
Acórdão Nº 0305365-29.2016.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-10-2022
... RELATRIOTrata-se de Ao de Embargo de Obra Nova c/c Demolitria ajuizada pelo ...
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Acórdão nº 1.0000.22.013458-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - CONSTRUÇÃO SOBRE A FAIXA DE DOMÍNIO DE RODOVIA - REQUISITOS PRESENTES - EMBARGO DA OBRA ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO - DEMOLIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MEDIDA IRREVERSÍVEL - RECURSO PROVIDO EM PARTE. I - O deferimento de uma liminar só se justifica quando concomitantemente presentes o "fumus boni juris" e o "periculum in...
... que, prolatada nos autos da ao de nunciao de obra ajuizada em seu desfavor pelo Municpio de Baro de ... na exordial da ao, consistente no embargo definitivo e demolio da rea construda pela ... de Cocais nos autos da ao de nunciao de obra nova, determinou o embargo definitivo e a demolio da ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0505278-92.2015.8.19.0001 (Cível), 09-03-2023
Ação de Embargo de Obra Nova c/c Demolitória c/c. Obrigação de Fazer. Direito de vizinhança. Alegação de acréscimo indevido de área. Réus proprietários das unidades 1201 e 1202 do Condomínio autor, que realizaram construção, avançando sobre a parte comum livre, do terraço situado sobre os apartamentos 1203 e 1204, além de construção de área gourmet na laje do 13º andar junto as caixas d'água....
... SIRLEY ABREU BIONDI ... Ação de Embargo de Obra Nova ... c/c Demolitória c/c ... -
Processo nº 0002030-81.2009.8.19.0068 de Décima Quarta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CIVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. PEDIDO DE EMBARGO E DEMOLIÇÃO, EM CÚMULO SUCESSIVO COM RESPONSABILIDADE CIVIL DE DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO DANO MATERIAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DA EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO IMÓVEL DA...
... NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 0629022-27.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 12-08-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EMBARGO DE OBRA. DETERMINAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DO IMÓVEL E REMOÇÃO DOS MORADORES. POSTERIOR REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. SUSPENSÃO DO EMBARGO À CONSTRUÇÃO. PLEITO PREJUDICADO NESTE PONTO. RETIRADA DOS OCUPANTES DO IMÓVEL. PAGAMENTO DE ALUGUEL. MEDIDA DE URGÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. DANOS NO IMÓVEL. EXAME PERICIAL. RECURSO CONHECIDO
... NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EMBARGO DE ... -
Acórdão nº 1016779-64.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA PARA O EMBARGO DE OBRA NOVA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO PARA SUSPENDER A OBRA REALIZADA EM PARTE DA ÁREA CEDIDA PELA IRMÃ DA AGRAVANTE – INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A ÁREA TRABALHADA PELA AGRAVADA SEJA DIVERSA DA QUE FORA ADQUIRIDA POR ELA – PARALIZAÇÃO DA OBRA – MEDIDA EXCEPCIONAL –...
... INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA PARA O EMBARGO DE OBRA NOVA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ... -
Acordão do Terceira Turma, 11-09-2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM PEDIDO CAUTELAR DE LIMINAR DE EMBARGO E DEMOLIÇÃO, TUTELA ANTECIPADA, OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PELO STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. ALEGADA VIOLAÇÃ
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Acórdão nº 1.0699.09.099315-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - DANOS AO IMÓVEL VIZINHO - PERÍCIA TÉCNICA - DEVER DE REPARAR. O objeto principal da ação de nunciação de obra nova é impedir que uma obra nova prejudique o direito de outrem, por meio de embargo da obra e da cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento da decisão. Restando demonstrada a ocorrência de avarias no imóvel vizinho,
... -v, proferida nos autos da ao de nunciao de obra nova ajuizada em face de ROSALINA NO, pela qual o ... ao de nunciao de obra nova visando ao embargo da construo na laje da casa iniciada por Rosalina ... -
Acórdão Nº 0310814-64.2017.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... ) que, nos autos daao de notificao de embargo de obra novaajuizadaem face deJuliana Aparecida ... se pode olvidar que a ao de embargo de obra nova tem por escopo buscar a harmonizao entre o ...
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Processo nº 0029949-74.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Nunciação de Obra Nova. Deferimento Do Pedido Liminar de Embargo Da Obra que Não Merece Reparo. a Despeito Da Inexistência, No Novo Código de Processo Civil, Da Previsão de Rito Especial de Nunciação de Obra Nova, a Medida Liminar Pode Ser Deferida Com Fulcro No Art. 300 Do Referido Diploma Legal. Documentação Acostada Aos Autos Principais que Denota a...
... EMBARGO DA OBRA QUE NÃO MERECE ... NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA", A MEDIDA ... FULCRO NO ART. 300\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0456.12.003344-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - EMBARGO DA OBRA PROCEDIDO EM PRIMEIRO GRAU - TOMBAMENTO DO IMÓVEL RESGUARDADO - PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO - DIREITO DE VIZINHANÇA - NÃO PROVIMENTO - DECISAO A QUO MANTIDA.
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - EMBARGO DA OBRA PROCEDIDO EM PRIMEIRO GRAU ... -
Acórdãos nº 1003826-48.2014.8.26.0609 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2016
... e outro APELAÇÃO Nunciação de obra nova Embargo da obra Sentença ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.458834-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C DEMOLIÇÃO C/C PEDIDO DE EMBARGO LIMINAR - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE JULGA EXTINTO O FEITO - DECISÃO TERMINATIVA - INADEQUAÇÃO DO RECURSO - ERRO GROSSEIRO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - INAPLICABILIDADE.
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C DEMOLIÇÃO C/C PEDIDO DE EMBARGO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0105.13.032470-7/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Septiembre de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C DEMOLIÇÃO C/C PEDIDO DE EMBARGO LIMINAR - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE JULGA EXTINTO O FEITO - DECISÃO TERMINATIVA - INADEQUAÇÃO DO RECURSO - ERRO GROSSEIRO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - INAPLICABILIDADE.
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C DEMOLIÇÃO C/C PEDIDO DE EMBARGO ... -
Acórdão nº 1.0461.13.002498-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - LIMINAR PARA EMBARGO DA OBRA - REQUISITOS PREENCHIDOS - DEFERIMENTO.
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - LIMINAR PARA EMBARGO DA OBRA - REQUISITOS ... -
Acórdão nº 1.0024.12.270434-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADO COM PEDIDO DEMOLITÓRIO - EMBARGO LIMINAR - REQUISITOS PRESENTES - DEFERIMENTO - VOTO VENCIDO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADO COM PEDIDO DEMOLITÓRIO - EMBARGO ... -
Acórdão Nº 5024552-03.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
... , no evento 22 dos autos daao de nunciao de obra novan 5019909-82.2020.8.24.0038movida por ... agravado.Isso porque a juzano deferiu o embargo daobra sob tal argumento, aocontrrio, a alegao do ... do autor".No que toca alegao de que a obra nova do demandado vem trazendo riscos s construes ...
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Acórdão nº 1.0407.12.003027-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C DEMOLIÇÃO C/C PEDIDO DE EMBARGO LIMINAR - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE JULGA EXTINTO O FEITO - DECISÃO TERMINATIVA - INADEQUAÇÃO DO RECURSO - ERRO GROSSEIRO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - INAPLICABILIDADE. - A decisão recorrida que julga extinta a execução, tem como recurso cabível o de apelação. - Nosso...
... -v, proferida nos autos da ao de nunciao de obra nova c/c demolio c/c pedido de embargo liminar ... -
Acórdão nº 1.0000.21.050822-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -TUTELA DE URGÊNCIA - EMBARGO LIMINAR DE OBRAS - RISCO AO IMÓVEL VIZINHO - NEXO DE CAUSALIDADE - NÃO COMPROVADO - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. Para o deferimento da tutela de urgência é indispensável a existência dos requisitos exigidos pelo art. 300 do Código de...
... 56, proferida nos autos da AO DE NUNCIAO DE OBRA NOVA C/C INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... :EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO PARA EMBARGO E DEMOLIO - TUTELA DE URGNCIA - EMBARGO DA OBRA - ... -
Relatório e Voto com número 5027514-52.2023.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 04-05-2023
... embargo da obra ... Pretende o agravante a reforma da ... nunciação de obra nova em desfavor do agravante, alegando ...