embargos à arrematação
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27100-87.2007.5.01.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/VD/eo EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ARREMATAÇÃO ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... embargos ... do credor, autorizar seja parcelado o pagamento do valor da arrematação ...
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Acórdão nº 2008/0243325-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EXECUÇÃO FISCAL EMBARGOS À ARREMATAÇÃO INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535, II DO CPC ALEGAÇÃO DE ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL INEXISTÊNCIA CONTEMPORANEIDADE DA AVALIAÇÃO E EXPROPRIAÇÃO BEM ARREMATADO POR JUIZ DO TRABALHO QUE EXERCE SUAS FUNÇÕES NA COMARCA ONDE FOI REALIZADA A HASTA PÚBLICA ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 690, § 1º, III DO CPC E 49
... ÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535, II DO CPC - ... -
Acórdão nº REsp 927604 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. 1. A apelação interposta contra sentença que julga improcedentes os embargos à arrematação deve ser recebida apenas no efeito devolutivo. Precedentes. 2. Recurso especial provido. (REsp 927604/SP, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/06/2007, DJ 27/06/2007, p. 235)
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37100-73.2002.5.01.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. A controvérsia em torno do prazo para a parte opor embargos à arrematação encontra-se atrelada ao disposto no art. 746 do CPC, portanto, nã
... GMWOC/am/af AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3467-25.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DA HASTA PÚBLICA. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. CUMULAÇÃO COM EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 54 E 92 DA SBDI-2 DO TST. INCIDÊNCIA. A jurisprudência da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais desta Corte está orientada no sentido de que não cabe mandado de
... EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. CUMULAÇÃO COM EMBARGOS ... À ARREMATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 54 E ... -
Acórdão nº 2012/0193383-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL ARREMATADO PELA RECORRENTE. PENHORA ANTERIOR EM EXECUÇÃO FISCAL. VALIDADE E PUBLICIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INEFICÁCIA DA ARREMATAÇÃO PERANTE A FAZENDA. PRECLUSÃO. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STJ. 1. Não se conhece da
... 7/STJ. INEFICÁCIA DA ARREMATAÇÃO PERANTE A FAZENDA. ... improcedência dos embargos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52500-84.2009.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ANULATÓRIA. ARREMATAÇÃO - Embargos de Declaração acolhidos, somente, para sanar o erro material para determinar que conste do acórdão que a titularidade do adquirente da cessão de crédito do Reclamante foi a arrematante. Embargos de Declaração acolhidos para sanar o erro material sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GJCMLF/rs/fd ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ARREMATAÇÃO ... - Embargos de Declaração acolhidos, somente, para sanar o erro ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1331187 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - SUCUMBÊNCIA - SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1331187/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/04/2012, DJe 08/05/2012)
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Acórdão nº AgRg na MC 17892 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2011/0066215-7 de T4 - QUARTA TURMA
... EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1212603 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 45583 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº EDcl no Ag 1417003 / RS de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CARÁTER INFRINGENTE. LOCAÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. INTIMAÇÃO POR EDITAL. PAGAMENTO. PRAZO. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM FUNDADO NOS ELEMENTOS FÁTICOS DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. MULTA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não ocorrentes nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do
- Acórdão nº AgRg no AREsp 103129 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 5.741, de 1 de dezembro de 1971. Dispõe sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação.
... O executado poderá opor embargos no prazo de dez (10) dias contados da penhora e que serão recebidos com ... , desde que deposite em juízo, até a assinatura do auto de arrematação, a importância que baste ao pagamento da dívida reclamada mais custas e ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no CC 109541 / PE de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO RABALHISTA. ARREMATAÇÃO. REGISTRO DO BEM. ENCERRAMENTO DO OFÍCIO JUDICANTE ANTES DA SUSCITAÇÃO ...
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Acórdão nº 2004/0140287-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. BENEFÍCIO ECONÔMICO PERSEGUIDO. ART. 258 DO CPC ...
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Acórdãos nº AIRR-5800/2003-0461-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À ... ARREMATAÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0136589-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. NULIDADE DA HASTA PÚBLICA NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2007/0160372-6 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. IMÓVEL. SEGUNDA PRAÇA. ARREMATAÇÃO. EMBARGOS. AVALIAÇÃO JUDICIAL. PREÇO VIL. NÃO CARACTERIZADO. MATÉRIA ...
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Acórdão nº 2008/0068380-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO NÃO PREVISTO NO EDITAL. RESPONSABILIDADE. PRECEDENTES. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. I. Se a dívida constou do edital de praça, o arrematante é responsável pelos débitos condominiais anteriores à arrematação, caso contrário, poderá ser feita a reserva de parte do...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES ... é responsável pelos débitos condominiais anteriores à arrematação, caso contrário, poderá ser feita a reserva de parte do produto da ... -
Acórdão nº 2005/0209084-1 de T4 - QUARTA TURMA
... COMUNICAÇÃO TARDIA INJUSTIFICADA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. EMBARGOS" À ARREMATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SEGURANÇA JURÍDICA. ADMINISTRA\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10928-88.2010.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. BEM IMÓVEL PENHORADO PERTENCENTE A TERCEIRO. RESPEITO AO -CONTRATO DE GAVETA-. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, nos termos do § 2º do art. 896 da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/rg ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. BEM IMÓVEL PENHORADO PERTENCENTE ... - Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1118770 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA