embargos à arrematação
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193500-15.2009.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. DIES A QUO. ARREMATAÇÃO NÃO OCORRIDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193500-15.2009.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. DIES A QUO. ARREMATAÇÃO NÃO OCORRIDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-285-15.2010.5.06.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO DE BEM PENHORADO. PREÇO VIL. REVISÃO DO JULGADO. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão somente suprir vícios existentes, aqueles expressamente previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Embargos de declaração rejeitados.
... A C Ó R D Ã O ... 3ª TURMA GMAAB/PMV/ct/ems EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO DE BEM PENHORADO. PREÇO VIL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-21100-28.2007.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
AÇÃO RESCISÓRIA - ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE PETIÇÃO QUE TORNOU INSUBSISTENTE A ARREMATAÇÃO E DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO E A REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO - DECISÃO interlocutória não TERMINATIVA DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. O Reclamante ajuizou a presente ação rescisória, calcada...
... EM SEDE DE AGRAVO DE PETIÇÃO QUE TORNOU INSUBSISTENTE A ARREMATAÇÃO E DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO E A REAVALIAÇÃO DO ... Ocorre que o acórdão regional que, reformando a sentença dos embargos à arrematação, torna insubsistente a arrematação levada a efeito e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0048400-67.2000.5.06.0191 (00484-2000-191-06-00-2)), 31-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUTO DE ARREMATAÇÃO. NULIDADE. INEXIGIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA. Cuida-se de agravo de petição em que se discute acerca da nulidade do auto de arrematação, não havendo que se exigir da parte o ataque por ação autônoma, consoante previsto no artigo 486 do CPC/1973 (art. 903, § 4º, do CPC/2015), então vigente, tendo em vista que o ato nulo não é capaz de gerar...
... ó prios autos da execu ç ã o, dispensada a oposi ç ã o dos embargos à arremata ç ã o. " (STJ, REsp 79149/DF, Relator Ministro Francisco ... -
Acórdão nº 2007/0183460-4 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE TERCEIRO. ART. 1.048, DO CPC. TERCEIRO QUE NÃO TEVE CONHECIMENTO DO ... conta-se da data da efetiva turbação da posse e não da arrematação ... 2. Recurso especial provido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-308/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2002
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Existente a omissão apontada, impõe-se o dever de saná-la. Embargos providos. RECURSO DE REVISTA ARREMATAÇÃO.
PROC. Nº TST-RR-754.900/01.1 ... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Existente a omissão apontada, impõe-se o dever de la ... Embargos providos ... RECURSO DE REVISTA ... ARREMATAÇÃO. ANULAÇÃO ... Estando em discussão a existência de arrematação ... -
O Projeto do Novo CPC e Reflexos no Processo do Trabalho ? Primeiras Impressões
O artigo apresenta reflexões objetivas acerca de dispositivos do projeto do novo CPC que repercutem no Processo do Trabalho. Trata, em relação ao Livro I (Parte geral), dos princípios constitucionais, da interdição à decisão de surpresa, da possibilidade jurídica, da ação declaratória incidental, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e das tutelas de urgência e cautelar....
... , sempre, pode ser feito em contraditório, posticipado, por Embargos, ou mesmo por exceção de pré-executividade nos casos de violação de ... @@2. Dos embargos à arrematação — da ação anulatória (§§ 1º, 2º e 3º do art. 857) ... Dispõem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000787-62.2016.5.06.0006), 08-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. APLICABILIDADE DO ART. 675 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O início do prazo para oposição dos embargos à arrematação é após a assinatura do auto de arrematação, posto que é neste momento em que o ato jurídico se torna perfeito e acabado. E, no caso em apreciação, as partes tiveram ciência do leilão,...
... NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. APLICABILIDADE DO ART ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000341-77.2012.5.06.0013), 25-05-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO NÃO CONHECIDOS, POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PRAZO RECURSAL NÃO INTERROMPIDO. Não há que se falar em interrupção do prazo para oferecimento do recurso subseqüente, quando os embargos à arrematação não foram conhecidos por irregularidade de representação. Agravo de Petição não conhecido, por intempestividade.
... INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO NÃO CONHECIDOS, POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1159608 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIO OCULTO. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. 1. Os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado. 2. O Tribunal de origem quedou-se silente no tocante à aventada decadência do direito autoral, questão relevante para o deslinde da controvérsia. 3
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54400-88.1996.5.13.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados porque não configuradas as hipóteses dos arts. 897-A da CLT e 535 e alíneas do Código de Processo Civil.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/cs/s ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EXECUÇÃO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO SDICIONAL. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. REJEIÇÃO. Embargos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90300-65.2008.5.06.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO ... - IRRESIGNAÇÃO CONTRA A ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL VIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011373-56.2013.5.06.0171), 01-02-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PRAZO. No processo do trabalho, o prazo para interposição de embargos à arrematação é de cinco dias, contados da assinatura do auto de arrematação. Exegese dos artigos 746, do CPC, e 884, da CLT. Não ingressando a agravante com embargos à arrematação no momento oportuno, resta preclusa a oportunidade de ver discutidas as matérias articuladas no presente...
... EMBARGOS" À ARREMATAÇÃO. PRAZO. No processo do trabalho, o prazo para interposiç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 31 de Agosto de 2004
... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA. ARREMATAÇÃO. ANULAÇÃO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. RECURSO PRÓPRIO ... O ato impugnado ... penhorado em execução trabalhista) comportava a oposição de embargos à arrematação, embargos de terceiros ou, ainda, ação anulatória ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Agosto de 2004
... A C Ó R D Ã O SBDI-II EMP/Rnb MANDADO DE SEGURANÇA. ARREMATAÇÃO. ANULAÇÃO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. RECURSO PRÓPRIO ... O ato impugnado ... penhorado em execução trabalhista) comportava a oposição de embargos à arrematação, embargos de terceiros ou, ainda, ação anulatória ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 31 de Agosto de 2004
... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA. ARREMATAÇÃO. ANULAÇÃO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. RECURSO PRÓPRIO ... O ato impugnado ... penhorado em execução trabalhista) comportava a oposição de embargos à arrematação, embargos de terceiros ou, ainda, ação anulatória ...
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Acordao Nº 159365 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
PROCESSO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARREMATAÇÃO. REMOÇÃO. DECURSO DE PRAZO. INDEFERIMENTO INICIAL. DEVIDO. 1) Nos termos do art. 675 do CPC “Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-888/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 31 de Agosto de 2004
... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA. ARREMATAÇÃO. ANULAÇÃO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. RECURSO PRÓPRIO ... O ato impugnado ... penhorado em execução trabalhista) comportava a oposição de embargos à arrematação, embargos de terceiros ou, ainda, ação anulatória ...
- Acórdão nº 1990/0000677-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão Nº 0020825-64.2016.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-05-2020
EMENTA EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PRAZO. ART. 903 DO CPC. O prazo para oposição de embargos à arrematação, invocando alguma das hipóteses previstas no § 1º do art. 903 do CPC, é de 10 (dez) dias, contados do aperfeiçoamento da arrematação, nos termos do caput do mesmo artigo.
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PRAZO. ART. 903 DO CPC. O prazo para oposição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000036-02.2018.5.06.0331), 06-09-2018
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA. NULIDADE DE ARREMATAÇÃO. VIA ADEQUADA A INVALIDAR VÍCIO EM EXECUÇÃO APÓS EXAURIDO PRAZO DE EMBARGOS. Após a expedição da carta de arrematação - e exaurido o prazo legal de embargos -, esta somente pode ser impugnada pela via da Ação Anulatória, que constitui o meio processual cabível e adequado para a providência necessitada pelo agravante, que é a invalidação da arremataç
... NULIDADE DE ARREMATAÇÃO. VIA ADEQUADA A INVALIDAR VÍCIO EM EXECUÇÃO APÓS EXAURIDO PRAZO DE ... ção da carta de arrematação - e exaurido o prazo legal de embargos -, esta somente pode ser impugnada pela via da Ação Anulatória, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026253120194050000), 13-06-2019
PROCESSO Nº: 0802625-31.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: IGUATEMI HOTEL LTDA e outros ADVOGADO: Sergivaldo Cobel Da Silva AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. LEILÃO DE VEÍCULO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. RAZÕES DO AGRAVO...
... título extrajudicial nº 0800263-62.2017.4.05.8201, rejeitou os embargos à arrematação, nos quais se pleiteava a nulidade do procedimento sob o ... -
Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA,APÓS O DECURSO DO PRAZO DE CINCO ANOS. DECADÊNCIA RECONHECIDA, NASINSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ALEGADA AFRONTA AOS ARTS. 141, 489 E 1.022 DOCPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO.INCONFORMISMO....
- Acórdão nº REsp 967305 / RS de T4 - QUARTA TURMA