embargos à arrematação e à adjudicação
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Direito processual civil
... Etapa 6. Honorários advocatícios nos embargos de terceiro. Etapa 7. Compensação de ... propriedade só é alterada pela arrematação ou ajudicação. 133 A desconstituição de ... seja efetuada a arrematação ou a adjudicação, não há que se falar em direito adquirido. Em ...
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Alienação em leilão judicial
@330. Conceito de leilão judicial e arrematação ... Na concepção jurídica, hasta pública ... tiver se desinteressado da adjudicação e da alienação por iniciativa particular (art ... medida pode ser postulada por meio de embargos de terceiro (art. 674, § 2º, IV) 37 ou por ...
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Da execução
... continua a ensejar a oposição dos embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, ... ção, até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da ...
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Acórdão nº 56247 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 1967
PRAZO, EMBARGOS" DE TERCEIRO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... Publica\xC3" ...
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Execução trabalhista
... do CPC determina a suspensão da arrematação logo que o produto da alienação dos bens bastar ... ção da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito ... dos bens constritos e termina com a adjudicação (ou arrematação) e venda pública dos bens ...
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Acordão nº 0000644-93.2010.5.04.0732 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Mayo de 2011
... 29, que não conheceu dos embargos de terceiro por si opostos, por intempestivos, ... ão existe intempestividade antes da arrematação. Invoca os arts. 1046 e 1048 do CPC. Cita ... ) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da ...
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A defesa do devedor. incidentes da execução
... São os embargos a via para opor-se à execução forçada 3 ... ém dispunha sobre os embargos à adjudicação , alienação ou arrematação (CPC/1973, ...
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Acórdãos nº 1012332-22.2013.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZAMENTO APÓS O ... 5 (cinco) dias após a arrematação ou adjudicação ou remição, ...
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Acórdãos nº 3004248-64.2013.8.26.0272 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZAMENTO APÓS O ... de 5 (cinco) dias após a arrematação ou adjudicação ou remição, ...
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Acórdãos nº 1034828-77.2015.8.26.0002 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... EMBARGOS DE TERCEIROS Intempestividade ... de execução flui a partir da arrematação, adjudicação ou remição do imóvel ...
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Acordão nº (AP)0119300-53.2006.5.06.0001 (01193.2006.001.06.00.3) de 2º Turma, 3 de Marzo de 2010
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO. ART. 1048, DO CPC. O prazo ... da constrição judicial e não da arrematação ou adjudicação, salvo quando a ciência tenha ...
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Acordão nº (AP)0122600-82.2009.5.06.0012 (01226.2009.012.06.00.1) de 2º Turma, 9 de Junio de 2010
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO. ART. 1048, DO CPC. O prazo ... da constrição judicial e não da arrematação ou adjudicação, salvo quando a ciência tenha ...
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nº 2003.01.99.003370-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Mayo de 2003
... Trata-se de embargos à adjudicação opostos por Coura Comércio de ... Civil determina que aos embargos à arrematação e à adjudicação, aplica-se o disposto nos ...
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Acórdãos nº 1013329-34.2015.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... PROCESSO CIVIL EMBARGOS DE TERCEIRO PENHORA ON LINE ...
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Acordão nº 0049700-34.1995.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. ART. 746 DO CPC. TEMPESTIVOS. É de cinco dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, o prazo para o executado opor embargos, nos termos do art. 746, caput, do CPC. Ademais, nos termos do art. 694 do CPC, a arrematação só se torna perfeita e acabada quando homologada pelo juízo, que na execução trabalhista é o ato que se equipara à...
... 785, que não recebeu os embargos à arrematação opostos, por intempestivos, a ... de 5 (cinco) dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos ... -
Acórdão nº 1.0351.10.005061-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL - PRECLUSÃO - NULIDADE DA ARREMATAÇÃO - VÍCIOS - NÃO DEMONSTRADOS OU COMPROVADOS. Na esteira de entendimento do STJ: "Em qualquer das hipóteses previstas nos incisos do artigo 683 do Diploma Adjetivo Civil, o pedido de reavaliação do bem penhorado deverá se dar antes da sua adjudicação ou alienação. Tendo, in...
... Vara nica da Comarca de Janaba, que, nos embargos arrematao, formulados pela COOPERATIVA AGRCOLA ... -
Acórdãos nº 0043066-76.2013.8.26.0001 de 11ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... : Enéas Costa Garcia Voto nº 3185 Embargos de terceiro. Constrição realizada sobre ... antes da ocorrência de arrematação, adjudicação ou remição ...
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Acordão nº (AP)0071600-32.2003.5.06.0019 (00716.2003.019.06.00.0) de 2º Turma, 11 de Marzo de 2009
... AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ALIENAÇÃO. PRAZO. ARTIGO 746 DO CPC ... de 5 (cinco) dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos ...
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Acordao N° 1654564 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade. Execução. Penhora. Suposta ausência de intimação de terceiro interessado. Embargos de terceiros não ajuizados. Tutela de urgência. Requisitos. Não comprovados. Decisão mantida. 1. Para a concessão da tutela de urgência, devem estar presentes os requisitos previstos no artigo 300 do cpc/15, quais sejam, a probabilidade do...
... INTERESSADO. EMBARGOS DE TERCEIROS NÃO AJUIZADOS. TUTELA DE URGÊNCIA ... que pode ser ajuizada mesmo após a adjudicação ou a ... arrematação do bem, desde que antes da ... -
Acordao N° 1654564 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade. Execução. Penhora. Suposta ausência de intimação de terceiro interessado. Embargos de terceiros não ajuizados. Tutela de urgência. Requisitos. Não comprovados. Decisão mantida. 1. Para a concessão da tutela de urgência, devem estar presentes os requisitos previstos no artigo 300 do cpc/15, quais sejam, a probabilidade do...
... INTERESSADO. EMBARGOS DE TERCEIROS NÃO AJUIZADOS. TUTELA DE URGÊNCIA ... que pode ser ajuizada mesmo após a adjudicação ou a ... arrematação do bem, desde que antes da ... - Acordão nº (AP)0000684-30.2010.5.06.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 23 de Noviembre de 2011
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010024-55.2014.5.06.0018), 14-09-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença, e, no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
... EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. Os embargos podem ... -
Acordão nº 20000245822 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Noviembre de 2000
Execução - Embargos à arrematação e à adjudicação - Matéria argüível - Os fundamentos dos embargos são limitados pelo legislador à nulidade da execução, pagamento, novação, transação ou prescrição superveniente à penhora. Art. 746/CPC. Desde que, ainda, os referidos embargos constituam a primeira oportunidade de pronunciamento da executada. Agravo a que se nega provimento
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Acórdãos nº 2034224-76.2013.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2013
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO EFEITOS SUSPENSIVO ... adjudicação, alienação ou arrematação são desprovidos de efeito suspensivo ...
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Acórdão nº 1.0702.07.368234-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Febrero de 2009
EMENTA: EMBARGOS" DE TERCEIRO. PRAZO. LEGITIMIDADE. FRAUDE À EXECU\xC3" ... dia subseqüente à data da arrematação, adjudicação ou remição - inteligência do ...