embargos à arrematação e à adjudicação
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Acórdão Nº 0014267-65.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL ... EMBARGOS DE TERCEIROS. DISCUSSÃO ACERCA DO TERMO ... ADJUDICAÇÃO, ALIENAÇÃO OU ARREMATAÇÃO. EMBARGOS ...
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Acórdãos nº 1021151-90.2015.8.26.0224 de 32ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... “EMBARGOS DE TERCEIRO TEMPESTIVIDADE BEM ... até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre ...
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Acórdão nº 70084732734 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 11-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. TEMPESTIVIDADE. Os embargos de terceiro visam a proteção da posse e propriedade daquele, que não sendo parte do processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo (art. 674 do CPC). Comprovada, assim, a penhora sobre a...
... direito tributário. execução fiscal. embargos de terceiro. tempestividade ... Os embargos de ... se exaure em cinco dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da ... No caso, a arrematação ocorreu em 29 de maio de 2019 e os embargos de ... -
Acórdãos nº 1003693-16.2016.8.26.0001 de 24ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... : ELENICE ACAIABA DE MORAES E OUTROS “EMBARGOS DE TERCEIRO PRELIMINAR ... até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112700-27.2008.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. 1. EXCESSO DE PENHORA. Não merece reforma a decisão recorrida, pois o Tribunal a quo assegurou que, ao contrário do alegado pelo executado, o valor do débito supera aquele atribuído aos bens móveis penhorados. O Regional esclareceu que o débito exequendo é inferior ao valor do bem imóvel penhorado. No entanto, o referido imóvel fora...
... , além de ser possível, antes da arrematação ou da adjudicação, a substituição da penhora ... 3. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Deve ser mantida ... -
Acórdão Nº 0044206-07.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-09-2022
... conseguinte, julga-se improcedentes os Embargos de Terceiro, a fim de que a penhora do imóvel ... – AÇÃO AJUIZADA ANTES DA ADJUDICAÇÃO, ... DA ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR OU DA ... ARREMATAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. – INTERESSE DE ... AGIR ...
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As modalidades de defesa do executado
... 3. AS DIVERSAS MODALIDADES DE EMBARGOS ... O epíteto “embargos” é plurissêmico ... (embargos à execução, embargos à arrematação e à adjudicação). Para o presente estudo, ...
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Acordão nº 20090005451 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Febrero de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. A matéria passível de questionamento e decisão em embargos de terceiro diz respeito à condição de terceiro senhor e possuidor, ou apenas possuidor. A prova da qualidade de terceiro deve ser sumária e a medida não comporta discussão sobre matérias próprias para exame em embargos à execução e embargos à arrematação/adjudicação.
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Acórdãos nº 2189460-79.2017.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... embargos de terceiro Descabimento - ... executado sobre o produto da arrematação ou em eventual adjudicação ...
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Acordão nº 20080872306 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Febrero de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. A matéria passível de questionamento e decisão em embargos de terceiro diz respeito à condição de terceiro senhor e possuidor, ou apenas possuidor. A prova da qualidade de terceiro deve ser sumária e a medida não comporta discussão sobre matérias próprias para exame em embargos à execução e embargos à arrematação/adjudicação.
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Acordão nº 20080429569 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Agosto de 2008
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. A matéria passível de questionamento e decisão em embargos de terceiro diz respeito à condição de terceiro senhor e possuidor, ou apenas possuidor. A prova da qualidade de terceiro deve ser sumária e a medida não comporta discussão sobre matérias próprias para exame em embargos à execução e embargos à arrematação/adjudicação.
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Acórdãos nº 0027321-67.2011.8.26.0602 de 4ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... Embargos à arrematação. Tempestividade ... de trinta dias para a adjudicação pela Fazenda Pública. Precedente do ...
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Acordao N° 1825932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Apelação cível. Processual civil. Embargos de terceiro. Tempestividade. Art. 675, do cpc. Cinco dias após adjudicação ou arrematação. Flexibilização dos marcos temporais. Jurisprudência do stj. Aplicação apenas quando o terceiro não possui ciência da execução. Intempestividade verificada. Recurso conhecido e desprovido. 1. No cumprimento de sentença ou na execução, a tempestividade dos embargos...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. TEMPESTIVIDADE ... ART. 675, DO ... CINCO DIAS APÓS ADJUDICAÇÃO OU ARREMATAÇÃO ... FLEXIBILIZAÇÃO DOS MARCOS ... -
Acórdãos nº 2178360-64.2016.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... ÊNCIA CONTRA O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO / ARREMATAÇÃO DE BEM IMÓVEL. O DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM EMBARGOS DO DEVEDOR APRECIADOS E REJEITADOS NA ...
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Acordão nº (AP)0152900-04.2004.5.06.0141 (01529.2004.141.06.00.3) de 2º Turma, 30 de Septiembre de 2009
O prazo para embargos à arrematação / adjudicação somente se inicia após a lavratura do correspondente Auto, com a assinatura do Juiz, Arrematante, Oficial de Justiça e Diretor de Secretaria, consoante se extrai do disposto no art. 746 c/c art. 694 ambos do CPC, razão porque, os embargos apresentados pelo agravante o foram tempestivamente. Agravo provido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 2ª...
... EMENTA: EMBARGOS À ARREMATAÇÃO / ADJUDICAÇÃO. PRAZO. INÍCIO ... -
Acordao N° 1423454 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Apelação cível. Embargos de terceiro. Intempestividade afastada. Penhora sobre imóvel. Aquisição anterior à constrição. Boa-fé caracterizada. Constrição indevida. . Recurso não provido. 1. Conforme determina o art. 675 do cpc, no cumprimento de sentença, a tempestividade dos embargos de terceiro será aferida se forem opostos em até 05 dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA ... opostos em até 05 dias depois da adjudicação, da alienação ... por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva ... - Processo nº 0022901-97.2009.8.19.0209 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Enero de 2017
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Acórdão Nº 0300188-67.2015.8.24.0092 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
... a sentença proferida nos autos de embargos de terceiro, que tramitaram no Juízo de Direito ... de execução até 5 dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da ... a adjudicação, alienação ou arrematação imóvel, mas tão somente a penhora, não se há ...
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Acórdão Nº 0320829-89.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
... a sentença proferida nos autos de embargos de terceiro, que tramitaram no Juízo de Direito ... de execução até 5 dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da ... a adjudicação, alienação ou arrematação imóvel, mas tão somente a penhora, não se há ...
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nº 2001.38.00.009606-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Marzo de 2008
Assunto: Imóveis (adjudicação-Preferência-Responsabilidade Civil Etc) ... 746, parágrafo único, todos do CPC, os embargos" opostos à adjudicação levada a efeito na execu\xC3" ... Não tendo havido arrematação (fl. 138), a fl. 158, da execução nº ...
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Da expropriação de bens no processo do trabalho e disposições finais da execução
... , oriunda do direito romano, onde a arrematação era, realmente, efetuada em praça, a?xando-se ... , ou o exequente não requerer a adjudicação, o juiz poderá designar nova data, desta vez ... embargos; II – ?ndo o leilão: a) se não houver ...
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Acórdãos nº 2240826-26.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
... ção que poderá opor seus embargos até 5 dias depois da adjudicação, da ... iniciativa particular ou da arrematação (art. 675 do CPC) Regularidade da ...
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Acordão nº 0000712-18.2010.5.04.0611 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Junio de 2011
... que não conheceu, por intempestivos, os embargos de terceiro, o terceiro-embargante interpõe ... embargar inicia apenas a contar da arrematação, adjudicação e remição ... Com contraminuta ...
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Acórdãos nº 1027468-80.2014.8.26.0114 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... VOTO 4266 EMBARGOS DE TERCEIRO Embargos rejeitados ... prazo de cinco dias após a arrematação ou adjudicação, mas nunca após a ...
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Acordão nº 20080560967 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Diciembre de 2008
EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO PARA OPOSIÇÃO. O prazo de cinco dias do artigo 1048 do CPC para oposição dos Embargos de Terceiro é contado da arrematação, adjudicação ou remição. Recurso conhecido.
... arrematação já formalizada às fls. 101/102, conforme ...