embargos a execução de alimentos

Execução de alimentos. Embargos. Cerceamento de defesa. Inexistência. Excesso de execução. Ausência de demonstração. Recurso a que se nega provimento.

Agravo de instrumento. Execução. Alimentos. Conhecimento parcial. Penhora de imóvel irregular. Constrição de direitos possessórios. Possibilidade. Embargos declaratórios. Vícios. Inexistência. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra o acórdão que, por unanimidade, conheceu parcialmente e, na parte conhecida, deu provimento ao agravo de instrumento para, reformando a decisão agravada,

EMBARGOS DE TERCEIRO – Imóvel penhorado nos autos da ação de execução de alimentos movida pelo embargado contra Wilson Pavanelli, coproprietário do bem – Embargantes que alegam que o imóvel não é exclusivo do executado e é bem de família, residência para a embargante Girene, pelo que não pode ser penhorado - Bem de família não caracterizado, não tendo sido juntada qualquer prova neste sentido –...

EMBARGOS À PENHORA – Penhora de metade de imóvel levada a efeito em execução de alimentos – Alegação de que o bem não pertence ao devedor com exclusividade – Irrelevância – Sentença que assegurou a meação da cônjuge do executado sobre o produto da alienação do imóvel - Bem de família que impediria a penhora do imóvel – Impenhorabilidade afastada – Dívida alimentar - Incidência do disposto no...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO DE APELAÇÃO RECEBIDO EM SEU DUPLO EFEITO. IMPOSSIBILIDADE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. OBEDIÊNCIA AO ART. 520, INCISO VII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. É cediço que a regra é o recebimento da apelação em...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO DE APELAÇÃO RECEBIDO EM SEU DUPLO EFEITO. IMPOSSIBILIDADE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. OBEDIÊNCIA AO ART. 520, INCISO VII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. É cediço que a regra é o recebimento da apelação em...

PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO E DIFICULDADES FINANCEIRAS. PRISÃO CIVIL. LEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Aprisão civil em decorrência de inadimplemento de alimentos constitui medida coercitiva extrema, voltada a compelir o devedor a cumprir sua obrigação, somente se legitimando quando presentes os requisitos insertos no art. 733 do

TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS: ENGARRAFAMENTO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE SUCOS - REGISTRO VOLUNTÁRIO NO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - 2ª REGIÃO - ANUIDADE INEXIGÍVEL. APELAÇÃO PROVIDA. 1. A apelante é empresa dedicada à atividade de industrialização e engarrafamento de sucos, conforme se infere do objetivo social expresso no Contrato Social anexado, sendo...

TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS: ENGARRAFAMENTO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE SUCOS - REGISTRO VOLUNTÁRIO NO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - 2ª REGIÃO - ANUIDADE INEXIGÍVEL. APELAÇÃO PROVIDA. 1. A apelante é empresa dedicada à atividade de industrialização e engarrafamento de sucos, conforme se infere do objetivo social expresso no Contrato Social anexado, sendo...

EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - Alegação de maioridade da embargada e de erro nas memórias de cálculo - Improcedência do pedido - Acolhimento em parte - Caráter pretérito que tem o condão apenas de afastar a prisão civil, não de tornar inexigível o débito - Embargante que não indica quais parcelas foram pagas - Juntada desordenada de comprovantes de pagamento que torna impossível a correção...

EMBARGOS À EXECUÇÃO. Alegação de excesso de execução e pedido de aplicação da penalidade prevista no art. 940 do CC não enfrentados na sentença. Omissão constatada. Possibilidade de enfrentamento do mérito diretamente pelo Tribunal (art. 1.013, §3º, III, CPC). Excesso de execução. Cobrança da prestação alimentar relativa ao mês de março de 2015. Pagamento comprovado nos autos. Quantia que deve...

Embargos à Execução Fiscal ICMS Alimentos e bebidas - Liquidez e certeza Nos termos da Lei nº 8198/92, e inexistindo aferição do quantum devido a título de saída de bebidas do estabelecimento comercial da embargante, não há que se falar em liquidez e certeza a permitir a continuação da execução. Precedente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e desta E. Corte. Recursos desprovidos.  (TJSP; ...

EMBARGOS DO DEVEDOR - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - VALOR FIXADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA REDUZIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EFEITO ""EX TUNC"" . Os alimentos provisoriamente fixados podem ser revistos a qualquer tempo e, em qualquer caso, retroagem à data da citação.

• Revista Bonijuris

1. Alimentos. 1.1. Provisórios e provisionais. 1.2. Definitivos.1.3. Execução e embargos à execução.1.4. Exoneração e revisional.2. Cautelares. 2.1. Afastamento do lar.2.2. Busca e apreensão de menor.2.3. Separação de corpos.2.4. Arrolamento de bens.3. Destituição do poder familiar.4. Divórcio. 4. 1.

4004805-81.2016.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento  - Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS A EXECUÇÃO REJEITADOS EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA JÁ TRANSITADA EM JULGADO EM AUTOS APARTADOS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA DE 2% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I - Em consulta ao Sistema de Automação do Judiciário –

Embargos à execução. Improcedentes. Cerceamento de defesa inocorrente. Executado não provou o pagamento da pensão alimentícia na forma convencionada. Art. 252 do Regimento Interno desta Corte. Sentença mantida. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 0005171-63.2012.8.26.0568; Relator (a): Beretta da Silveira; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de São João da Boa Vista - 2.VARA CIVEL;

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Embargos à execução - Agravo retido não conhecido e apelação desprovida com observação - Omissão do v. acórdão embargado - Vício inexistente - Nítido propósito de alcançar o rejulgamento da causa - Via inadequada - Ausência das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil - Prequestionamento explícito - Desnecessidade - Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Erro material quanto à extensão do pedido inicial da execução de alimentos em curso. Falha que deve ser corrigida. Embargos conhecidos e acolhidos.  (TJSP;  Embargos de Declaração 0121432-35.2013.8.26.0000; Relator (a): Teixeira Leite; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/12/2013; Data de...

APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução fiscal. ICMS. Auto de Infração e Imposição de Multa AIIM. Fornecimento de alimentos e bebidas. Lei Estadual nº 8.198/92, que desonerou o fornecimento de alimentos da incidência do ICMS, mantendo a incidência no que concerne ao comércio de bebidas. Embargante que, na espécie, encontra-se inequivocamente albergada pela norma. Portaria Conjunta CAT/SUB G-1, de 29/0

Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Decreto de prisão civil. Nulidade da citação. Comparecimento espontâneo. Alegação de impossibilidade financeira. Discussão em cumprimento de sentença. Sede indevida. Excesso de execução. Apresentação dos cálculos. Necessidade. Definição de medida menos gravosa (constrição patrimonial). Necessidade de requerimento ou de anuência do...

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Sentença de parcial acolhimento dos embargos, descartadas verbas manifestamente incabíveis Despesas com saúde e instrução, entretanto, inequivocamente devidas, ao seu implemento o apelante se havendo obrigado quando da separação Cobrança corretamente efetuada, nesse ponto Apelo improvido.  (TJSP;  Apelação 0005201-02.2009.8.26.0246; Relator (a): Luiz Ambra; Órgão Julgador: 8ª

EMBARGOS DE TERCEIROS. Imóvel adquirido por meio de acordo em execução de alimentos. Decisão desta 4ª Câmara que considerou legítima a alienação. Negócios sucessivos envolvendo o mesmo lote. Ausência de fraude. Recurso provido para acolher os embargos e determinar o cancelamento da penhora.  (TJSP;  Apelação 0028775-69.2010.8.26.0068; Relator (a): Teixeira Leite; Órgão Julgador: 4ª Câmara de...

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• Contratos, família e sucessões