embargos a penhora
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Acórdão nº 2015/0024484-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO ... PENHORA" SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. IMPOSSIBILIDADE ... DE\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. ... ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3 DO\xC2" ... PENHORA. ... CARACTERIZAÇÃO, ... SUSPENSÃO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... EMBARGOS DO DEVEDOR PENHORA SALDO EM CONTA ...
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Decreto-Lei nº 6353 de 20 de Março de 1944
... Art. 899. onde se lê "até a penhora", leia-se "até a penhora. Os embargos e o recurso ordinário terão ...
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Acórdão nº 2014/0009680-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia de modo integral e adequado, apenas n
... ESPECIAL. PENHORA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO ... -
Acórdão nº 2013/0392454-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIRO. DEFESA DA POSSE. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 84/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do...
... PENHORA. ... TERCEIRO. ... POSSIBILIDADE. ... INCIDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2012/0101197-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... PENHORA SOBRE ...
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Em vigor
Código Comercial
... das mesmas fazendas, ou tendo-se feito seqestro, arresto ou penhora nelas, obrigado a pedir depsito judicial, por conta de quem pertencer ... Os embargos no tero efeito suspensivo; mas se forem recebidos e julgados provados, o ...
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Acórdão nº 2010/0012731-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRÉVIO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA. PROPÓSITO DE REVISÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O prévio...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA. ... -
Acórdão nº 2016/0081951-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PENHORA INSCRITA E PROVA DA MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Para caracterizar fraude à execução é necessário que tenha sido registrada a penhora quando da ...
... INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE ... AÇÃO. PENHORA ... - Acórdão nº REsp 1033611 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0281022-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCESSUAL CIVIL. DESMEMBRAMENTO DE PENHORA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA DA LEI FEDERAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. DIMINUIÇÃO DA GARANTIA DO DEVEDOR. REEXAME DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. As razões do apelo nobre não permitem...
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS" DE TERCEIRO. PROCESSUAL ... CIVIL. DESMEMBRAMENTO DE PENHORA. AUS\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0117332-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : SANDRA KHAFIF DAYAN E OUTRO(S) - SP131646 ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA QUE RECAIU SOBRE IMÓVEIS ADQUIRIDOS EM FRAUDE À EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA ACERCA DO TEMA. 1. No caso dos autos, o acórdão recorrido entendeu que haveria coisa julgada reconhecendo que os imóveis penhorados foram alienados em ...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA QUE RECAIU SOBRE ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEFICIÊNCIA ... FUNDAMENTAÇÃO. ... EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. IMÓVEL EM NOME DE ...
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Acórdão nº 2016/0025122-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PENHORA ... Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. EXECUÇÃO DE DÉBITO CONDOMINIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. JULGADOS DESTA CORTE. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL POR LOTE SITUADO EM OUTRO MUNICÍPIO. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. DESINTERESSE DO CREDOR. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA (ART. 10 DO CPC/2015).
... EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE ... PENHORA. SUBSTITUIÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL POR ... -
Acórdão nº 2012/0215137-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - EMBARGOS À PENHORA - ACÓRDÃO DESTA EGRÉGIA QUARTA TURMA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO O NÃO CONHECIMENTO DO APELO NOBRE EM VIRTUDE DE SUA INTEMPESTIVA INTERPOSIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES/EXECUTADOS. 1. Existência de omiss
... EMBARGOS À PENHORA – ACÓRDÃO DESTA EGRÉGIA ... -
Acórdão nº 2014/0231889-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃO DA PENHORA E DA ADJUDICAÇÃO. REEXAME DE PROVA. 1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou...
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE ... TERCEIRO. ... INTEMPESTIVIDADE. ... INTIMAÇÃO ... -
Acórdão nº 2007/0264561-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL ANTERIORMENTE ADJUDICADO. FALTA DE REGISTRO. POSSE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 84/STJ, POR ANALOGIA. 1. Versam os autos sobre embargos de terceiro opostos por Central SR Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. contra execução fiscal movida pela Fazenda Nacional objetivando desconstituir penhora realizada sobre bem imóvel...
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL ANTERIORMENTE ADJUDICADO. FALTA DE ... -
Acórdão nº 2009/0145392-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INSUFICIENTE. APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PENHORA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A Primeira Seção do STJ, ao julgar o REsp 1127815/SP sob o rito do art. 543-C do CPC,
... embargos de declaração quando o advogado titular ... -
Acórdão nº 2008/0282433-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.052.081 - RS (2008/0282433-9) ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON-LINE. CONVÊNIO BACEN JUD. MEDIDA CONSTRITIVA POSTERIOR À LEI Nº ...
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Acórdão nº 2016/0017359-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... TERCEIRO. ... PENHORA". ALEGADA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE ... POR MEIO DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0322363-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. IMÓVEL EM NOME DE ...
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Acórdão nº 2008/0219758-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RODRIGO DE MORAIS KRAEMER E OUTRO(S) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL ... CONDENATÓRIA, ... EMBARGOS DO EXECUTADO - PENHORA - BEM DE ...