embargos a penhora
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Acórdão nº 2016/0112227-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENHORA ... REJEIÇÃO DE PLANO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ...
- Embargos à execução. Penhora. Bem de família. Proprietária de outros bens. Lei nº 8.009/1990. Imóvel de residência. Impossibilidade de constrição. Impenhorabilidade. Recurso especial inicial
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Acórdão nº 2006/0114659-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA EM RELAÇÃO AO EXECUTADO ORA RECORRENTE. POSTERIOR CITAÇÃO DO EXECUTADO EXCLUÍDO E PENHORA DE IMÓVEL DE TERCEIRO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. 1. Encontrando o acórdão fundamentação suficiente para manter a...
... POSTERIOR CITAÇÃO DO EXECUTADO EXCLUÍDO E PENHORA DE ... momento anterior, não poderia opor embargos à execução para postular ... -
Acórdão nº 2007/0228374-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. O comparecimento espontâneo do devedor para apresentar embargos supre a falta de citação no processo executivo, nos termos do que ... I - A agravante alega vício na citação, todavia, intimada da penhora, ofereceu embargos à execução e se defendeu. Não se reconhece, ...
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Acórdão nº REsp 1254554 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... TERMO INICIAL DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS". INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ... 1. Não obstante o art. 16, I, da Lei 6.830\xE2" ... devedor, porquanto, ainda assim, há de ser formalizado o termo de penhora, do qual o executado deverá ser intimado, e, partir de então, fluirá o ...
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Acórdão nº 2011/0092956-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. ANULAÇÃO DA PENHORA. NOVOS EMBARGOS ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. BEM INDIVISÍVEL. COPROPRIEDADE. TERCEIRO ESTRANHO À EXECUÇÃO. APENAS UM DELES EXECUTADO. HONORÁRIOS. RESISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA. SÚMULA 303 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A decisão da Corte estadual encontra-se em harmonia com a jurisprudência...
... 2. "Em embargos ... - Embargos à Execução e os Diferentes Prazos para sua Propositura e a Penhora. A Fazenda Pública e as Leis ns. 7.347, de 24 de Julho de 1985 e 9.494, de 10 de Setembro de 1997 e o Decreto-Lei n. 779, de 21 de Agosto de 1969. E suas Divergências Processuais
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. REGISTRO. MÁ-FÉ. PROVA. AUSÊNCIA. SÚMULA 375 DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Adquirido o bem imóvel de sócios da sociedade executada, os quais sequer foram partes no processo de conhecimento, e sobre o qual não pendia gravame algum no registro próprio, a par de inexistência de prova da má-fé do adquirente, incide o...
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE ... - O Objeto e os Meios para Desconstituição de Títulos Executórios e Executivos. A Verba Previdenciária. A Repercussão Geral. Os Embargos à Execução e os Embargos à Penhora. O Art. 16, § 3o, da Lei n. 6.830/80
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Acórdão nº 2015/0070904-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FISCAL. PRAZO PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO ... PENHORA. RECURSO ESPECIAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA DE APOSENTADORIA. NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA EXECUTADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. As Turmas integrantes da Segunda Seção desta Corte Superior entendem ser vedada a penhora de verbas salariais do devedor, exceto para pagamento de dívidas de caráter alimentício, o que não ocorreu no caso dos autos. 2. Na hipótese, merece
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. PENHORA DE APOSENTADORIA. NATUREZA ... -
Acórdão nº 2016/0196076-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO ... termo inicial a intimação da penhora: "Falando mais concretamente, o Sr. ...
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Acórdão nº 2016/0183713-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOSRECURSO ... ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA" DE BEM INDIVISÍVEL. MEAÇÃO. ... PRODUTO DA ALIENAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 686942 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ... -se a partir da juntada aos autos do mandado da intimação da penhora ... 2. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos ...
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Acórdão nº 2014/0346045-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NOVA PENHORA. TEMPESTIVIDADE DOS NOVOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DESDE QUE RESTRINJA AOS ASPECTOS FORMAIS DO NOVO ATO CONSTRITIVO. PRECEDENTES. 1. O entendimento fixado na origem está em consonância com a jurisprudência desta Corte que há muito se firmou no sentido que o prazo para a oposição
... TEMPESTIVIDADE ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DESDE QUE ... ter sido efetuada nova penhora em reforço à anterior consumada, ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENHORA. ORDEM. ART. 655 DO CPC/1973. ATIVOS FINANCEIROS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO ESSENCIAL. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PENHORA REGULAR. INTIMAÇÃO AUSÊNCIA. VALOR DA DÍVIDA EM EXECUÇÃO NÃO DEFINIDO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO NÃO INICIADO. LEVANTAMENTO DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE. 1. A controvérsia foi decidida de forma suficientemente fundamentada pelo
... RECURSO ESPECIAL. PENHORA. ORDEM. ART. 655 DO CPC/1973. ATIVOS ... VALOR DA DÍVIDA EM EXECUÇÃO NÃO DEFINIDO. EMBARGOS À ... -
Acórdão nº 2014/0214182-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO. TEORIA DA APARÊNCIA. INTIMAÇÃO DA PENHORA NA PESSOA DO GERENTE NOMEADO COMO DEPOSITÁRIO E CIENTIFICADO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA DEFESA, SEM QUALQUER OPOSIÇÃO. CONTAGEM DA LAVRATURA E ASSINATURA DO TERMO DE PENHORA. 1. Jurisprudência do STJ no...
... CIVIL. EMBARGOS" À EXECUÇÃO. PRAZO. TEORIA DA ... APARÊNCIA. INTIMA\xC3"ÇÃO DA PENHORA" NA PESSOA DO ... DEPOSITÁRIO ... CIENTIFICADO DO PRAZO \xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE ...
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Acórdão nº 2015/0253277-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ... DA PENHORA ...
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Acórdão nº 2014/0097324-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REPRESENTATIVO ... CONTROVÉRSIA. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ... penhora sobre o bem ...
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Acórdão nº 2014/0261375-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. CITAÇÃO. NULIDADE. PREJUÍZO. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O Tribunal de origem concluiu que a ausência de citação não acarretou nenhum prejuízo para a recorrente, pois houve inequívoca ciência da...
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ... à penhora ... -
Acórdão nº 2016/0060068-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. ... do devedor para reforçar a penhora". Ressaltou-se, ainda, que "a insuficiência ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA. IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. VALIDADE DA TRANSFERÊNCIA. FRAUDE NÃO CARACTERIZADA. PRECEDENTES. 1. Não procede a alegada contrariedade ao art. 535 do CPC/73, tendo em vista que
... 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIROS. ... a penhora ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL CONSIDERADO DE ALTO PADRÃO. IRRELEVÂNCIA. IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO NÃO IDENTIFICADA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE BENFEITORIAS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O filho, integrante da entidade familiar, tem legitimidade para opor embargos de...
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE ... TERCEIRO. ... CONSIDERADO ... IRRELEVÂNCIA. ... 3. Admite-se, excepcionalmente, a penhora de parte do imóvel quando ...