Embargos de Terceiros
- Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 814638 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1112167 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. CARÁTER PROCRASTINATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 1. Os embargos de declaração não se prestam ao inconformismo das partes, que repisam...
-
Acórdão nº 2007/0149539-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE TERCEIRO. CABIMENTO. ARTIGO 1.046, DO CPC. DILAÇÃO PROBATÓRIA ... de fato e de prova, sobressaindo o cabimento dos embargos de terceiros, à luz do disposto nos artigos 1.046 e 1.048, do CPC, verbis: ... "Art ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de obra, se, em conseqüência, resultarem danos a terceiros ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977 ... § 5º - O ... § 1º- No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da Junta ... #Redação ...
-
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... para: i) Garantir o respeito dos direitos ou da reputação de terceiros; ii) Salvaguardar a segurança nacional, a ordem pública, ou a saúde ou ... c) Efetuar inspeções, incautações e/ou embargos preventivos; ... d) Examinar objetos e lugares; ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização ... II - em todos os recursos, salvo nos embargos de declaração, o prazo para o Ministério Público e para a defesa será ...
-
Acórdão nº 2005/0200149-0 de T4 - QUARTA TURMA
... TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. FUNGIBILIDADE. AGRAVO ...
-
Acórdão nº 2009/0033485-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS E TERCEIROS. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL POSTERIOR À CITAÇÃO DO DEVEDOR. INEFICÁCIA ...
-
Acórdão nº 2008/0264863-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. INVENTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. HERDEIRO. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. AUSÊNCIA DE REGISTRO. INOPONIBILIDADE A TERCEIROS. 1. Os arts. 129, nº 9, e 130 da Lei de Registros Públicos exige o registro de qualquer ato de cessão de direitos em Cartório de Títulos e Documentos da residência de todas as partes envolvidas no negócio jurídico, para sua...
... PROCESSO CIVIL. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. INVENTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. HERDEIRO. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. AUSÊNCIA DE ISTRO. INOPONIBILIDADE A TERCEIROS ... 1. Os arts. 129, nº 9, e 130 da Lei de Registros Públicos exige o ... -
LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... por intermédio de cooperativas, e o de não ceder o seu uso a terceiros, a qualquer título, pelo prazo de 10 (dez) anos." (NR) ... "Art. 22 ... ários de seu advogado, fixados na ação de execução ou de embargos à execução, e ao devedor o pagamento das demais despesas processuais ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... poderá, pela delegação ou pelo seu Presidente, oferecer embargos às decisões a que se refere êste artigo inciso XVII, se estas não ... da vida societária que devam produzir efeito em relação a terceiros ... Art. 79. Constarão da carteira de identidade do advogado e dos seus ...
-
Acórdão Nº 628075 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... 11/11/2021 ... EMB.DECL. NOS TERCEIROS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... 628.075 RIO GRANDE DO SUL ... : LAURINDO LEITE JUNIOR ... : LEANDRO MARTINHO LEITE ... Embargos de declaração nos terceiros embargos de declaração no ... recurso ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08131052920214058300), 28-09-2021
PJE 0813105-29.2021.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. VEÍCULO. INDEFERIMENTO. RECURSO DA PARTE DITA PROPRIETÁRIA. BEM QUE AINDA INTERESSA AO PROCESSO. PERÍCIA PENDENTE. PROPRIEDADE NÃO DEVIDAMENTE COMPROVADA. POSSIBILIDADE DE CONFISCO EM FACE DE O BEM PODER VIR A SER DESCORTINADO COMO PRODUTO DE CRIME. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-s
... PROCESSO Nº: 0813105-29.2021.4.05.8300 - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EMBARGANTE: AMARA LAURINDA DA SILVA ... ção penal ou recebidos posteriormente; e II - transferidos a terceiros a título gratuito ou mediante contraprestação irrisória, a partir do ... -
Acórdão nº 2011/0196155-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. HIPOTECA. GARANTIA DADA PELA CONSTRUTORA AO AGENTE FINANCEIRO. TERCEIROS ADQUIRENTES. INOPERÂNCIA. SÚMULA N. 308/STJ. EMBARGOS DE TERCEIRO. CABIMENTO. SÚMULA N. 84/STJ. 1. "A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficá
... CONSTRUTORA ... FINANCEIRO. ... TERCEIROS ADQUIRENTES. INOPERÂNCIA. SÚMULA N. 308/STJ. ... 2. "É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em ... -
Acordão da Terceira Turma, 09-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIROS. RESISTÊNCIA DA PARTEEMBARGADA QUE ATRAI OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, havendoresistência aos embargos de terceiros e sendo esses julgadosprocedentes, a parte embargada responde pelos ônus da sucumbência.2. O fato de a penhora...
-
Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 1117245 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. (PROCESSUAL CIVIL ...
-
Acórdão Nº 36965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO CONTRA ATO DE MINISTRO OU DE TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS REJEITADOS NOS ACÓRDÃOS ANTERIORES. TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM A PRETENSÃO DE REEXAME...
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... EMENTA: EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇ\xC3" ... TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM A PRETENSÃO DE ... REEXAME DA MATÉRIA: NÃO ... -
Acórdão nº 2008/0089483-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE. MERO RECIBO. OMISSÃO ... sobre a argumentação relativa à inviabilidade de embargos de terceiros ajuizados com base em mero recibo, documento que não seria hábil a ...
-
Acórdão nº 2007/0033203-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE REGISTRO POR PARTE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44100-14.2008.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIROS. NÃO CONSTATAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. Rejeitam-se os embargos de declaração nos quais não se constata nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/st ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIROS. NÃO CONSTATAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44100-14.2008.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIROS. NÃO CONSTATAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. Rejeitam-se os embargos de declaração nos quais não se constata nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/st ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIROS. NÃO CONSTATAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44100-14.2008.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIROS. NÃO CONSTATAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. Rejeitam-se os embargos de declaração nos quais não se constata nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/st ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIROS. NÃO CONSTATAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 ... -
Acórdão Nº 781926 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 11 ... 29/05/2023 ... TERCEIROS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 781.926 GOIÁS ... EMBDO.(A/S) ... : CLAUDIO SOUZA DE ARAUJO ... Terceiros embargos de declaração em recurso extraordinário ... Ausência de omissão, ...
-
Acórdão Nº 603136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... : SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM ... Terceiros embargos de declaração em recurso extraordinário ... Tributário ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... CAPÍTULO VI Da intervenção de terceiros ... SEÇÃO I Da Oposição ... ARTIGO 56 ... Quem ... , a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos análogos ...