embargos de terceiros jurisprudencia
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-72.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... as questões trazidas nos seus embargos de declaração, sem apontar, com especificidade, ... ção de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-72.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... as questões trazidas nos seus embargos de declaração, sem apontar, com especificidade, ... ção de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1780-38.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... as questões trazidas nos seus embargos de declaração, sem apontar, com especificidade, ... ção de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-241-22.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ção de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração ... a omissão por meio da oposição de embargos de declaração. Entretanto, o não fizeram ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-241-22.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ção de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração ... a omissão por meio da oposição de embargos de declaração. Entretanto, o não fizeram ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-241-22.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ção de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração ... a omissão por meio da oposição de embargos de declaração. Entretanto, o não fizeram ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-241-22.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ção de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração ... a omissão por meio da oposição de embargos de declaração. Entretanto, o não fizeram ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32300-32.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... Embargos à Execução. Recurso de Revista não conhecido ... CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS E AO RAT (RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1480-58.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... ção de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração ... MULTA APLICADA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS PERANTE O REGIONAL. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1987-73.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ção de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração ... MULTA APLICADA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS PERANTE O REGIONAL. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1516-97.2010.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ção de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração ... MULTA IMPUTADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não existindo omissão a ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1516-97.2010.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ção de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração ... MULTA IMPUTADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não existindo omissão a ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1516-97.2010.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ção de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração ... MULTA IMPUTADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não existindo omissão a ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1516-97.2010.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ção de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração ... MULTA IMPUTADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não existindo omissão a ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-841-24.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... ção de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração ... MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. O Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126800-79.2007.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA A TERCEIROS. As contribuições de terceiros diferem das ... 475-J do CPC ... MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. CERCEAMENTO DE ...
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Acórdão nº 2006/0276870-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... os resultados dessas operações com terceiros 'serão contabilizados em separado, de molde a ... Opostos embargos de declaração pela Fazenda Nacional restaram os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131300-51.2008.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos". Incólumes os artigos 186, 884 e ... Em resposta aos embargos de declaração, reiterou-se que a reclamada ...
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Acórdão nº 2008/0058355-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CULPA DE TERCEIROS. VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. NÃO ... 10. Os embargos de declaração que enfrentam explicitamente a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43100-45.2005.5.15.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... INDEFERIMENTO DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. O recurso de revista não preenche os ... ora aventadas, por meio da oposição de embargos de declaração. Não o fazendo, incide à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-99600/2006-0095-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Abril de 2010
... ACV/sp-dlo RECURSO DE EMBARGOS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE ... DA SENTENÇA QUANTO AO DIREITO DE TERCEIROS NELA CONSAGRADO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-99600/2006-0095-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Abril de 2010
... ACV/sp-dlo RECURSO DE EMBARGOS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE ... DA SENTENÇA QUANTO AO DIREITO DE TERCEIROS NELA CONSAGRADO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-99600/2006-0095-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Abril de 2010
... ACV/sp-dlo RECURSO DE EMBARGOS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE ... DA SENTENÇA QUANTO AO DIREITO DE TERCEIROS NELA CONSAGRADO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-99600/2006-0095-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Abril de 2010
... ACV/sp-dlo RECURSO DE EMBARGOS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE ... DA SENTENÇA QUANTO AO DIREITO DE TERCEIROS NELA CONSAGRADO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO ...
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Acordão da Segunda Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, OPOSTOS POR ENTIDADE EDUCACIONAL, VISANDO IMPUGNAR A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES PARA TERCEIROS. OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM SOBRE QUESTÕES RELEVANTES, EM TESE, PARA O JULGAMENTO DA CAUSA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO REFERENTE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR AFRONTA...
... de Justia, por unanimidade, rejeitar os embargos de declarao, nos termos do voto da Sra. Ministra ...