embargos de terceiros jurisprudencia
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Acórdão nº AgRg no Ag 1306184 / SC de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AVENTADA IMPROPRIEDADE DOS BENS PENHORADOS. MATÉRIA QUE DEVERIA SER OPOSTA VIA EMBARGOS DE TERCEIRO POR QUEM DE DIREITO. IMPOSSIBILIDADE DE A PARTE DEFENDER EM JUÍZO DIREITO ALHEIO. PRECEDENTES. VIOLAÇÃO ART. ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ART. 422 CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE...
... MATÉRIA QUE DEVERIA SER OPOSTA VIA EMBARGOS DE TERCEIRO POR QUEM DE DIREITO. IMPOSSIBILIDADE ... não pertencem à recorrente, mas a terceiros, não cabendo a ela suscitar defesa sobre direito ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1166754 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... OFENSA AO ART. 619 DO CPP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A ... , inclusive, os bens em poder de terceiros, contanto que estes os tenham adquirido com dolo ...
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Acórdão nº 2003/0039568-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE AÇÕES VINCULADAS A ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre ... poder a concessionária contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades-fim, já que tal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3017-84.2010.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O SBDI-1 ... EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007 ... ção de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-903-57.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O SBDI-1 ... EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007 ... ção de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração ...
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Acórdão Nº 0590705-45.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-09-2020
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS ... CONTRATO LOCAÇÃO. FIANÇA ...
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Acórdão nº 2009/0132008-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ... como forma de proteção dos potenciais terceiros adquirentes, A reposição das coisas ao estado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1157-08.2010.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... são autorizadas a contratar com terceiros tarefas inerentes, acessórias, ou complementares ... Revista não conhecida, no tema ... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS ... Caso em que n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1516-21.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... são autorizadas a contratar com terceiros tarefas inerentes, acessórias, ou complementares ... Revista não conhecida, no tema ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Caso em que não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-230300-65.2005.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Hipótese de incidência da Súmula n.º 297, III,
... ídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do ... A parcela denominada gueltas, paga por terceiros", de forma habitual, como vantagem pecuniária a t\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1262-91.2010.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... são autorizadas a contratar com terceiros tarefas inerentes, acessórias, ou complementares ... Revista não conhecida, no tema ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Hipótese em que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1673-46.2010.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... são autorizadas a contratar com terceiros tarefas inerentes, acessórias, ou complementares ... 2. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Caso em que não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-421-78.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... são autorizadas a contratar com terceiros tarefas inerentes, acessórias, ou complementares ... Precedentes ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A Corte Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1684-60.2010.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... CONTRATAÇÃO DE SEGURO CONTRA TERCEIROS. REEMBOLSO. INDENIZAÇÃO PELO USO E DESGASTE DO ... , a parte não opôs os indispensáveis embargos de declaração a fim de sanar eventual omissão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42900-15.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... enfrentou as questões trazidas nos embargos de declaração opostos pela executada, não ... TERCEIROS. SAT ... (ATUAL RAT - RISCOS AMBIENTAIS DE ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... que, nessa qualidade, presta serviço a terceiros; ... 5. o membro de conselho fiscal de sociedade ... § 4º Não sendo opostos embargos, no prazo legal, ou sendo eles julgados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16200-02.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... de origem "as questões suscitadas nos embargos à execução relativas à incidência de juros e ... TERCEIROS. SAT ... (ATUAL RAT - RISCOS AMBIENTAIS DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9100-93.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... todas as questões trazidas nos embargos de declaração opostos pela executada, não ... TERCEIROS. SAT. (ATUAL RAT - RISCOS AMBIENTAIS DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42600-53.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... as questões fáticas trazidas nos embargos de declaração opostos pela executada, não ... TERCEIROS. SAT ... (ATUAL RAT - RISCOS AMBIENTAIS DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... i) os embargos infringentes dos seus julgados; ... j) os ... § 2º Os embargos de terceiros propostos pelo Distrito Federal ou entidades de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-591-27.2010.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a Corte de origem, por ocasião do julgamento do recurso ordinário e dos embargos declaratórios, abordou todas as questões correlatas à incompetência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições sociais devidas a...
... julgamento do recurso ordinário e dos embargos declaratórios, abordou todas as questões ... as contribuições sociais devidas a terceiros, contradita da testemunha, condenação em horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5900-38.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... havido, no caso dos autos, oposição de embargos de declaração ao acórdão regional. Assim, ... CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS" E AO RAT (RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO). COMPET\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0058627-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TERCEIROS) DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ... , II do CPC, tendo o aresto que julgou os embargos de declaração apreciado a questão tida por ...
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Acórdão nº 2003/0015084-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... podem realizar negócios com terceiros não-cooperados, desde que observados seus ... 3. In casu, o Tribunal a quo acolheu os Embargos à Execução, sob o fundamento de que a ...