embargos de terceiros jurisprudencia
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58400-24.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... Embargos à Execução. Recurso de Revista não conhecido ... CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS E AO RAT (RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-592-16.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre ... poder a concessionária contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades-fim, já que tal ...
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Acordao N° 1346553 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Apelação cível. Embargos de terceiros. Bem de família legal. Registro na matrícula do imóvel. Desnecessidade. Resistência ao pedido inicial caracterizada. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Tema 872. Stj. Aplicação analógica. Litigância de má-fé. Não configuração. 1. Prescinde-se, para caracterização do imóvel como bem de família legal, na forma da lei 8. 009/90, de registro na...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. BEM DE FAMÍLIA LEGAL. REGISTRO NA ... -
Relatório e Voto com número 5274380-64.2018.8.09.0034 da 5ª Câmara Cível, 14-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. HERDEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRELIMINAR ACOLHIDA. VALOR DA CAUSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Tem-se que o embargante, na condição de herdeiro, não se apresenta como terceiro, fato este que o impede de manejar os presentes embargos, por ilegitimidade ativa ad causam. 2. A jurisprudência consolidou o entendimento no sentido de que,
... ção nº 118) proferida nos autos de “Embargos de Devedor”, na qual culta ... magistrada ... terceiros, fato ... este que impede o manejo dos presentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-727-23.2011.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... foi instado a se manifestar por meio de embargos de declaração. Assim, incide o óbice da ... -o, inclusive, a contratar seguro contra terceiros. Assim, não há falar em violação dos ...
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Acórdão nº 2003/0213892-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ESPECIAL - ... ão de exigirem atos da cooperativa com terceiros, não cooperados, não sendo relevante se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89400-82.2007.5.01.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... -se a autorização de "contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes" sem ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Não se cogita ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1413-87.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIO. A empresa não ... pela Agência, ( ... ) contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1519-34.2010.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... pela Agência, ( ... ) contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, ... II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1451-93.2010.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... pela Agência, ( ... ) contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, ... II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83300-61.2008.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... ção de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração ... 1. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELAT\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83300-61.2008.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... ção de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração ... 1. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELAT\xC3" ...
- Acórdão nº REsp 1251697 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61800-83.2008.5.08.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA EM RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente se admite recurso de revista por demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal ou de contrariedade a súmula desta Corte. No entanto, a...
... ÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS A TERCEIROS. EXECUÇÃO. ARTIGO 114, INCISO VIII, DA ... a fazê-lo por meio dos competentes embargos de declaração. Recurso de revista não ... -
Acórdão nº 2004/0181941-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... à margem da lei, em que se atribui à terceiros a condição de agentes do Poder Público ou da ... voto então vencido, que prevaleceu nos embargos infringentes (fls.914/925), o Tribunal local, com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-287-32.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... ção de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração ... respeito, nem provocação em sede de embargos de declaração, a possibilitar o exame da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1420-90.2012.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ção de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração ... TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO ... Opostos embargos de declaração pela segunda reclamada, Tim ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23200-53.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS E AO RAT (RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO) ... MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A invocação de ...
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Acórdão nº 1047396-78.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 20-02-2024
RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO – INICIAL INDEFERIDA – OPOSIÇÃO INTEMPESTIVA – EX-ESPOSA DO EXECUTADO – ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO FEITO EXECUTIVO – OPOSIÇÃO DO EMBARGOS EXTEMPORÂNEOS AINDA QUE CONSIDERADA IMISSÃO NA POSSE COMO TERMO INICIAL – ART. 675, DO CPC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.“Nos termos da jurisprudência do STJ, os embargos de terceiros devem ser ajuizados...
... Asunto: [Intervencáo de Terceiros, Efeito Suspensivo / Impugnacáo ... / Embargos ... DESPROVIDO ... “Nos termos da jurisprudéncia do ST) os ... embargos de terceiros devem ser ... -
Acórdão nº 2007/0263968-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Trata-se de embargos movidos pelos ora recorrentes em face do INSS nos ... legitimidade para defender interesse de terceiros, que teriam sido atingido com a penhora integral ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1190872 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1980-87.2011.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 3) MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MERAMENTE PROTELATÓRIOS ... poder a concessionária contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades-fim, já que tal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1608-66.2011.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... poder a concessionária contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades-fim, já que tal ... do tema, nem a parte cuidou de interpor embargos de declaração com o fim de prequestionar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-771640-11.2006.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. EFEITO MODIFICATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS. Acolhem-se os embargos de declaração, para, sanando omissão e imprimindo efeito modificativo no julgado, dar provimento ao Agravo de instrumento, com o fim de determinar o processamento do recurso de revista, ante a demonstração de violação...
... 5ª Turma EMP/ac/lpc I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. EFEITO MODIFICATIVO ... EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS ... Acolhem-se os embargos de declaração, ... -
Acórdão nº 2008/0137295-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ao patrimônio público e cedido a terceiros, razoável é o entendimento, em ... Opostos embargos de declaração os mesmos foram rejeitados ...