embargos de terceiros no processo trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA, ALMAVIVA TELEMARKETING E INFORMÁTICA LTDA. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Extrai-se da decisão regional que, com relação ao pedido de inspeção, operou-se a preclusão, pois, embora o pedido tenha sido formulado na defesa à fl. 69, -a parte quedou-se silente nas atas de fls. 53 e 175, sendo que...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-330/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA - FRAUDE CONTRA CREDORES - EMBARGOS DE TERCEIROS - VIOLAÇÃO DE LEI NÃO CARACTERIZADA. Não ocorre violação do art. 5°, XXXV, XXXVI, LIV e LV, da Constituição Federal, se os Terceiros-Recorrentes tiveram ampla oportunidade de defesa, não contestando nenhum dos fatos que levaram o acórdão rescindendo a concluir pela comprovação de fraude na alienação dos imóveis, limitando-se a fazer
...EMBARGOS DE TERCEIROS - VIOLAÇÃO DE LEI NÃO ... refere-se aos limites do domínio e o processo rescindendo tratou da ineficácia de alienações ... co-responsáveis pelo débito trabalhista, e, conseqüentemente, não ocorreu violação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-330/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA FRAUDE CONTRA CREDORES EMBARGOS DE TERCEIROS - VIOLAÇÃO DE LEI NÃO CARACTERIZADA. Não ocorre violação do art. 5°, XXXV, XXXVI, LIV e LV, da Constituição Federal, se os Terceiros-Recorrentes tiveram ampla oportunidade de defesa, não contestando nenhum dos fatos que levaram o acórdão rescindendo a concluir pela comprovação de fraude na alienação dos imóveis, limitando-se a fazer...
...EMBARGOS DE TERCEIROS -. VIOLAÇÃO DE LEI NÃO ... refere-se aos limites do domínio e o processo rescindendo tratou da ineficácia de alienações ... co-responsáveis pelo débito trabalhista, e, conseqüentemente, não ocorreu violação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-4012/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SÓCIO ALCANÇADO PELA EXECUÇÃO CONTRA A SOCIEDADE. VIABILIDADE. A exegese dos arts. 591 e 592, inciso II, do CPC é a de que os sócios da sociedade por quotas de responsabilidade limitada figuram entre os responsáveis secundários (LIEBMAN) por dívidas da sociedade, podendo ter os seus bens particulares alcançados por atos do juiz da execução, se...
...ção contra a sociedade, não são terceiros. Daí, ser o instrumento processual adequado para ... face da penhora dos seus particulares os embargos do devedor e não os embargos de terceiros. Em ..., ação incidental à execução trabalhista. É a lição de que. Quando a execução tiver ...986). OFENSA AOS. PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO" LEGAL E DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. INOCORR\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte na articulação do seu recurso de revista e, portanto, não enseja a nulidade do acórdão por...
...ídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do ...ência do artigo 130 do Código de Processo Civil. Agravo de Instrumento a que se nega ...ão acerca da constrição de bem de terceiros", em face do reconhecimento da prática de fraude \xC3"... posterior ao ajuizamento da ação trabalhista, reveste-se de contornos nitidamente ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte na articulação do seu recurso de revista e, portanto, não enseja a nulidade do acórdão por...
...ídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do ...ência do artigo 130 do Código de Processo Civil. Agravo de Instrumento a que se nega ...ão acerca da constrição de bem de terceiros", em face do reconhecimento da prática de fraude \xC3"... posterior ao ajuizamento da ação trabalhista, reveste-se de contornos nitidamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-151/2005-009-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte na articulação do seu recurso de revista e, portanto, não enseja a nulidade do acórdão por...
...ídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do ...ência do artigo 130 do Código de Processo Civil. Agravo de Instrumento a que se nega ...ão acerca da constrição de bem de terceiros", em face do reconhecimento da prática de fraude \xC3"... posterior ao ajuizamento da ação trabalhista, reveste-se de contornos nitidamente ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte na articulação do seu recurso de revista e, portanto, não enseja a nulidade do acórdão por...
...ídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do ...ência do artigo 130 do Código de Processo Civil. Agravo de Instrumento a que se nega ...ão acerca da constrição de bem de terceiros", em face do reconhecimento da prática de fraude \xC3"... posterior ao ajuizamento da ação trabalhista, reveste-se de contornos nitidamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-310640/2003-0015-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Insere na competência da Justiça do Trabalho, a teor do disposto nos artigos 114, I, e 109, I, ambos da CF/1988, processo incidente de embargos de terceiro, vinculado à ação principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. Controvérsia relacionada com fraude à...
...RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... 114, I, e 109, I, ambos da CF/1988, processo" incidente de embargos de terceiro, vinculado à a\xC3"ção principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. ...éditos de propriedade da executada para terceiros, é de natureza claramente infraconstitucional e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3106/2003-015-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Insere na competência da Justiça do Trabalho, a teor do disposto nos artigos 114, I, e 109, I, ambos da CF/1988, processo incidente de embargos de terceiro, vinculado à ação principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. Controvérsia relacionada com fraude à...
...RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... 114, I, e 109, I, ambos da CF/1988, processo" incidente de embargos de terceiro, vinculado à a\xC3"ção principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. ...éditos de propriedade da executada para terceiros, é de natureza claramente infraconstitucional e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-40280/2001-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Febrero de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO-CABIMENTO. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA QUE ALEGA NÃO TER INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL. SUCESSÃO. A jurisprudência desta Corte considera que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação mandamental, mas própria de ser veiculada em embargos à execução ou de terceiros. Na espécie, o mandado de segurança se volta contra a penhora de bens do...
... que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação ..., mas própria de ser veiculada em embargos à execução ou de terceiros. Na espécie, o ...SBDI-2. Daí por que o processo foi extinto, sem exame do mérito. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-406/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Marzo de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO-CABIMENTO. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA QUE ALEGA NÃO TER INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL. SUCESSÃO. A jurisprudência desta Corte considera que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação mandamental, mas própria de ser veiculada em embargos à execução ou de terceiros. Na espécie, o mandado de segurança se volta contra a penhora de bens da...
... que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação ..., mas própria de ser veiculada em embargos à execução ou de terceiros. Na espécie, o ...SBDI-2. Daí por que o processo foi extinto, sem exame do mérito. Recurso ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
...Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... de credibilidade da jurisdição trabalhista. . Ainda que tenha um título executivo judicial ..., que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ...ão de pré-executividade ou embargos de terceiros, por exemplo), é que haverá julgamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-51070009/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Marzo de 2005
RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. SÓCIO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. BEM DE FAMÍLIA. PENHORA. Na execução movida contra sociedade por cotas, o tema da responsabilidade do sócio pelas dívidas da sociedade há de ser suscitado por ele em embargos de terceiro, quando não for demandado em nome próprio, aí incluída a questão da impenhorabilidade do bem de família constrito na execução...
...JCWOC/lp. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. SÓCIO. LEGITIMIDADE ATIVA AD ... de família constrito na execução trabalhista. Portanto, mostra-se impertinente a discussão ... recorrentes para ajuizar embargos de terceiros, com esse fim. Nesse contexto, a intangibilidade ... o acesso à Justiça e o devido processo legal, com a garantia da ampla defesa, pressupõe ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-546/1997-181-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Marzo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A matéria suscitada nos Embargos Declaratórios foi devidamente apreciada pelo acórdão regional e a prestação jurisdicional foi entregue de maneira plena, o que afasta a alegada violação do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. SUCESSÃO. Para a...
...A matéria suscitada nos Embargos". Declaratórios foi devidamente apreciada pelo ac\xC3"...EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS". SUCESSÃO. Para a análise de que o negócio jur\xC3"... implicado ou não típica sucessão trabalhista, necessário seria a interpretação de norma ...Revista contra decisão proferida em processo de execução, nos termos do artigo 896, § 2º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-559/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Febrero de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA CRÉDITOS DA EMPRESA EXECUTADA JUNTO A TERCEIROS. EQUIVALÊNCIA A PENHORA EM DINHEIRO. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO, DO QUAL, INCLUSIVE, SE VALEU A IMPETRANTE. Este Tribunal Superior, vergando-se à jurisprudência do E. STF, consagrada na Súmula nº 267, tem reiteradas vezes reputado incabível o mandado de segurança fundado no art. 5º, II, da Lei nº 1.533/5
...TERCEIROS. EQUIVALÊNCIA A PENHORA EM DINHEIRO. ...Na hipótese, cabíveis seriam os embargos à execução, para se pleitear a ...Código de Processo Civil. Ademais, constata-se, a partir de consulta ... execução definitiva da reclamação trabalhista originária. Daí por que este processo, no qual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-30635702/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Agosto de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM AGRAVO DE PETIÇÃO - Trata-se de agravo de instrumento visando destrancar recurso de revista oposto em processo de execução. Os dispositivos constitucionais tido e apontados como violados pelo recorrente são os incisos II, XXII, XXXVI e LV, do artigo 5º da Carta Política. Contudo, a partir do acórdão em agravo de petição recorrido (fls. 107/110) vê-se,...
... destrancar recurso de revista oposto em processo de execução. Os dispositivos constitucionais ... os bens dados empenhora no feito trabalhista onde tramitam os presentes embargos de terceiros- ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010003-41.2016.5.06.0008 (00386-2006-023-06-00-4)), 22-01-2018
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EMBARGOS DE TERCEIROS. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 219 E 329 DO C. TST. Os Embargos de Terceiros surgem de maneira incidental à execução trabalhista originária de um processo de conhecimento, que por sua vez originou-se de uma relação de emprego. Portanto, os honorários advocatícios não decorrem da mera sucumbência. Inteligência das Súmulas 219 e 329 do Colendo TST. Agravo de
...: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EMBARGOS DE TERCEIROS. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 219 E 329 ... de maneira incidental à execução trabalhista originária de um processo de conhecimento, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124300-79.2007.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
HORAS EXTRAS E REFLEXOS - JORNADA EXTERNA. I - Da decisão impugnada constata-se que o Regional não analisou a questão à luz de normas coletivas, razão pela qual não há como se deliberar sobre a suposta violação do art. 7º, XXVI, da Constituição, à falta do prequestionamento expresso de que trata a Súmula 297 do TST, salientando-se que não foram interpostos embargos de declaração. II - Tendo por...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-599/2000-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Septiembre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA QUE ALEGA NÃO TER INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL. SUCESSÃO. CABIMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. A remansosa jurisprudência desta alta Corte considera que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação mandamental, mas própria de ser veiculada em sede de embargos à execução ou de terceiros - cujos respectivos...
...SUCESSÃO. CABIMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. A remansosa jurisprudência desta ... que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação ... em sede de embargos à execução ou de terceiros" - cujos respectivos ajuizamentos, como se sabe, j\xC3"... da relação processual pertinente ao processo de conhecimento, não podendo, portanto, ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-599/2000-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Septiembre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA QUE ALEGA NÃO TER INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL. SUCESSÃO. CABIMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. A remansosa jurisprudência desta alta Corte considera que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação mandamental, mas própria de ser veiculada em sede de embargos à execução ou de terceiros - cujos respectivos...
...SUCESSÃO. CABIMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. A. remansosa jurisprudência desta ... que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação ... em sede de embargos à execução ou de terceiros" - cujos respectivos ajuizamentos, como se sabe, j\xC3"... da relação processual pertinente ao processo de conhecimento, não podendo, portanto, ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1092/1998-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Agosto de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA QUE ALEGA NÃO TER INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL. SUCESSÃO. CABIMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. A remansosa jurisprudência desta alta Corte considera que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação mandamental, mas própria de ser veiculada em sede de embargos à execução ou de terceiros - cujos respectivos...
...SUCESSÃO. CABIMENTO DE EMBARGOS DE. TERCEIRO. A remansosa jurisprudência desta ... que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação ... em sede de embargos à execução ou de terceiros" - cujos respectivos ajuizamentos, como se sabe, j\xC3"... da relação processual pertinente ao processo de conhecimento, não podendo, portanto, ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1111/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Junio de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA QUE ALEGA NÃO TER INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL. SUCESSÃO. CABIMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. A remansosa jurisprudência desta alta Corte considera que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação mandamental, mas própria de ser veiculada em sede de embargos à execução ou de terceiros - cujos respectivos...
...SUCESSÃO. CABIMENTO DE EMBARGOS DE. TERCEIRO. A remansosa jurisprudência desta ... que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação ... em sede de embargos à execução ou de terceiros" - cujos respectivos ajuizamentos, como se sabe, j\xC3"... da relação processual pertinente ao processo de conhecimento, não podendo, portanto, ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000762-28.2016.5.06.0013), 10-07-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO PERFECTIBILIZADA. EMBARGOS DE TERCEIROS MANEJADOS PARA FINS DE ANULAÇÃO DA PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. O artigo 674 do CPC/2015 disciplina proteção jurídica para aquele que, não sendo parte do processo, sofra constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo. Já o artigo 675, do mesmo Diploma...
...ARREMATAÇÃO PERFECTIBILIZADA. EMBARGOS DE TERCEIROS MANEJADOS PARA FINS DE ANULAÇÃO ... a efeito nos autos da reclamação trabalhista informada estancou com a assinatura do auto de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-691/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 1 de Octubre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO ENTRE BANORTE E BANCO BANDEIRANTES. INCIDÊNCIA DO ART. 5º, II, DA LEI Nº 1.533/51 E DA SÚMULA Nº 267/STF. Esta Corte Superior Trabalhista, vergando-se à jurisprudência do Excelso STF, consagrada em sua Súmula nº 267, tem reiteradas vezes reputado incabível o mandado de segurança fundado no art. 5º, inciso II, da Lei nº 1.533/51, ou por outra, quando o...
...Trabalhista, vergando-se à jurisprudência do Excelso STF, ... mas própria de ser veiculada em sede de embargos à execução ou de terceiros. O mandado de ...Processo extinto sem julgamento do mérito, nos termos do ...