embargos de terceiros no processo trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08100503920174058000), 28-06-2022
PJE 0810050-39.2017.4.05.8000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA INCIDENTE SOBRE IMÓVEL LOCALIZADO EM LOTES DO CLUBE RESIDENCIAL MUNDAÚ LAKE. DESCONSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTE DESTA EG. 2ª TURMA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, no bojo de embargos de terceiros...
... Caixa Econômica Federal, no bojo de embargos de terceiros promovidos por Carmen Sylvia ... /09/2007, decorrente da reclamação trabalhista 2306-2005-008-19-00-9, tendo como exequente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 160700-67.2013.5.17.0010) 18-04-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA OITAVA RECLAMADA - ARCELORMITTAL BRASIL S.A. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. O recurso de revista foi interposto na vigência da Lei nº 13.015, de 2014, que alterou a redaçã
... no acórdão prolatado no julgamento dos embargos declaratórios no Processo nº ... ÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS A TERCEIROS. SISTEMA "S". EXECUÇÃO. ARTIGO 114, INCISO ... os direitos previstos no sistema trabalhista, a exemplo da limitação da carga horária de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 26-08.2016.5.21.0008)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA PARTE RECLAMADA ACCIONA WINDPOWER BRASIL - COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA EÓLICA LTDA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. OJ 191 DA SBDI-1 DO TST. DONA DA OBRA...
... ), seja por meios próprios ou por terceiros contratados ou consorciados". Apreciando a ... ária ou subsidiária por obrigação trabalhista a que se refere a Orientação ... embargos de declaração opostos no mencionado IRR, com ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 951-83.2011.5.09.0017)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Ante...
... TERCEIROS ... Nos termos dos arts. 114, VIII, ... , a recorrente (FUNCEF) não opôs embargos declaratórios ... para sanar a eventual ... trabalhista", em observância às garantias constitucionais ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ; não prejudicam nem aproveitam a terceiros senão no caso previsto no art. 1.121 .” ... Mannrich 35 afirma: “Em geral, o processo de privatização envolve, do ponto de vista ... “EMBARGOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. EXTINÇÃO ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... interessados, positiva o devido processo legal na garantia de que as comunidades ... nulos ou extintos os títulos de terceiros eventualmente incidentes sobre as terras ... nadas com a política econômico-trabalhista do governo." Ressalte-se que não cuida da ... á estava aqui quando nós julgamos os embargos" de declaração - eu mesmo fui o Relator -, e n\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 434-40.2016.5.06.0291) 10-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. REQUERIMENTO DA RECORRENTE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO PARA AGUARDAR PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM PROCESSO COM REPERCUSSÃO GERAL. A reclamada requereu a suspensão do processo para aguardar o pronunciamento do STF nos autos do Recurso Extraordinário nº 713.211, no qual foi...
... no acórdão prolatado no julgamento dos embargos declaratórios no Processo nº ... ção de serviços especializados por terceiros nas suas demais atividades, consagrou-se, em seu ... foi promulgada para regular matéria trabalhista, devendo a questão da licitude e dos efeitos da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 114-10.2019.5.08.0006)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DECISÃO PER RELATIONE. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO POR DECISÃO UNIPESSOAL. POSSIBILIDADE. I. Na decisão recorrida, os fundamentos da decisão regional foram expressamente...
... 2. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGANTE EX-SÓCIO DA EXECUTADA ... PASSIVO DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. ILEGETIMIDADE ATIVA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO ... terceiros". Ausente, em primeiro lugar, a ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ... Parágrafo único. Em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular: ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 848-63.2016.5.06.0121) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº40/2016 DO TST. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO PARA AGUARDAR O PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM PROCESSO COM REPERCUSSÃO GERAL. De plano, afasta-se a pretensão de sobrestamento do feito deduzida liminarmente, sob a alegação de que o Supremo Tribunal Federal reconhecera a repercussão geral da...
... no acórdão prolatado no julgamento dos embargos declaratórios no Processo nº ... ção de serviços especializados por terceiros nas suas demais atividades, consagrou-se, em seu ... foi promulgada para regular matéria trabalhista, devendo a questão da licitude e dos efeitos da ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... que se chama o magistrado a exercer num processo [ ... ] o critério territorial relaciona-se com a ... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI ... , a cooperativa interpôs recurso de embargos à SDI-1, reafirmando a incompetência da ... envolvidos tomador e prestador, mas terceiros. Até mesmo a lei ordinária poderá dilatar a ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... 895 da CLT), embargos de declaração (art. 897-A da CLT), Agravo de ... ção para que as partes e eventuais terceiros interponham das decisões que lhe são ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 514-74.2018.5.08.0130)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. DESVIO DE FUNÇÃO. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. FUNÇÃO DE MOTORISTA. Exame de ofício da delimitação do acórdão recorrido: consignou o acórdão do Regional que "da reanálise dos fatos
... sequer conduzia veículo para terceiros, ou ficava ... à disposição dos ... da legislação trabalhista ... Não se reconhece a transcendência ... Porém, em julgamento de embargos de declaração na ADI 5.766, o STF registrou que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11004-31.2019.5.03.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. CONTRATO COMERCIAL DE TRANSPORTE DE CARGAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Consoante o disposto no artigo 896-A, § 1º, inciso IV, da Consolidação das Leis do Trabalho, reconhece-s
... terceiros e mediante remuneração. De acordo com o teor do ... ícios, tratando-se de reclamação trabalhista" ... ajuizada após a vigência da Lei n.\xC2" ... prolatado por ocasião do julgamento dos Embargos de ... Declaração interpostos no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10511-86.2017.5.15.0109)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO RECLAMADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. FISCALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. CULPA OMISSIVA. ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO AO ENTE PÚBLICO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16 E NO RE 760.931
... inclusive, se aduz do julgamento dos terceiros embargos de declaração no referido ... trabalhista da prestadora, à luz dos arts. 27, IV, 29, III, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004228820154058401), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000422-88.2015.4.05.8401 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: GENIVAL SILVINO DE SOUSA ADVOGADO: Carolina Rosado De Sousa Costa Luciano ADVOGADO: Jose Luiz Carlos De Lima ADVOGADO: Aurino Bernardo Giacomelli Carlos APELANTE: ANA CATARINA FAGUNDES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Olavo Hamilton Ayres Freire De Andrade APELANTE: EDVALDO FAGUNDES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Marisa Rodrigues De Almeida...
... responsabilidade penal, tributária, trabalhista ou de qualquer outra natureza, protegendo a ... ção fática irreal pudesse enganar terceiros e instituições que, ao terem conhecimento do ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIME DE USO DE DOCUMENTO ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... ão de pré-executividade ou embargos de terceiros, por exemplo), é que haverá julgamento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0170200-51.2008.5.06.0007 (01702-2008-007-06-00-8)), 02-05-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INOVAÇÃO À LIDE. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. Preliminarmente, não se conheçe do agravo em razão de impossibilidade jurídica do pedido e por ausência de interesse jurídico-processual deste, uma vez que a matéria ora ventilada transcende os limites do comando sentencial vergastado. AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL. DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AO...
... DAS RAZ Õ ES DOS EMBARGOS À EXECU Ç Ã O. VIOLA Ç Ã O AO PRINCIPIO DA ... Ã O CONHECIMENTO Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da ... repete o articulado em seus embargos de terceiros, sem atacar os fundamentos e sem expor os motivos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 05007553520088020040), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0500755-35.2008.8.02.0040 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: SA USINA OURICURI ACUCAR E ALCOOL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO FISCAL. CEF. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. 1. Trata-se de apelação em face de sentença que reconheceu a prescrição...
... , devendo se sujeitar à prescrição trabalhista. Ocorre que, no próprio julgado, estabeleceu-se ... ário, na qual relata a subtração por terceiros dos bens penhorados. Em 2015, a CEF foi intimada ... FGTS. EXECUÇÃO FISCAL. CEF. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.” ... A ... simulação das partes para prejudicar terceiros. Caso o juiz deixe de homologar o acordo, o ... ativa — Declaração ex officio — Embargos de terceiro — Empresa sucessora. As ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.” ... A ... simulação das partes para prejudicar terceiros. Caso o juiz deixe de homologar o acordo, o ... ativa — Declaração ex officio — Embargos de terceiro — Empresa sucessora. As ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... na prática do Know your employee no processo seletivo, em decorrência das normas-princípios ... ção do acórdão, a empresa interpôs embargos à Subseção I Especializada em Dissídios ... a todos os empregados, mas ainda a terceiros, treinamentos de liderança periódicos sobre os ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... CPC são aplicáveis à execução trabalhista nas omissões da CLT e naquilo que não for ... No processo" do trabalho, a decisão de liquidação de senten\xC3"ça enseja a oposição dos embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, ... cálculo depender de dados em poder de terceiros ou do executado, o juiz poderá requisitá-los, ...
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Execução trabalhista
... ção de sentença trabalhista é um “processo” autônomo, que se inicia com a instauração ... ção da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito ... ção da existência de procuração de terceiros ao executado, perante agências bancárias e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010001-30.2017.5.06.0172), 20-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE IMÓVEL PERTENCENTE À EX-CÔNJUGE DO SÓCIO EXECUTADO. INSUBSISTÊNCIA. Hipótese em que a terceira embargante foi casada com o sócio executado no processo principal e dele se divorciou judicialmente, cabendo a ela a propriedade do único imóvel do casal. E ao tempo da partilha ainda não havia execução contra o sócio, revelando-se insubsistente a...