embargos de terceiros no processo trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-611/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Agosto de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO ENTRE BANORTE E BANCO BANDEIRANTES. INCIDÊNCIA DO ART. 5º, II, DA LEI Nº 1.533/51 E DA SÚMULA Nº 267/STF. Esta Corte Superior Trabalhista, vergando-se à jurisprudência do Excelso STF, consagrada em sua Súmula nº 267, tem reiteradas vezes reputado incabível o mandado de segurança fundado no art. 5º, inciso II, da Lei nº 1.533/51, ou por outra, quando o...
... Trabalhista, vergando-se à jurisprudência do Excelso STF, ... mas própria de ser veiculada em sede de embargos à execução ou de terceiros. O mandado de ... Processo extinto sem julgamento do mérito, nos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-40916/2000-000-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Febrero de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO-CABIMENTO. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA QUE ALEGA NÃO TER INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL. SUCESSÃO. A jurisprudência desta Corte considera que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação mandamental, mas própria de ser veiculada em embargos à execução ou de terceiros. Na espécie, o mandado de segurança impugna a penhora de bens do...
... que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação ... , mas própria de ser veiculada em embargos à execução ou de terceiros. Na espécie, o ... Em rigor, o processo deveria ser extinto sem julgamento do mérito, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Noviembre de 2005
CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que a admissibilidade do instituto da intervenção de terceiros estaria condicionada à extensão da competência da Justiça do Trabalho para dirimir litígios entre empregadores. Isso porque, na forma do art. 76 do Código de Processo Civil, a sentença que julgar procedente a ação terá de decidir...
... INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. A jurisprudência desta Corte consolidou-se no ... 76 do Código de Processo Civil, a sentença que julgar procedente a ação ... no âmbito da legislação trabalhista, achando-se, por isso, em inteira harmonia com o ... ão tendo sido exortado a tanto pela via embargos de declaração, descredenciando o apelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-39300/2001-0009-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Noviembre de 2005
CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que a admissibilidade do instituto da intervenção de terceiros estaria condicionada à extensão da competência da Justiça do Trabalho para dirimir litígios entre empregadores. Isso porque, na forma do art. 76 do Código de Processo Civil, a sentença que julgar procedente a ação terá de decidir...
... INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. A jurisprudência desta Corte consolidou-se no ... 76 do Código de Processo Civil, a sentença que julgar procedente a ação ... no âmbito da legislação trabalhista, achando-se, por isso, em inteira harmonia com o ... ão tendo sido exortado a tanto pela via embargos de declaração, descredenciando o apelo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Noviembre de 2005
CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que a admissibilidade do instituto da intervenção de terceiros estaria condicionada à extensão da competência da Justiça do Trabalho para dirimir litígios entre empregadores. Isso porque, na forma do art. 76 do Código de Processo Civil, a sentença que julgar procedente a ação terá de decidir...
... INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. A jurisprudência desta Corte consolidou-se no ... 76 do Código de Processo Civil, a sentença que julgar procedente a ação ... no âmbito da legislação trabalhista, achando-se, por isso, em inteira harmonia com o ... ão tendo sido exortado a tanto pela via embargos de declaração, descredenciando o apelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-393/2001-009-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Noviembre de 2005
CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que a admissibilidade do instituto da intervenção de terceiros estaria condicionada à extensão da competência da Justiça do Trabalho para dirimir litígios entre empregadores. Isso porque, na forma do art. 76 do Código de Processo Civil, a sentença que julgar procedente a ação terá de decidir...
... INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. A jurisprudência desta Corte consolidou-se no ... 76 do Código de Processo Civil, a sentença que julgar procedente a ação ... no âmbito da legislação trabalhista, achando-se, por isso, em inteira harmonia com o ... ão tendo sido exortado a tanto pela via embargos de declaração, descredenciando o apelo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Noviembre de 2005
CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que a admissibilidade do instituto da intervenção de terceiros estaria condicionada à extensão da competência da Justiça do Trabalho para dirimir litígios entre empregadores. Isso porque, na forma do art. 76 do Código de Processo Civil, a sentença que julgar procedente a ação terá de decidir...
... INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. A jurisprudência desta Corte consolidou-se no ... 76 do Código de Processo Civil, a sentença que julgar procedente a ação ... no âmbito da legislação trabalhista, achando-se, por isso, em inteira harmonia com o ... ão tendo sido exortado a tanto pela via embargos de declaração, descredenciando o apelo ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ... ), d) valor da multa por oposição de embargos de declaração protelatórios (§§ 2 o e 3 o ... que não admitem intervenção de terceiros, bem como aos juizados especiais cíveis, pois se ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... 13.015/2014. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ... : o instituto da intervenção de terceiros previsto no CPC, quando aplicado ao processo do ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... 895 da CLT), embargos de declaração (art. 897-A da CLT), Agravo de ... ção para que as partes e eventuais terceiros interponham das decisões que lhe são ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista ... § 2o Aos valores estabelecidos de ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; ... II - certidão de que não ... , bem como as despesas com serviços de terceiros quando caracterizarem substituição de ...
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Direito individual do trabalho
... por bem o legislador, na Reforma Trabalhista aprovada pela Lei n. 13.467/2017, aprovar o art ... Empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica de direito privado ... significava que na busca pela verdade do processo, acabam por valer mais os testemunhos do ... 4 ... Embargos interpostos pelo Exequente, em sede de embargos ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de agravo ... TÍTULO III ... DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS" ... CAPÍTULO I ... DA ASSISTÊNCIA ... Disposiç\xC3" ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000427-12.2021.5.06.0020), 18-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. VENDA DE VÁRIOS IMÓVEIS POR EMPRESÁRIO INDIVIDUAL POSTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A UMA MESMA PESSOA JURÍDICA. FRAUDE À EXECUÇÃO. CARACTERIZADA. O imóvel penhorado pertencia ao sócio executado. Esse imóvel foi transferido em 25.05.2018, a terceiro, ora agravante, quando já corria contra o executado demanda capaz de reduzi-lo à insolvência após a...
... AO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A UMA MESMA PESSOA JURÍDICA. FRAUDE À ... a sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiros. RELATÓRIO Trata-se de Agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000288-97.2019.5.06.0192), 18-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. GRUPO ECONÔMICO. Quando a execução trabalhista se volta para outra empresa do grupo econômico, surgem sérias dúvidas quanto ao remédio processual adequado: será o caso de embargos do devedor/à execução ou de terceiros?. Admite-se a discussão da responsabilidade de participante de grupo econômico tanto em sede de embargos de terceiros, como de embargos do...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio ... pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur ... áter profissional, que, por conta de terceiros, ... execute serviços de natureza agrária, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 42-40.2010.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA E APRECIADA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869/1973. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM DE FAMÍLIA. VÍCIO DE CITAÇÃO NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA . QUESTÃO PROCESSUAL CAPAZ DE TORNAR INSUBSISTENTE A DECISÃO DE MÉRITO. SÚMULA 412/TST. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO...
... 5.869/1973. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM DE FAMÍLIA. VÍCIO DE CITAÇÃO ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... QUESTÃO ... 1.4. Os ... então terceiros apresentaram embargos de declaração, renovando ... -
Acórdão nº 1.0000.21.230132-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - OBJETO DO RECURSO - DESERÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - COMPROVAÇÃO DE INSUFICÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - DEFERIMENTO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - CABIMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - CONTAGEM DO PRAZO - INTELIGÊNCIA DO ART. 675 DO CPC - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DEVEDOR SOLVENTE - CONCURSO...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000549-02.2017.5.02.0362)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituiçã
... tem legitimidade para propor embargos de terceiro, mas sim embargos à execução (art ... Débito Trabalhista (art. 896, § 10, da CLT), a admissibilidade do ... terceiros (art. 674 do CPC). A Corte Regional esclareceu, ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; e ... VII - à realização de eleições pela ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e ... II - certidão de que não ... para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... da época da legis actiones , surge o processo de execução, em sua primeira fase. A ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... : o instituto da intervenção de terceiros previsto no CPC, quando aplicado ao processo do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11064-38.2016.5.15.0152)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PROCESSO DE EXECUÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO DE MANDATO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIROS. SÚMULA N.º 383, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Cuida-se
... DE MANDATO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIROS. SÚMULA N.º 383, I, DO TST ... entre o valor do crédito trabalhista objeto da ... presente execução – R$ ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08051629220224050000), 16-02-2023
PROCESSO Nº: 0805162-92.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HOTEL PARQUE DA COSTEIRA LTDA e outros ADVOGADO: Zilma Bezerra e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE IMÓVEL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. CESSÃO GRATUITA DO BEM AO...
... decisão que negou provimento aos seus Embargos de Declaração interpostos no processo ... da CAEX/TRT21, em sede de Execução Trabalhista (Processo 0000556-18.2016.5.21.0006), em ... tratativas, nos autos dos Embargos de Terceiros 0000228-98.2021.5.21.0043 (Justiça do Trabalho), ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 274-17.2021.5.14.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. EXECUÇÃO. INCLUSÃO DE CÔNJUGE DE SÓCIO EXECUTADO NO POLO PASSIVO DA LIDE. ATO JUDICIAL ATACÁVEL MEDIANTE REMÉDIO JURÍDICO PRÓPRIO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SBDI-2 DO TST. PRECEDENTES ESPECÍFICOS COM IDENTIDADE DE PARTES.
... Reclamação Trabalhista nº 0000351-96.2016.5.14.0001, a qual determinou ... da execução, comporta o manejo de embargos de terceiro ... (art. 674, § 2º, do ... terceiros, cuja natureza jurídica é de ação incidental ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11379-34.2017.5.03.0033) 18-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS TERCEIROS EMBARGANTES. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA DENEGADO SEGUIMENTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, IV, DA CLT. DECISÃO PROFERIDA DEPOIS DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. Especificamente quanto à preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação...
... TERCEIROS EMBARGANTES. EXECUÇÃO. 1 ... NULIDADE DO ... prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento ... ídas no polo passivo da reclamação trabalhista originária, em decorrência do reconhecimento da ...