embargos de terceiros no processo trabalhista
234885 resultados para embargos de terceiros no processo trabalhista
-
Dos Pressupostos Recursais
... sistema processual, inclusive o trabalhista, uma vez que todo recurso tem seu processamento e ... subdividir os pressupostos recursais no Processo do Trabalho da seguinte forma: ... a) ... DE PETIÇÃO - INTERPOSIÇÃO ANTES DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - INADEQUAÇÃO SISTÊMICA - NÃO ... terceiros, para recorrer, devem demonstrar o chamado ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010127-29.2013.5.06.0008), 30-10-2014
AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL. DAS RAZÕES DOS EMBARGOS DE TERCEIROS. VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete o articulado em seus Embargos de Terceiros,...
... REPETIÇÃO LITERAL. DAS RAZÕES DOS EMBARGOS DE TERCEIROS. VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA ... NÃO CONHECIMENTO Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001561-26.2011.5.06.0020), 02-05-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL. DAS RAZÕES DOS EMBARGOS DE TERCEIROS E EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete o articulado
... DAS RAZ Õ ES DOS EMBARGOS DE TERCEIROS E EMBARGOS DECLARAT Ó RIOS. VIOLA ... Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 234600-14.2009.5.09.0021) 10-05-2018
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. INSTALAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS. ATIVIDADE FIM. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta para prestação de serviços para a Brasil Telecom S.A., como instalador, reparador, cabista de linhas telefônicas. A Turma manteve a condenação solidária, nos termos do item I da...
... GMACC/mrl/jr/m ... RECURSO DE EMBARGOS" REGIDO PELA LEI 11.496/2007. INTERMEDIAÇÃO DE M\xC3" ... de intensa reflexão nesta Corte trabalhista, nos dias 4 e 5 de outubro de 2011, na primeira ... -se a autorização de " contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes " , ... -
Dos recursos na execução trabalhista
... Por exemplo, se forem opostos embargos de terceiro na fase de conhecimento, o recurso ... pelo juízo de primeiro grau em processo de execução trabalhista” ... O termo ... repercussão geral, a manifestação de terceiros, subscrita por procurador habilitado, nos termos ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... ART. 101 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS CONCEDIDA ... PARA ... dos Embargos de Declaração no Habeas Corpus 193.726, em ... paciente com familiares e terceiros. Os vazamentos se deram em ... 16.3.2016, momento ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de ... qualquer outra natureza” ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... ou se está em poder do devedor ou de terceiros), tal fato não tem o condão de obstaculizar o ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1603-90.2012.5.08.0115) 18-04-2018
RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Não merece acolhida a alegação de ilegitimidade passiva, porquanto a relação jurídica de direito material não se confunde com a relação jurídica de direito processual, pois essa última depende da titularidade dos interesses materiais em conflito afirmados em juízo, de modo que, tendo o reclamante uma pretensão resistida pela segunda reclamada,
... CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... do trabalho, uma vez que a execução trabalhista possui regramento próprio previsto na CLT (art ... , nem foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração. Óbice da Súmula 297, I e II, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000148-23.2011.5.06.0005), 05-06-2013
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS OU MANDATO TÁCITO. PROCURAÇÃO APRESENTADA NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AÇÕES AUTÔNOMAS. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. À luz do art. 1.049 do CPC, muito embora os embargos de terceiro sejam dependentes do processo principal (reclamação trabalhista), os dois processos constituem ações autônomas que seguem autuadas separadamente, razão
... 5 ª Vara do Trabalho do Recife EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIROS. AUS Ê NCIA DE PROCURA Ç Ã O NOS ... Ç Ã O APRESENTADA NA RECLAMA Ç Ã O TRABALHISTA. A Ç Õ ES AUT Ô NOMAS. IRREGULARIDADE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0044200-73.2008.5.06.0017 (00442-2008-017-06-00-0)), 02-05-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL. DAS RAZÕES DAS IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete o articulado em seus embargos de...
... Ã O CONHECIMENTO Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da ... a parte repete o articulado em seus embargos de terceiros, sem atacar os fundamentos e sem ... -
Direito processual civil
... , pela natureza das pessoas envolvidas no processo: será da sua competência a causa em que figurar ... , nesses casos, não se qualifica como trabalhista, pois se embasa em normas de direito privado ... Etapa 6. Honorários advocatícios nos embargos de terceiro. Etapa 7. Compensação de ... , quer para sua validade em relação a terceiros, quer para a sua disponibilidade. - Deveras, à ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000536-95.2012.5.06.0002), 02-05-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO.DA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INOVAÇÃO À LIDE. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. Preliminarmente, não se conheçe do agravo em razão de impossibilidade jurídica do pedido e por ausência de interesse jurídico-processual deste, uma vez que a matéria ora ventilada transcende os limites do comando sentencial de fl. 42. AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL. DAS RAZÕES DOS...
... DAS RAZ Õ ES DOS EMBARGOS DE TERCEIROS. VIOLA Ç Ã O AO PRINCIPIO DA ... Ã O CONHECIMENTO Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da ... -
Acórdão Nº 0022404-60.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – EMBARGOS À MONITÓRIA REJEITADOS – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL – CONVERSÃO DO MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO. INSURGÊNCIA DA RÉ. ALEGADA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO CONDICIONADA A VENDA DO IMÓVEL OU ACORDO EM EMBARGOS DE TERCEIROS E AÇÕES CORRELACIONADAS – EMBARGOS PARCIALMENTE...
... ÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – EMBARGOS À ... MONITÓRIA REJEITADOS – PROCEDÊNCIA DO ... EMBARGOS DE TERCEIROS E AÇÕES CORRELACIONADAS – ... EMBARGOS ... PROVEITO ECONÔMICO EM PROCESSO ESTRANHO AO ... CONTRATO DISCUTIDO – ... terceiros no processo de execução trabalhista, RT n.º ... 065444- 1997-002-09-00 movido por ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1134100-78.2009.5.02.0000) 18-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 5.869/1973. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. NULIDADE. A ausência de regular notificação na presente ação impossibilitou a formação da relação processual em afronta aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa (5º, LIV e LV). Dessa forma, não há falar em...
... para desconstituir decisão proferida em embargos de terceiros, que manteve a arrematação do ... a hasta pública na reclamação trabalhista nº 2884400-77.1995.5.02.0011, uma vez que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001495-61.2016.5.02.0021) 01-04-2020
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SENAI NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. PREQUESTIONAMENTO. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DO ACÓRDÃO QUE NÃO PERMITE A COGNIÇÃO AMPLA DAS MATÉRIAS DEBATIDAS. A Parte, nas razões de recurso de revista, não observou os pressupostos do art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, deixando de indicar o trecho da...
... à interpretação da legislação trabalhista, pelo que não há transcendência jurídica ... , inclusive, se aduz do julgamento dos terceiros embargos de declaração no referido processo, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pagamento, de prestação de contas, de embargos de terceiro, de habilitação, de restauração ... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... parte contrária e, se for o caso, por terceiros. O requisito em exame concerne, pois, à ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... 13.015/2014. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ... : o instituto da intervenção de terceiros previsto no CPC, quando aplicado ao processo do ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de ... , em suas dependências ou nas de terceiros, de segurados que realizem serviços contínuos, ... 730 do Código de Processo Civil é de trinta dias.? ... ?Art. 131. O ... contra o exeqüente, oferecidos ou não embargos à execução, e acarretará a desistência de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de ... , em suas dependências ou nas de terceiros, de segurados que realizem serviços contínuos, ... 730 do Código de Processo Civil é de trinta dias.? ... ?Art. 131. O ... contra o exeqüente, oferecidos ou não embargos à execução, e acarretará a desistência de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101061-26.2019.5.01.0246)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. DIFERENÇAS DE FGTS. ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTROVÉRSIA QUANTO AO DIREITO DO TRABALHADOR EXIGIR O RECOLHIMENTO INTEGRAL E IMEDIATO ...
... terceiros, e, portanto, não pode servir de justificativa ... de interpretação da legislação trabalhista; ... não se reconhece a ... 3 - O STF acolheu parcialmente os embargos declaratórios opostos pela AGU para sanar erro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001643-19.2013.5.06.0301), 28-11-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS DE TERCEIROS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete o articulado em seus Embargos de...
... REPETI Ç Ã O LITERAL DAS RAZ Õ ES DOS EMBARGOS DE TERCEIROS. VIOLA Ç Ã O AO PRINC Í PIO DA ... Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10489-49.2018.5.03.0134)
I - RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. BANCO SANTANDER S/A. PERDA DO OBJETO. INCIDÊNCIA DA LEI N. 13.429/2017. Delimitação do acórdão recorrido : "(...) Entretanto, como registrado acima, decisão unânime da SDI-I do Colendo TST,
... proferida no julgamento de Embargos de Declaração, no processo nº ... de interpretação da legislação trabalhista ... Não se reconhece a transcendência ... a concessionária poderá contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... cogitar de sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo ... de Direito investidos na jurisdição trabalhista a acatá-los ... Tempos depois, o Procurador-Geral ... do Trabalho, os recursos de revista e de embargos, no TST. Sucede que, nesses casos, é necessário ... , assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001695-23.2010.5.06.0009), 11-04-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL. DAS RAZÕES DOS EMBARGOS DE TERCEIROS. VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete o articulado em seus embargos de...
... DAS RAZ Õ ES DOS EMBARGOS DE TERCEIROS. VIOLA Ç Ã O AO PRINCIPIO DA ... Ã O CONHECIMENTO Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da ... -
Acórdão Nº 0000021-89.2016.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-08-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. Segundo a previsão do artigo 792 do Código de Processo Civil, configura fraude à execução a alienação de bem imóvel quando já em curso a reclamatória trabalhista. Não se verifica a boa-fé dos terceiros embargantes diante dos elementos fáticos e probatórios constantes nos autos.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA ... a previsão do artigo 792 do Código de Processo Civil, configura fraude à execução a ... quando já em curso a reclamatória trabalhista. Não se verifica a boa-fé dos terceiros ...