embargos declaração acórdão ultra petita
- Acórdão nº AgRg no Ag 1388277 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2004/0058694-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA ... 1. A via especial, ... a respeito das questões suscitadas nos embargos de declaração, não tendo esclarecido de ...
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Acórdão nº 2007/0221335-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IN PEJUS OU DE JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. PRECEDENTES ... 1. Não configura ... E TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - TAXA SELIC - REFORMATIO IN ...
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Acórdão nº 2009/0244125-0 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS E JULGAMENTO ULTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRECLUSÃO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não há como afastar o óbice da Súmula n. 211/STJ no caso concreto quando os temas relativos à reformatio in pejus e ao...
... ÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS E JULGAMENTO ULTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ... Mesmo instado por meio de embargos declaratórios, o colegiado quedou-se silente ... sua irresignação quanto à declaração de legitimidade passiva supra transcrita, porém, ... -
Acórdão Nº 5004177-72.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... RELATRIOTrata-se de embargos de declarao opostos porCondomnio Edifcio ... a nulidade parcial do acrdo por julgamento ultra petita --e no de erro material, como sustenta ...
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Acórdão nº 2014/0136016-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Embargos ... julgamento ultra ...
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Decisão Monocrática Nº 0184938-37.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-10-2019
... : 0184938-37.2013.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração ... Embargante: Marítima Seguros ... ALEGAÇÃO QUE O ACÓRDÃO TROUXE JULGAMENTO ULTRA PETITA ... PERCENTUAL ...
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Acórdão nº 2007/0164888-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POR IMAGEM - PROCESSUAL CIVIL - DECISÃO ULTRA PETITA - ERRO MATERIAL - RECONHECIMENTO - ... Embargos de declaração acolhidos, para sanar o erro ...
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Acórdão Nº 0002998-02.2020.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 18-10-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL NPU 2998- ... NA ORIGEM. AÇÃO DE COBRANÇA DE ... ULTRA PETITA ... NOTA FISCAL DE COMPRA E VENDA DE ...
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Acórdão Nº 0301165-59.2016.8.24.0016 do Primeira Turma Recursal, 13-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO ULTRA/EXTRA-PETITA NO PONTO EM QUE REDUZIU O QUANTUM INDENIZATÓRIO. INOCORRÊNCIA. PEÇA RECURSAL QUE MERECE SER LIDA E INTERPRETADA COMO UM TODO, NÃO DE FORMA FRACIONADA E ESTANQUE. INSURGÊNCIA CLARA NO CORPO DAS RAZÕES CONTRA O VALOR ESTIPULADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE. AUSENTE OMISSÃO prevista no artigo 489, §1º, inciso II, do...
... Primeira Turma Recursal ... Embargos de Declaração ... ALEGAÇÃO DE DECISÃO ... ULTRA/EXTRA-PETITA NO PONTO EM QUE REDUZIU O QUANTUM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-984-67.2010.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO ULTRA PETITA. 2. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. 3. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 4. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. OJ 360/SBDI-1 DO TST. 5. ADICIONAL NOTURNO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 297, I, DO TST. 6. INTERVALO INTRAJORNADA. 7. REPOUSO SEMANAL...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. JULGAMENTO ULTRA PETITA. 2. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30800-89.1999.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SUCESSIVOS. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração que se rejeitam.
... A C Ó R D Ã O ... 5ª TURMA KA/scm/sr EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SUCESSIVOS. RECURSO DE REVISTA. ULGAMENTO ULTRA PETITA. Não constatados os vícios enumerados ... -
Acórdãos nº 0000426-10.2015.8.26.0544 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2017
... São Paulo Registro: 2017.0000953487 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes s de Embargos de Declaração nº ... ão teria incorrido em julgamento “ultra petita”, ao aumentar o tempo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108440-17.2007.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. JULGAMENTO ULTRA PETITA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT....
... PRELIMINAR DE NULIDADE. JULGAMENTO ULTRA PETITA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. BARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. BANCÁRIO. CARGO DE ... seq. 01) ... Renovada a questão nos embargos declaratórios opostos às fls. 557-585, assim se ... -
Acórdão Nº 0006443-55.2023.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 12-12-2023
... 0006443-55.2023.8.16.0190 ... Embargos de Declaração Cível n° ... ALEGAÇÃO DE SENTENÇA ULTRA PETITA – NÃO OCORRÊNCIA – ... DANO MORAL ...
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Acórdão nº 2001/0067682-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... , no caso, em preclusão ou em julgamento ultra petita, pois nos casos de nulidade absoluta, por ...
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Acórdão Nº 0706451-78.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-11-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE TERIA INCORRIDO EM JULGAMENTO ULTRA PETITA, PELA MENÇÃO À NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DECORRENTES DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO REFORMADA. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO QUE É COROLÁRIO DAS TUTELAS PROVISÓRIAS E DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA, CONSTITUINDO, NO CASO CONCRETO, MERO...
... Tutmés Airan de Albuquerque Melo ... Embargos de Declaração n ... ULTRA PETITA, PELA MENÇÃO À NECESSIDADE DE ... -
Acordão nº 0151500-25.2009.5.04.0661 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Agosto de 2011
Embargos de declaração. Decisão ultra petita. Não se verifica no acórdão qualquer vício. A condenação atendeu precisamente ao que foi postulado na inicial, não havendo falar em julgamento extra ou ultra petita. Embargos de declaração não providos.
VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls ... 743/744, opõe embargos de declaração ao acórdão proferido ... Afirma haver sido ra petita a decisão embargada, na medida em que resultou ... Embargos de declaração. Decisão ultra petita ... A reclamada afirma haver incorrido o ... -
Acórdão Nº 0700291-60.2023.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-01-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE DO ACÓRDÃO EMBARGADO. TESE DE JULGAMENTO ULTRA PETITA EM RELAÇÃO AOS JUROS DE MORA. NÃO ACOLHIDA. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE PLEITO DA PARTE. NÃO ACOLHIDA. MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA A ESTA INSTÂNCIA RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO.
... Fábio Costa de Almeida Ferrario ... Embargos de Declaração Cível n ... EMBARGADO. TESE DE JULGAMENTO ULTRA ... PETITA EM RELAÇÃO AOS JUROS DE MORA. NÃO ... -
Acórdão nº REsp 1087333 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR ... JULGAMENTO EXTRA PETITA. VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 128 E 460 DO ... , no vício in procedendo do julgamento ultra ou extra petita, violando o disposto nos arts ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2802900-67.2000.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. Configurada a hipótese de inovação recursal em relação à negativa de prestação jurisdicional quanto ao julgamento -ultra petita-, não veiculada na revista, reputam-se manifestamente protelatórios os embargos de declaração, aplicando-se a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do
... (1ª Turma) ... GMWOC/ap EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS ... ção jurisdicional quanto ao julgamento "ultra petita", não veiculada na revista, reputam-se ... -
Acórdão nº 2008/0075719-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL ... ão embargada, não configura julgamento ultra petita, máxime quando constou da ementa o trecho ...
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Acórdão nº 2004/0082907-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRECEDENTE. RESP. 617.822/SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES ... 1. O julgamento ultra ou extra petita viola a norma que adstringe o ...
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nº 2000.31.00.000645-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 7 de Noviembre de 2005
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JULGAMENTO ULTRA PETITA - ACOLHIMENTO - POSSIBILIDADE. 1 - Cabível a oposição de Embargos de Declaração quando o acórdão embargado apreciou matéria que não foi objeto do pedido inicial, caracterizando julgamento ultra petita. 2 - Embargos de Declaração acolhidos para afastar o julgamento sobre verbas de Representação de Gabinete, que não foram objeto de
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇAO CÍVEL Nº ... EMBARGADO: O V. ACÓRDÃO DE FLS. 233/238 ... APELANTE: UNIÃO FEDERAL ... - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JULGAMENTO ULTRA" PETITA - ACOLHIMENTO - POSSIBILIDADE ... 1 - Cab\xC3" ... -
Acórdãos nº 9109567-95.2009.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000890401 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 9109567- ... matéria referente ao julgamento “ultra petita” Inocorrência Embargos ...