embargos leilão

EMBARGOS À EXECUÇÃO. Leilão judicial. Preço mínimo estipulado pelo juízo da execução e constante do edital. Alienações infrutíferas. Pedido de redução do lance para valor correspondente a 50% do valor da avaliação. Admissibilidade. Preço vil não caracterizado. Inteligência do artigo 891, parágrafo único, do CPC. Decisão reformada. Recurso provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2043286-33.2019.8.2

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO HOSTILIZADO QUE DECLAROU A NULIDADE DO LEILÃO, SOBO FUNDAMENTO DE QUE A FORMA COMO FOI PRATICADA A ALIENAÇÃO JUDICIAL EM COMENTO - MEDIANTE PROPOSTA POR ESCRITO ENCAMINHADA AO ESCRITÓRIO DO LEILOEIRO - REFLETIRA EM NÍTIDA VIOLAÇÃO À PUBLICIDADE, CARACTERÍSTICA ESTA ELEMENTAR PARA O SUCESSO DO CERTAME, SOBRETUDO PORQUE DEIXOU-SE DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL DIANTE DA IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DO CONTRIBUINTE.II – LEILÃO AINDA NÃO DESIGNADO. III – IMPOSTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO QUE, EM PRINCÍPIO NÃO REQUER PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO PRÉVIO. IV – RECURSO DE APELAÇÃO QUE NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO. ART. 1012 § 1º, III DO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTAS DE LEILÃO E CONTRATO DE COMPRA E VENDA RURAL COM RESERVA DE DOMÍNIO BOVINO DE LEITE. 1. PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. 2. NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE DO AGENTE POR SER PORTADOR DE ALZHEIMER. AUSÊNCIA DE PROVA. CAPACIDADE QUE SE PRESUME....

Processual civil. Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Promessa de compra e venda de bem imóvel. Inadimplemento. Gravame hipotecário inscrito no registro do imóvel anteriormente. Desconstituição do ônus. Impossibilidade. Consolidação da propriedade. Satisfação. Leilão público. 1. Os embargos de terceiro constituem ação de conhecimento de rito especial sumário, da qual dispõe o terceiro...

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PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. IMPUGNAÇÃO A IMÓVEL LEVADO À LEILÃO. HERDEIRO. INVENTÁRIO EM TRAMITAÇÃO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. CARACTERIZADA. ILEGITIMIDADE ATIVA. SENTENÇA MANTIDA.1. "Enquanto estiver em tramitação o inventário, e os bens permanecerem na forma indivisa, o herdeiro não detém legitimidade para defender, de forma individual, os bens que compõem o acervo

Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Leilão de Imóvel. Oposição de Embargos de Terceiro. Rejeição. Processo Principal Não Eletrônico. Descumprimento Do Art. 1.018 § 2º Do Cpc/2015. Questão, Apontada Pela Parte Agravada. Inadmissibilidade Do Recurso. a Parte Agravante Descumpriu a Providência, Determinada No Art. 1.018 Do Cpc/2015, Conforme Noticiado Nas Informações E,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. RESISTÊNCIA DO EMBARGADO.  SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. PRINCÍDIO DA CAUSALIDADE: Não obstante a SICREDI não detinha conhecimento acerca da duplicidade das matrículas do imóvel penhorado, mesmo após citado no presente feito, manteve pedido de constrição, aduzindo...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. SFH. ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI 70/66. ARTIGO 31, §§ 1º E 2º. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR POR EDITAL. LEGITIMIDADE. 1. Considera-se válida, nos termos do art. 31, §§1º e 2º, do Decreto-lei nº 70/66, notificação por edital de mutuário quando o oficial certificar que se encontra em lugar incerto ou não sabido. 2. Não há falar em...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. SFH. ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI 70/66. ARTIGO 31, §§ 1º E 2º. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR POR EDITAL. LEGITIMIDADE. 1. Considera-se válida, nos termos do art. 31, §§1º e 2º, do Decreto-lei nº 70/66, notificação por edital de mutuário quando o oficial certificar que se encontra em lugar incerto ou não sabido. 2. Não há falar em...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Nulidade de leilão extrajudicial - Ausência dos vícios mencionados pelo embargante na v. decisão embargada –– Prequestionamento - Acórdão devidamente fundamentado, não havendo óbices, de todo modo, a eventual acesso às instâncias superiores - Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 1021860-41.2017.8.26.0003; Relator (a): José Carlos Ferreira Alves; Órgão

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. POSTULADA SUSPENSÃO DE LEILÃO DE IMÓVEL. ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA SUMARIAMENTE A POSSE DIRETA EXERCIDA SOBRE O IMÓVEL E A CONDIÇÃO DE TERCEIRA AO FEITO EXECUTIVO. REQUISITOS DO ART. 678 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREENCHIDOS. SOBRESTAMENTO DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA COM INDENIZAÇÃO. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. FALHA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. REDISCUSSÃO. O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE PELO MENOS UM DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC: OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO,...

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. RITO DA LEI N. 9.514/97. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ARESTO EMBARGADO QUE MANTEVE O JULGAMENTO INALTERADO.IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ.SUSCITADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO OBJURGADO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA QUANTO À LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. INSUBSISTÊNCIA.ARESTO FIRMADO EM...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01 – COMISSÃO DE LEILOEIRO – REMIÇÃO DA DÍVIDA PELOS DEVEDORES APÓS REALIZADO LEILÃO – OMISSÃO QUANTO À INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE AGRAVO – AFASTAMENTO – CONTRADIÇÃO NA MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DO PROFISSIONAL NOMEADO – INOCORRÊNCIA – EMBARGOS REJEITADOS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 02 – COMISSÃO DE LEILOEIRO – REMIÇÃO DA DÍVIDA PELOS DEVEDORES APÓS REALIZADO LEILÃO – OMISSÃO...

Direito processual civil. Embargos de terceiro. Cumprimento de sentença. Penhora de imóvel comum. Cônjuge. Citação. Desnecessidade. Falta de intimação da penhora. Nulidade. Ausência de prejuízo. I - a falta de citação do cônjuge do executado não causa nulidade se a relação entre o exequente e o executado é de natureza obrigacional (art. 73, § 1º, do cpc). Ii - apesar do disposto no art. 842 do...

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO AUTOR EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO LEILÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA PELA RÉ. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE REPETIÇÃO DO ATO E NOTIFICAÇÃO PESSOAL DA RÉ PARA EXERCER O DIREITO DE PREFERÊNCIA. SUSPENSÃO DOS LEILÕES E RESPECTIVOS...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃODE PRESTAÇÃO DE CONTAS. LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE BEM IMÓVEL. ADMINISTRAÇÃODEINTERESSE DE TERCEIRO. INTERESSE PROCESSUAL. OMISSÃO QUANTO AO QUE SE DECIDIU NO RESP Nº 1.293.558/PR. INOCORRÊNCIA. SITUAÇÃO DISTINTA DA DOS AUTOS.-No caso de alienação extrajudicial de bem imóvel tem o devedor interesse processual na ação de prestação de contas,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL EM LEILÃO, EM VIRTUDE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS, ANTE A SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE. APELO DO EMBARGANTE EM QUE PUGNA, EM SÍNTESE, PELA ADMISSÃO DOS EMBARGOS, PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO PESSOAL DO INVENTARIANTE JUDICIAL DO ESPÓLIO PARA ATUAR

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE BEM IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATO REGIDO PELA LEI 9.514/1997. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E/OU ERRO MATERIAL NO JULGADO MONOCRÁTICO EMBARGADO. MERA PRETENSÃO DE REEXAME DO JULGADO EMBARGADO. INADEQUAÇÃO DO RECURSO DECLARATÓRIO. RECURSO...

Ementa: Embargos de Declaração No Agravo de Instrumento. Leilão de Imóvel. Débito Condominial que Não Veio a Ser Integralmente Quitado Pelo Produto Da Arrematação. Controvérsia Acerca Da Responsabilidade Dos Arrematantes Pela Dívida Remanescente. Embargos Opostos Pelos Adquirentes. Questões Suscitadas que Foram Integralmente Debatidas e Julgadas Em Desfavor Da Parte Embargante. Matéria...

Embargos de declaração na apelação cível. Ação indenizatória. Leilão eletrônico. Fraude. Instituição financeira. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. 1. Os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial que estiver eivada de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, admitindo-se, excepcionalmente, a modificação do julgado, conforme dispõe o art. 1.

Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento provisório de sentença. Honorários de sucumbência. Penhora. Veículo. Embargos de terceiro julgado improcedente. Leilão. Multa. Litigância de má-fé. 1. Nos termos dos artigos 831 e 832 do código de processo civil, todos os bens de propriedade do devedor, desde que tenham valor econômico, via de regra, podem estar sujeitos à execução. 2. Possível

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL – PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE – LEILÃO EXTRAJUDICIAL SUSPENSO – VÍCIO NO ACÓRDÃO – INEXISTÊNCIA – EFEITO INFRINGENTE – INADMISSIBILIDADE. Embargos de declaração rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 2150964-78.2017.8.26.0000; Relator (a): Jayme Queiroz Lopes; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de

Civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Execução. Remição. Leilão. Suspensão. 1. Dispõe o art. 674 do cpc que os embargos de terceiro constituem a via processual para quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo. Portanto, é ação reservada ao...