embargos leilão
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Acórdão nº 1005373-12.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 13-06-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – LEILÃO JUDICIAL – EMBARGOS À ARREMATAÇÃO – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO EDITAL DO LEILÃO – INOVAÇÃO RECURSAL – PRETENSA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA OBJETO DE ANTERIOR PRONUNCIAMENTO JUDICIAL – PRECLUSÃO – PARTE EXECUTADA COM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS – DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Sustação/Alteração de Leilão, Defeito, nulidade ou anulação]Relator: Des(a). JOAO FERREIRA FILHO ... ÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – LEILÃO JUDICIAL – EMBARGOS" À ARREMATAÇÃO – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO EDITAL DO LEILÃO – INOVAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 0010401-38.2015.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 10-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL – JUSTO TÍTULO – ILEGALIDADE NO LEILÃO – MATÉRIA QUE DEVERÁ SER DIRIMIDA POR OUTRA VIA – IMISSÃO CONCEDIDA – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – VÍCIOS INEXISTENTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO...
... Número Único : 0010401-38.2015.8.11.0006 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Posse] Relator: ... ÃO CÍVEL – AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL – JUSTO TÍTULO – ILEGALIDADE NO LEILÃO – MATÉRIA ... -
Acórdão nº 1.0000.19.033802-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. LEILÃO DOS BENS PENHORADOS DESIGNADO - EXISTÊNCIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - NÃO CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO - IMPOSSIBILIDADE DE OBSTAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PRÉVIA AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS - NECESSIDADE - FORMALIDADE QUE DEVE SER CUMPRIDA PREVIAMENTE. - Não havendo notícia de que foi requerido e concedido o efeito suspensivo nos...
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Acórdão Nº 0021200-42.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 07-06-2023
... LEILÃO, E, POR CONSEQUÊNCIA, SUSPENSÃO DA ... EXECUÇÃO E DO LEILÃO - ... 160.1 dos autos dos Embargos à Execução n° 0003389- ... 47.2021.8.16.0030, interposto pelo ...
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Acórdão Nº 0014925-56.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE RISCO DE ... 2. Uma vez que o leilão extrajudicial designado pelo Juízo a quo foi suspenso e que os embargos ...
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Acórdão Nº 0100177-65.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 16-06-2023
... Foro de Origem ... Embargante ... Embargante ... : Embargos de Declaração Cível n. 0100177-65.2023.8.01.0000 ... : Epitaciolândia ... MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO ... EXTRAJUDICIAL REALIZADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... NÃO ...
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Acórdão nº 71009785056 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. TRIBUTÁRIO. ITBI. ARREMATAÇÃO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. VALOR VENAL CORRESPONDENTE AO MONTANTE DA ARREMATAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME.
... 2020/Cível ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. recurso inominado. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA BLICA. TRIBUTÁRIO. ITBI. ARREMATAÇÃO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. VALOR VENAL CORRESPONDENTE AO MONTANTE DA ARREMATAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.230844-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE LEILÃO - BEM DE FAMÍLIA - VERBA ALIMENTÍCIA - EXCEÇÃO - VALIDADE DA CONSTRIÇÃO - MEAÇÃO - ARTIGO 843, DO CPC - RECURSO NÃO PROVIDO. - Para a concessão da tutela provisória de urgência, nos termos do art.300 do NCPC, mostra-se indispensável a comprovação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito...
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Acórdão nº 1.0024.17.004173-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO - CUMPRIMENTO DA DECISÃO LIMINAR - SUBSISTÊNCIA DO INTERESSE RECURSAL - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EMBARGOS DE TERCEIROS - MASSA FALIDA - LEILÃO DESIGNADO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO - DEVIDA - LAGALIDADE DA ARRECADAÇÃO - DISCUSSÃO - BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - AUSÊNCIA DE OUTORGA MARITAL E DE SUBSCRIÇÃO PELA COPROPRIETÁRIA...
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Acórdão nº 1.0473.17.002779-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DÍVIDA ORIUNDA DE AQUISIÇÃO DE SEMOVENTES EM LEILÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO PRODUTO - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, II - MÁ-FÉ DO EXEQUENTE - AUSÊNCIA DE PROVA. Nos termos do art. 373, II, do CPC, incumbe ao réu o ônus da prova, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Não apresentados...
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Acórdão nº 1.0473.17.002779-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DÍVIDA ORIUNDA DE AQUISIÇÃO DE SEMOVENTES EM LEILÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO PRODUTO - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, II - MÁ-FÉ DO EXEQUENTE - AUSÊNCIA DE PROVA. Nos termos do art. 373, II, do CPC, incumbe ao réu o ônus da prova, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Não apresentados...
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Processo nº 0003625-47.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Embargos Declaratórios. Agravo de Instrumento. Tutela Provisória de Urgência. Suspensão Do Leilão Extrajudicial de Unidade Imobiliária. Omissão Não Configurada. Desprovimento Do Recurso.
... DO RECURSO. ... Vistos, relatados e discutidos estes embargos de declaração nos autos do ... o leilão" extrajudicial em caso de inadimplência do outorgado,\xC2" ... -
Acórdão Nº 0155107-65.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
... Processo: 0155107-65.2018.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível ... Embargantes: Bruna Baima Ferreira Santos e ... APELAÇÃO CÍVEL ... EM AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEIS. LEILÃO OCORRIDO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075604620214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0807560-46.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ITAMIL ITAOCA MINERACAO LTDA ADVOGADO: Sanzio Teixeira De Paula AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. OFERECIMENTO DE IMÓVEL À PENHORA. CONSTRIÇÃO QUE DEVE SE RESTRINGIR AO BEM RAIZ (TERRA NUA)
... para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, interpor Embargos à Execução (art. 16, III, LEF). Eis o inteiro teor do decisum ... , oferecem baixa liquidez, sendo de difícil alienação em leilão público, além de ofender a ordem de preferência prevista pelo art. 11 ... -
Processo nº 0022634-29.2016.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... Décima Nona Câmara Cível ... Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento ... CONDOMINIAIS. DESIGNAÇÃO DE DATA PARA ... LEILÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A INCAPAZ ... DEVIDAMENTE ...
- Acórdão Nº 5016139-98.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0002204-44.2011.5.06.0000), 13-03-2012
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - LEILÃO DE IMÓVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - SEGURANÇA CONCEDIDA - Ofende direito líquido e certo da impetrante a realização de hasta pública de imóvel objeto de Embargos de Terceiro, em cujos autos existem evidências da aquisição do referido bem, mediante negócio jurídico devidamente registrado no Cartório de Imóveis, sem comprovação firme e consistente de fraude à...
... EMENTA: MANDADO DE SEGURAN Ç A - LEIL Ã O DE IM Ó VEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - SEGURAN Ç A CONCEDIDA - Ofende direito l í quido e certo ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0038497-20.2019.8.19.0000 (Cível), 21-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA SPACE CENTER CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM EMBARGOS DE TERCEIRO, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO LEILÃO DO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS, LOCALIZADO NA AVENIDA DAS AMÉRICAS, Nº 1155, SALA 801 DO EDIFÍCIO BARRA SPACE CENTER, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ, PROCESSO Nº 0186391-32.1998.8.19.0001. LIMINAR...
... SPACE CENTER CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM EMBARGOS DE TERCEIRO, QUE ... DETERMINOU A SUSPENSÃO DO LEILÃO DO IMÓVEL OBJETO ... -
Processo nº 0022698-36.2012.8.19.0208 de Décima Primeira Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Embargos de Terceiro. Desistência Da Penhora e Leilão Pelo Embargado. Sentença Julgando Extinto Os Embargos Com Base No Art. 267, Iv Do Cpc/73, Pela Perda Superveniente Do Objeto. Condenação Do Embargante Em Custas e Honorários de R$ 800,00. Recurso de Apelação. R e F O R M a P a R C I a L, Pois Se Aplica À Hipótese O Artigo 90 Do Código de Processo Civil/15. Os Embargos Tê
... Processo Eletrônico ... Apelação Cível. Embargos de Terceiro. Desistência da penhora e ... foi o embargado que desistiu da manutenção da penhora e leilão ... do imóvel, diante da ausência de interessados na arrematação ... -
Acórdão Nº 0008605-16.2020.8.16.01941 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 05-06-2023
... Autos nº. 0008605-16.2020.8.16.0194/1 ... Embargos de Declaração Cível n° 0008605-16.2020.8.16.0194 ED 1 ... 12ª Vara ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. ALEGADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14300-72.2007.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SDI-1) ... GMACC/mrl/afs/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... EMPRESA QUE NÃO ADQUIRIU UNIDADE PRODUTIVA DA VARIG NO LEILÃO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ARTS. 2º, § 2º, 10 E 448 DA ...
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Acórdão Nº 0032847-39.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 22-06-2022
... Autos nº. 0032847-39.2020.8.16.0000/1 ... Embargos de Declaração Cível n° 0032847-39.2020.8.16.0000 ED 1 ... 2ª Vara ... IMPENHORABILIDADE VENTILADA HORAS ANTES DO ... LEILÃO. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO NO CASO CONCRETO ... INEXISTÊNCIA DE ...
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Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0032522-61.2013.8.19.0021 (Cível), 29-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ÁGUA. DIVERGÊNCIA SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DECORRENTES DO LEILÃO DA CEDAE E CONSEQUENTE PLEITO DE INCLUSÃO DA EMPRESA ÁGUAS DO RIO NO POLO PASSIVO. SUSPENSÃO ATÉ O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (PROC.N.0024943-76.2023.8.19.0000)...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO DECORRENTES DO LEILÃO DA CEDAE E ... CONSEQUENTE PLEITO DE INCLUSÃO DA EMPRESA ... ÁGUAS DO ... -
Acórdãos nº 1001252-05.2015.8.26.0581 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Marzo de 2023
... Embargos à arrematação. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Nulidade rrematação e leilão. Inocorrência. Comprovação da intimação nos autos, bem como ...
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Acordao N° 1373884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Apelação cível. Processo civil. Embargos de terceiro. Imóvel. Alienação em leilão judicial. Ação de usucapião. Sentença com trânsito em julgado. Ônus da sucumbência. Princípio da causalidade. Sentença reformada. 1. Na presente hipótese foi ajuizada ação de embargos de terceiro em razão da publicação de edital de leilão judicial de bem imóvel. 2. A ação de embargos de terceiro é o remédio jurídico
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL ... ALIENAÇÃO EM LEILÃO JUDICIAL. AÇÃO DE ...