embargos line on penhora terceiro
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Decisão monocrática Nº 47248 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2021
... Juízo de primeiro grau indeferiu pedido penhora on line da quantia incontroversa na conta gestão ... Urbanos Ltda., ao qual, em sede de embargos de declaração, dado provimento (ato reclamado), ... 196) nos embargos de terceiro, a conta sistema aludida no parágrafo único do ...
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Garantias cambiais de transferências
... Esta garantia é dada por terceiro, podendo avalizar qualquer dos co-obrigados ou ... Conceito de penhora - Vários são os conceitos de penhora- o que ... Penhora on line - Trata-se de um sistema inovador utilizado pelo ... -se desobrigada de sua meação são os embargos de terceiro. O Caso vale tanto para a mulher como ...
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Do processo de execução
... A informação sobre bens passíveis de penhora, tais como sua existência ou localização, é ... especial, como, por exemplo, o de um terceiro que adquire um imóvel com base em certidão do ... adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 dias”. Dispositivo ... , tendo em vista que, com a penhora on line , não haverá qualquer dificuldade ou demora ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5027788-51.2020.4.04.0000), 13-07-2020
... margin-bottom:5mm; ... line-height: 1.2em; ... medida útil ao processo e inexistindo penhora nos autos, o processo será suspenso nos termos ... quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua ... contado da data do ato , para oferecer embargos, nos termos da LEF, art. 16. Havendo bloqueio de ...
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Acórdão, Processo nº 0030445-74.2011.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-02-2020
... de sentença que julgou procedentes os embargos de terceiro para desconstitui a penhora de 50% do ... PENHORA ON-LINE. CONTA BANCÁRIA CONJUNTA. SOLIDARIEDADE ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... 11, TRT/RJ — Execução definitiva. Penhora em dinheiro. Ordem preferencial. Em se tratando ... ão temporal prevista no parágrafo terceiro do art. 879 da CLT limita-se à impugnação aos ... Embargos de terceiro. Ilegitimidade. Aquele que, mediante ... Penhora on line ... Considerando o disposto no art. 649, ...
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Decisao Nº 8031222-97.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-11-2022
... PENHORA ON LINE DE VALORES EM CONTA CORRENTE. GARANTIA ... "Tendo em vista que os embargos opostos não foram recebidos com efeito ... possui enquadramento no artigo terceiro da lei 14.166/21, todavia, aguarda a sua ...
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Decisão monocrática Nº 55587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2022
... em que o ora beneficiário requereu a penhora direta das contas do Instituto, o que atendido ... novembro de 2021, foi realizada a penhora on-line em contas bancárias movimentadas pelo reclamante ... 7. Enuncia a oposição de embargos de declaração e, posteriormente, a ... DO ESPÍRITO SANTO COM ENTIDADES DE TERCEIRO SETOR. INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES E ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1675-03.2021.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE, OUTRORA EXCIPIENTE. ATO DITO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2015. EXECUÇÃO. INADIMPLEMENTO DA DEVEDORA PRINCIPAL. INCLUSÃO DA SÓCIA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA EXECUTIVA. PENHORA MENSAL DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO). OPOSIÇÃO NA AÇÃO...
... EXECUTIVA. PENHORA MENSAL DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS NO ... incidental de embargos à execução (artigo 884 da CLT), com a ... vem sendo objeto de bloqueios e penhora on line, em folha de pagamento, ... tal como o ... liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua ... -
Índice remissivo do Código de Processo Civil
... – limites subjetivos; partes e terceiro: Art. 506 ... – eficácia preclusiva: Art ... 133 ... – embargos de terceiro: Art. 674, § 2º ... – nos ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... – v ... PENHORA ... – v ... RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL ... 835 ... – penhora on-line ou eletrônica: Arts. 837 e 854 ... – ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5056905-92.2017.4.04.0000), 25-01-2018
... margin-bottom:5mm; ... line-height: 1.2em; ... observa-se que o bem ofertado pertence a terceiro e que há notícia da existência de bens do ... , oportunamente, indicar eventuais bens à penhora, razão pela qual este juízo não efetuará ... ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.EMBARGOS DO EXECUTADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ...
- Acórdão, Processo nº 5014607-39.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-11-2022
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A execução trabalhista e a Lei n. 13.467/2017: o desafio da efetividade processual
... da condenação ou nomeação de bens à penhora (art. 882). No entanto, não se valendo de ... prazo de 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para ... nos casos de bens semoventes, cabendo ao terceiro adquirente comprovar que agiu com boa-fé, ... , mais popularmente conhecido como penhora on-line. De acordo com o texto legal, o juiz, para ...
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Artigos 880 a 892
... ou garanta a execução, sob pena de penhora. (Redação dada pela Lei n. 11.457, de 2007) ... SEÇÃO III ... DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E DA SUA IMPUGNAÇÃO ... SEÇÃO ... em 05.12.2006 por meio de embargos de terceiro e pretendem se valer da ausência do seu ... PENHORA ON-LINE ... Considerando o disposto no art. 649, incisos ...
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Direito processual do trabalho
... Na arbitragem, há a figura de um terceiro imparcial — o árbitro — escolhido pelas ... a possibilidade de substituição da penhora por dinheiro, fiança bancária ou seguro ... de interposição de Recurso de Revista, Embargos e Recurso Extraordinário; c) R$ 19.657,02 ... bens do reclamante, inclusive bloqueio on-line ? ... Domingos Sávio Zainaghi ... No caso de ...
- Acórdão, Processo nº 5003947-66.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001656-16.2016.5.06.0009), 26-06-2017
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. BLOQUEIO DE VALORES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO INTERESSADO ACERCA DO ATO CONSTRITIVO. TEMPESTIVIDADE. Estabelece o artigo 99, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho, que , o início do prazo para interposição da medida cabível, pelo terceiro interessado, ao bloqueio de valores realizado pelo convênio BacenJud, é a...
... DO TRABALHO DE RECIFE/PE EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. BLOQUEIO DE VALORES. AUSÊNCIA DE ... ão fática, o Juízo de origem procedeu a penhora de numerário pertencente a pessoa estranha à ... ízo primitivo não o intimou da penhora on line , cientificando o patrono da reclamada, Una Idea ... -
Direito Consumidor
... ) da culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. C: incorreta. A responsabilidade do ... Neste sentido, segue julgado do STJ: Embargos de declaração no agravo interno no agravo de ... comercial da empresa “Confort Line Ltda.” oferecendo almofadas ortopédicas por ... 655-A do CPC, penhora ...
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Acórdão nº 2009/0057117-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CIVIL. PENHORA. ART. 655-A DO CPC. SISTEMA BACEN-JUD. ADVENTO DA ... ORIENTAÇÃO – PENHORA ON LINE ... a) A penhora on line, antes da entrada em ... por meio de edital, não apresentou embargos, nem ofereceu bens à penhora, de modo que o Juiz ... a avaliação e a alienação do bem a terceiro (Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010009-55.2015.5.06.0017 (01170-1997-007-06-00-5)), 30-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Prevalece nesta Justiça Especializada o entendimento de que quem é parte na execução, ainda que não tenha participado do processo de conhecimento, não detém legitimidade para opor embargos de terceiro, devendo se defender por meio dos embargos à execução, depois de garantir o juízo. Logo, figurando a empresa embargante/agravante...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Prevalece nesta ... Aduz que o Ju í zo de Piso determinou a penhora dos seus ativos financeiros, antes mesmo da sua ... , determinando o bloqueio de cr é dito on-line (fls. 253). Com rela ç ã o ao bloqueio de cr ... -
Decisões Monocráticas nº 32622 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2019
... ao ERJ, o referido ente público opôs embargos de terceiros, que foram ajuizados sob o nº ... autos quanto nos autos de embargos de terceiro, o pleito de fls. 1154/1156 merece prosperar ... Decisão que determinou a penhora on line nas contas da CEHAB, cujo titular é o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113792520204050000), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0811379-25.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLINICA RENASCENCA SA e outro ADVOGADO: Diego José De Souza e outros INVENTARIANTE: MARILDA DE OLIVEIRA SILVA AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0002515-19.1995.4.05.8500 - 2ª VARA FEDERAL - SE EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... - CPF 033.769.405-25, para posterior penhora, enviando certidão de inteiro teor a esse ... INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APENAS NO NOME DE ADVOGADO ... responsável pelo débito como terceiro garantidor, sendo que, no caso de quitá-lo, faz ... a agravante que impugnou a penhora on line dos valores alegando o "excesso na execução, ... -
Decisão da Presidência nº 1126703 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... EMBARGOS DE TERCEIRO ... AQUISIÇÃO DE BEM E À PENHORA ... ADIQUIRENTE QUE TINHA CIÊNCIA ACERCA DA ... EMBARGOS À EXECUÇÃO ... PENHORA ON LINE ... OBRIGATORIEDADE, OU NÃO, DE INTIMAÇÃO ...