embargos line on penhora terceiro
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Da penhora
... , o devedor é cientificado, podendo opor embargos à penhora ou à execução em cinco dias ... Se o título não for apreendido, mas o terceiro confessar a dívida, será havido como ... art. 600, IV ... @5. Penhora on-line ... A execução trabalhista evolui para a ...
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Índice remissivo do código de processo civil
... 502 – limites subjetivos; partes e terceiro: Art. 506 – eficácia preclusiva: Art. 508 – ... 133 – embargos de terceiro: Art. 674, § 2º – nos juizados ... PENHORA – v ... RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL – de ... 835 – penhora on-line ou eletrônica: Arts. 837 e 854 – penhora por ...
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Recursos Trabalhistas
... Embargos Declaratórios, concomitante com o recurso que ... -se a execução provisória até a penhora” ... Sérgio Pinto Martins. Para ele, ... Não se olvidando de mencionar o terceiro interessado, que por vezes, também, possui ... EXECUÇÃO. Pedido de penhora on line de contas correntes, cadernetas de poupança e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08063551620204050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0806355-16.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: FRANCISCO CARLOS UCHOA SALES ADVOGADO: Cássio Felipe Goes Pacheco RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000354-76.2012.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL - CE EMENTA...
... Escolar - PNAE, que indeferiu pedido de penhora de bens do cônjuge do executado ... Eis o ... , sendo certo, ainda, que recai sobre o terceiro - cujo patrimônio vier a ser indisponibilizado ... processuais existentes (v.g.: Embargos de Terceiro)." (destacamos) ... Não ... EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. SISTEMA BACENJUD. EXECUTADO CASADO PELO REGIME ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5005039-11.2018.4.04.0000), 02-03-2018
... margin-bottom:5mm; ... line-height: 1.2em; ... do veículo até que possa ser efetuada penhora, já que, nessa hipótese, o bem é formalmente ... EMBARGOS DE TERCEIRO. MEAÇÃO DO CÔNJUGE. BEM ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... ção da personalidade jurídica e a penhora on-line no processo do trabalho. In: Revista de ... e expropriação patrimonial em face do terceiro" adquirente, a jurisprudência ... racional , S\xC3" ... obrigatórios, além da oposição dos embargos de terceiros e o pedido de restituição, além ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08030923920214050000), 08-03-2022
(Ementa) Processual Civil. Arresto cautelar antes da citação. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de ação civil pública, deferiu o pedido de antecipação da tutela requerida pelo autor, ora agravado, e decretou a indisponibilidade de bens pelo sistema Bacenjud, Renajud e Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, seguindo essa ordem, até a satisfação do limite do valor
... ser citado, para só depois se proceder a penhora, e, frustrada esta, a depender das ... garantia, visando à interposição de embargos", como também manejar qualquer tipo de ação/rea\xC3" ... line". Sistema Bacen Jud. Art. 655-A do CPC. Comprovaç\xC3" ... quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua ... -
Recursos Trabalhistas
... excepcionalmente possam ser admitidos embargos de declaração com efeitos infringentes ... A ... a execução provisória até a penhora” ... Sérgio Pinto Martins. Para ele, “não ... Não se olvidando de mencionar o terceiro interessado, que por vezes, também, possui ... EXECUÇÃO. Pedido de penhora on line de contas correntes, cadernetas de poupança e ...
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Conclusão
... , cujo procedimento é denominado “penhora on-line”. O propósito do trabalho foi ... ou pelo fato do valor penhorado atingir terceiro alheio à lide ... Nesse sentido, a ... legal e a ampla defesa, seja em sede de embargos, de impugnação, exceção de ...
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Legislação Complementar
... das férias prescritas no Artigo terceiro" acima terá direito, nesse ano, a férias de dura\xC3" ... Plenário, 8.9.2010 ... Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na execução fundada em título ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao ... CLT LTr ... a) o preenchimento da GRU Judicial será on line , no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional na ...
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Acordão da Segunda Turma, 09-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃOFISCAL. ADESÃO A PARCELAMENTO POSTERIORMENTE À PENHORA. LIBERAÇÃO DAGARANTIA: IMPOSSIBILIDADE. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. NATUREZASALARIAL NÃO DEMONSTRADA. VALORES EM CONTA-POUPANÇA INFERIORES AQUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS: IMPENHORABILIDADE. ANÁLISE DEDISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO STF. DEFICIÊNCIA NAFUNDAMENTAÇÃO....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010003-20.2016.5.06.0015 (01040-2004-201-06-00-0)), 29-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Prevalece nesta Justiça Especializada o entendimento de que quem é parte na execução, ainda que não tenha participado do processo de conhecimento, não detém legitimidade para opor embargos de terceiro, devendo se defender por meio dos embargos à execução, depois de garantir o juízo. Logo, figurando a empresa embargante/agravante como parte,...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Prevalece nesta ... foi intimada ou notificada do bloqueio/penhora de valores nestes e nos autos principais ... line", tendo ficado ciente apenas ap ó s a constri ç \xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 10296-23.2017.5.03.0052)
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. OMISSÃO. REFLEXOS DE NATUREZA ECONÔMICA DA CAUSA. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. Em relação aos critérios utilizados para o exame da "transcendência com relação aos reflexos econômicos" da causa, assiste razão à
... I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS E TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ... ATIVA. INCLUSÃO NO ... ao do bem que se pretende resguardar da penhora ... Outrossim, observo que, à pág ... PENHORA ON LINE SEM ANTERIOR CITAÇÃO. EXTINÇÃO DOS ... -
Taxa condominial. Cobrança
... TERCEIRO ... Grupo (Ext. 2º TAC) rel. Des. Amorim ... ôminos faz legítima a incidência da penhora sobre o todo, como na espécie." 321 ... · ... Embargos à execução. Execução de taxas de ... do julgado;" 334 (vii) "Penhora on-line. Ação de cobrança. Condomínio. Despesas ...
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE SALÃRIO. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE VERBA REMUNERATÓRIA. EXCEPCIONALIDADE. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ.1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser...
... AGRAVO INTERNO NOS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO ... PENHORA SOBRE SALÁRIO. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO ... quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao ... sustento do devedor e de sua ... I – AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON-LINE. BLOQUEIO DE VALORES ... REFERENTE A RECEBIMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5049758-44.2019.4.04.0000), 30-03-2020
... margin-bottom:5mm; ... line-height: 1.2em; ... modalidades previstas no artigo 8º; II - penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a ... óvel; b) havendo coproprietários, terceiro" proprietário e/ou cônjuge, anuência/autorizaç\xC3" ... contado da data do ato , para oferecer embargos, nos termos da LEF, art. 16. Havendo bloqueio de ...
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Desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica, disposição e administração dos bens no âmbito do direito de família
... Incidente. Bens Passíveis de Penhora. Não esgotamento dos meios. Decisão mantida ... que os responsabilizam perante o terceiro credor. A decisão torna a responsabilidade ... Deferimento de penhora “on line” de numerário existente em contas ... ações como a propositura frequente de embargos" à arrematação que tornam o processo de execuç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1126703 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... EMBARGOS DE TERCEIRO ... AQUISIÇÃO DE BEM E À PENHORA ... ADIQUIRENTE QUE TINHA CIÊNCIA ACERCA DA ... EMBARGOS À EXECUÇÃO ... PENHORA ON LINE ... OBRIGATORIEDADE, OU NÃO, DE INTIMAÇÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5028002-42.2020.4.04.0000), 22-01-2021
... margin-bottom:5mm; ... line-height: 1.2em; ... a incidência de mais de uma penhora sobre o mesmo bem. Por fim, quanto ao Serasajud, ... quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua ... contado da data do ato , para oferecer embargos, nos termos da LEF, art. 16. Havendo bloqueio de ...
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Do direito das obrigações
... ção não vincula e nem prejudica terceiro, salvo se este quiser ou se a lei determinar ... pelo credor que tiver conhecimento da penhora"; mas o devedor que o pagar, não tendo notificaç\xC3" ... da dívida executada no prazo dos embargos à execução, independentemente da concordância ... como e-mail ou aplicativos de conversa on-line ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PENHORA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83 DO STJ. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.1. "A legislação processual civil (CPC/2015, art. 833, IV, e § 2º) contempla, de forma ampla, a prestação alimentícia, como apta a superar a impenhorabilidade...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010002-87.2015.5.06.0009 (01273-2009-013-06-00-1)), 08-06-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE TERCEIROS. AGRAVO DE PETIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO JUDICIAL OU QUALQUER OUTRO GRAVAME NO REGISTRO DO BEM À ÉPOCA DA ALIENAÇÃO. SÚMULA 375 DO STJ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A presunção objetiva da configuração das hipóteses de fraude à execução, na forma preconizada pelo artigo 792 do CPC, tem sido mitigada pela...
... EMBARGOS DE TERCEIROS. AGRAVO DE PETI Ç Ã O. FRAUDE À ... à execu ç ã o depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de m á -f é do ... -f é quando evidenciado nos autos que o terceiro adquiriu a posse justa e mansa do bem que se ... o ju í zo da origem a consulta on line nos cadastros da Receita Federal a fim de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5006294-33.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... margin-bottom:5mm; ... line-height: 1.2em; ... modalidades previstas no artigo 8º; II - penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a ... óvel; b) havendo coproprietários, terceiro" proprietário e/ou cônjuge, anuência/autorizaç\xC3" ... contado da data do ato , para oferecer embargos, nos termos da LEF, art. 16. Havendo bloqueio de ...
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Um olhar iconoclasta aos rumos da execução civil e novos e-designs: como os smart contracts e as online dispute enforcements podem revelar inovações para a desjudicialização da execução
... à execução, agora atribuído ao terceiro adquirente (§2º 15 art. 792, CPC/15); v) a nsolidação de um sistema eficiente de penhora eletrônica de ativos financeiros (art. 854 16 , ... , caso o devedor não pague nem ofereça embargos perante o juízo competente. Ou seja, a proposta ... dos cidadãos em ODR para Tribunais on-line, com foco no cenário brasileiro, Cf.: NUNES, ...
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Garantias cambiais de transferências
... Esta garantia é dada por terceiro, podendo avalizar qualquer dos co-obrigados ou ... Conceito de penhora - Vários são os conceitos de penhora- o que ... Penhora on line - Trata-se de um sistema inovador utilizado pelo ... -se desobrigada de sua meação são os embargos de terceiro. O Caso vale tanto para a mulher como ...