embargos obra nova
- Acórdão Nº 0001110-09.2011.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
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Acórdão nº 1.0701.13.028664-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS NO JULGADO - INOCORRÊNCIA - "AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C PEDIDO LIMINAR". I - Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015 cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para que se esclareça obscuridade ou elimine contradição; para que seja suprida omissão de ponto ou questão sobre o qual o julgador deveria ter se...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6600-38.2009.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. DONO DA OBRA. O Tribunal Regional, ao concluir pela responsabilidade subsidiária da recorrente, mesmo constatando que era dona-da-obra, contrariou entendimento já pacificado por esta Corte Superior. Conforme dispõe a nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 desta Corte, o contrato de empreitada entre o
... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. DONO DA OBRA. O Tribunal Regional, ao concluir pela ... Conforme dispõe a nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 191 ... demais temas, à exceção da multa por embargos protelatórios ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0017973-20.2019.8.16.00211 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-02-2023
... 18ª CÂMARA CÍVEL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE Nº 0017973- ... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE ... OBRA NOVA COM PEDIDO LIMINAR DE EMBARGO DA ... OBRA ...
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Acórdão Nº 0462379-70.2000.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 18-09-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. OMISSÕES. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA AFIRMANDO QUE A OBRA JÁ ESTAVA CONCLUÍDA SEIS DIAS ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE TAL CIRCUNSTÂNCIA SOMENTE PODERIA SER CERTIFICADA POR ENGENHEIRO OU PERITO. FOTOGRAFIAS ANTERIORES À PROPOSITURA DA LIDE QUE DEMONSTRAM A CONSTRUÇÃO EM FASE DE ACABAMENTO. AUSÊNCIA DE OUTROS INDICADORES
... : 0462379-70.2000.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração ... Embargante: Ministério ... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE ... OBRA NOVA. OMISSÕES. CERTIDÃO DO OFICIAL DE ... -
Processo nº 0020204-57.2012.8.19.0061 de Décima Sétima Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL ... de nunciação de obra" nova c/c indenizatória. ... Ausência\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0106467-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL (PROCESSUAL ... DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA (LEI 6.019/74). VALORES DESTINADOS AO ... que a aludida lei ordinária instituiu nova fonte destinada à manutenção da Seguridade ...
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Acordão da , 09-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM DEMOLITÓRIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONSTRUÇÃO DE USO PRIVATIVO EM ÃREA COMUM DE CONDOMÃNIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PROVA DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OBRA NOVA, MAS Jà ACABADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONVERSÃO DA...
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Processo nº 0399285-60.2015.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... Embargos de Declaração na Apelação nº 0399285- ... Declaração. Ação de Nunciação de Obra ... Ação de Nunciação de obra nova em face de RAFAEL MARTINS DA ...
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Processo nº 0030332-51.2010.8.19.0209 de Segunda Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EMBARGOS DE ... de obra ... de obra nova. O âmago dos presentes embargos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135400-91.2002.5.20.0920 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... VMF/clc/pcp/drs RECURSO DE EMBARGOS - REGÊNCIA PELA LEI Nº 11.496/2007 - ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONA DA OBRA - DECISÃO DE TURMA QUE NÃO CONHECE DO RECURSO ... A nova redação do art. 894, II, da CLT atribuiu ao ...
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Decisão Monocrática Nº 0089487-29.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 19-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. EDIFICAÇÃO IRREGULAR. AUSÊNCIA DE LICENÇA DO PODER PÚBLICO. AFRONTA AO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURA DO MUNICÍPIO. DEMOLIÇÃO ÀS EXPENSAS DO REQUERIDO. ARGUIÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO. ACOLHIMENTO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE NÃO SE LIMITOU A PARTES DO IMÓVEL. CONFIRMAÇÃO NESTA INSTÂNCIA REVISORA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS
... : 0089487-29.2006.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível ... Embargante: Município ... OBRA NOVA. EDIFICAÇÃO IRREGULAR. AUSÊNCIA DE ... -
Processo nº 0013109-80.2008.8.19.0007 de Décima Sexta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... Décima Sexta Câmara Cível ... Embargos ... OBRA NOVA ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0009468-28.2015.8.19.0205 (Cível), 16-12-2022
Embargos de Declaração. Ação de nunciação de obra nova cumulada com pretensão de reintegração de posse. Objeto da lide que cuida da demarcação da linha divisória (limite) entre o lote do autor (lado direito) e o lote do réu (lado esquerdo). Autor que alega avanço de construção (muro) em seu terreno, apontando para perda de área em torno de 40 metros quadrados. Sentença de improcedência, com...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EMBARGANTE: CARLOS LUIZ ... Ação ... de nunciação de obra nova cumulada com ... pretensão de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0056527-76.2019.8.19.0203 (Criminal), 16-12-2022
Embargos de Declaração. Ação de nunciação de obra nova cumulada com pretensão de reintegração de posse. Objeto da lide que cuida da demarcação da linha divisória (limite) entre o lote do autor (lado direito) e o lote do réu (lado esquerdo). Autor que alega avanço de construção (muro) em seu terreno, apontando para perda de área em torno de 40 metros quadrados. Sentença de improcedência, com...
... 76.2019.8.19.0203 ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EMBARGANTE: CONSÓRCIO ... Ação de ... nunciação de obra nova cumulada com ... pretensão de ... -
Acórdão nº 0507345-54.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... Segunda Câmara Cível ... Classe : Embargos de Declaração nº ... ACERCA DA DATA DE CONCLUSÃO DA OBRA ... DESCABIMENTO DA ANÁLISE DE TESE NOVA EM ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0037715-86.2015.8.19.0021 (Criminal), 04-05-2020
Embargos de Declaração. Ação de Nunciação de Obra Nova. Alegação autoral de que a ré, proprietária do imóvel vizinho ao seu, vem permitindo obras para que o local se transforme em estacionamento e tais obras estão lhe causando uma série de transtornos. Sentença de improcedência. Apelo do autor, desprovido, por unanimidade. Aclaratórios que são admissíveis tão somente quando evidente o equívoco...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EMBARGANTE: GABRIEL DIAS ... Ação ... de Nunciação de Obra Nova. Alegação ... autoral de que a ré, ... -
Acórdão Nº 0002312-10.2006.8.24.0061 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
... ... Embargos de Declaração n ... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE ...
- Acórdão Nº 0011504-96.2010.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-11-2022
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Acórdãos nº 2206157-49.2015.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... de vizinhança - Nunciação de obra nova - Embargos de declaração, ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... abrangerá a totalidade ou a parcela da obra que possa ser executada no exercício financeiro ... a) dos embargos à execução; ou ... b) da impugnação ao ... vinculação de receitas existente quando a nova vinculação for menos restritiva ... § 3º ...
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Acórdão Nº 0016565-98.2011.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
... ... Embargos de Declaração n ... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM DEMOLITÓRIA. RECLAMO PROVIDO ...
- Acórdãos nº 1012461-66.2014.8.26.0011 de 27ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
- Acórdão nº REsp 1245011 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0012007-56.2015.8.16.01701 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2022
... 18ª CÂMARA CÍVEL ... Embargos de declaração n. 0012007-56.2015.8.16.0170 ED 1 ... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA.ARGUIÇÃO DE ... ERRO MATERIAL NO CÁLCULO ...