Emenda constitucional
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 6, DE 15 DE AGOSTO DE 1995. Altera o Inciso Ix do Artigo 170, o Artigo 171 e o Paragrafo 1 do Artigo 176 da Constituição Federal.
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 5, DE 15 DE AGOSTO DE 1995. Altera o Paragrafo 2 do Artigo 25 da Constituição Federal. (ementa Elaborada pela Subsecretaria de Analise para a Composição da Estrutura Documental da Base de Dados).
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000. Altera a Redação do Artigo 100 da Constituição Federal e Acrescenta o Artigo 78 No Ato das Disposições Constitucionais Transitorias, Referente Ao Pagamento de Precatorios Judiciarios.
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 16, DE 04 DE JUNHO DE 1997. Dá Nova Redação Ao Paragrafo 5 do Artigo 14, Ao Caput do Artigo 28, Ao Inciso Ii do Artigo 29, Ao Caput do Artigo 77 e Ao Artigo 82 da Constituição Federal.
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 22, DE 18 DE MARÇO DE 1999. Acrescenta Paragrafo Unico Ao Artigo 98 e Altera as Alineas 'i' do Inciso I do Artigo 102, e 'c' do Inciso I do Artigo 105 da Constituição Federal.
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2000. Altera o Inciso Vi do Art. 29 e Acrescenta o Art. 29-a Á Constituição Federal, que Dispõem Sobre Limites de Despesas Com o Poder Legislativo Municipal.
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969. Emenda a Constituição da Republica Federativa do Brasil (1967).
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 12, DE 16 DE AGOSTO DE 1996. Outorga Competencia a União, para Instituir Contribuição Provisoria Sobre Movimentação Ou Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira.
-
Acórdão Nº 1285845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... EMENTA. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. ISS. INCLUSÃO ... NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO ... DESPROVIMENTO DO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... 1. A Emenda Constitucional 42/2003 inaugurando nova ordem ... previdenciária, ao ...
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 3, DE 17 DE MARÇO DE 1993. Dá Nova Redação a Dispositivos da Constituição Federal, Alterando e Inserindo Paragrafos, e da Outras Providencias. (ementa Elaborada pela Subsecretaria de Analise, para a Composição da Estrutura Documental da Base de Dados).
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996. Modifica os Artigos 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e da Nova Redação Ao Artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitorias.
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000. Altera os Artigos 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e Acrescenta Artigo Ao Ato das Disposições Constitucionais Transitorias, para Assegurar os Recursos Minimos para o Financiamento das Ações e Serviços Publicos de Saude.
-
Acórdão nº 2012/0100779-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... CONSTITUCIONAL. ... DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. REEXAME DO JULGADO ... omissão quanto ao art. 9º da Emenda Constitucional 41 e art. 17 do ADCT, ...
- DECRETO Nº 92429, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1986. Dispõe Sobre a Delegação de Competencia Aos Ministros de Estado da Marinha, do Exercito, e da Aeronautica para a Execução do Disposto Na Emenda Constitucional 26, de 27 de Novembro de 1985, e da Outras Providencias.
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Lei nº 14.122 de 03/03/2021. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00 (dois bilhões, quinhentos e treze milhões e setecentos mil reais), para o fim que especifica; e dá outras providências.
... 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de ...
-
Lei nº 10.636 de 30/12/2002. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIGINARIOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO - CIDE INCIDENTE SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS, GAS NATURAL E SEUS DERIVADOS, E ALCOOL ETILICO COMBUSTIVEL, ATENDENDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 1 DA LEI 10.336, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, CRIA O FUNDO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - FNIT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos da Emenda Constitucional nº 33, de 2001, que alterou a redação dos arts. 149 e ...
-
Acórdão nº 2006/0052166-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ANISTIADO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS ... Foi demitido por razões políticas em 10/11/65. Por força da Emenda Constitucional 26/85, foi anistiado e reintegrado em 1º/7/88, tendo sido, ...
- EMENDA CONSTITUCIONAL DO CONGRESSO Nº 2, DE 07 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Constituição Federal, Acrescentando Expressões Ao Seu Artigo 50. (ementa Elaborada pela Subsecretaria de Analise para a Composição da Estrutura Documental da Base de Dados).
-
Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... obrigatórias de caráter continuado de ordem legal ou constitucional, nos termos do art. 9o, § 2o, da Lei Complementar no 101, de 2000, sendo ... 156, inciso III, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 17 de março de 1993, quando comprovada a ...
-
Emenda Constitucional 75 pode afetar imunidade de livros
Emenda Constitucional 75 pode afetar decisão sobre imunidade de livros
A Emenda Constitucional 75/2013, que acrescentou a alínea “e” ao inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária sobre “fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou lite... - Lei Complementar nº 42 de 01/02/1982. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 5, DE 29 DE ABRIL DE 1970, QUE ESTABELECE, DE ACORDO COM O ARTIGO 151 E SEU PARAGRAFO UNICO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, CASOS DE INELEGIBILIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Acórdão nº 2013/0318301-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- EMENDA CONSTITUCIONAL DO CONGRESSO Nº 3, DE 07 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Constituição Federal Sobre Nacionalidade Brasileira e da Outras Providencias. (ementa Elaborada pela Subsecretaria de Analise para a Composição da Estrutura Documental da Base de Dados).
- Emenda Constitucional 97, de 4 de outubro de 2017