Emenda constitucional
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Acórdão nº 2016/0079456-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMENDA" CONSTITUCIONAL 45/2004. APLICABILIDADE DO ART. 114, III, ... DA \xC2" ...
- Emenda Constitucional nº 96 de 06/07/2017. Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1965. Reforma do Sistema Tributario
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe Sobre o Regime Constitucional Dos Militares.
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 26, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2000. Altera a Redação do Arttigo 6 da Constituição Federal.
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 46, DE 05 DE MAIO DE 2005. Altera o Inciso Iv do Artigo 20 da Constituição Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8624, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1993. Dispõe Sobre o Plebiscito que Definirá a Forma e o Sistema de Governo e Regulamenta o Artigo 2 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Alterado pela Emenda Constitucional 2.
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 17, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos Dos Artigos 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitorias, Introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão 1, 1994.
- Emenda Constitucional nº 79 de 27/05/2014. ALTERA O ARTIGO 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, PARA PREVER A INCLUSÃO, EM QUADRO EM EXTINÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DE SERVIDORES E POLICIAIS MILITARES ADMITIDOS PELOS ESTADOS DO AMAPA E DE RORAIMA, NA FASE DE INSTALAÇÃO DESSAS UNIDADES FEDERADAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Emenda Constitucional nº 84 de 02/12/2014. ALTERA O ARTIGO 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA AUMENTAR A ENTREGA DE RECURSOS PELA UNIÃO PARA O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 31 DE MARÇO DE 1992. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Deputados Estaduais e Dos Vereadores.
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 10, DE 04 DE MARÇO DE 1996. Altera os Artigos 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitorias, Introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão 1, de 1994.
- Emenda Constitucional nº 88 de 2015
- Emenda Constitucional nº 99 de 14/12/2017. Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 26, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985. Convoca Assembleia Nacional Constituinte e da Outras Providencias.
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VI - o Advogado-Geral da União, até que seja aprovada emenda constitucional para incluí-lo no rol das alíneas “c” e “d” do ...
- Emenda Constitucional nº 84 de 2014
- Emenda Constitucional nº 82 de 2014
- Breves comentários acerca da emenda constitucional 66, de 2010, que colocou fim aos prazos para o divórcio extrajudicial e judicial e acabou (ou não) com o instituto da separação
- Emenda constitucional Nº..., de... de... de 2020
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Os problemas da pensão por morte pós-Emenda Constitucional nº 103/2019
Ingrid Marques: A pensão por morte pós-EC nº 103/2019
A problemática abordada surge da inconstitucionalidade instalada na reforma previdenciária no que se refere ao benefício da pensão por morte. ... - A constituição federal e uma nova forma de combate ao trabalho escravo ? emenda constitucional 81 ? avanço ou retrocesso
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... ACO 1527 / SP ... Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de ... Despoluição do Rio Tietê. Obras de ... Manual de Cálculos da Justiça Federal e do art. 3º da Emenda ... Constitucional n. 113/2021. 12. Ação julgada procedente em parte ...
- Decreto-Lei nº 1.063 de 21/10/1969. ESTABELECE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, CASOS DE INELEGIBILIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 14.158 de 02/06/2021. Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
... 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de ...