Emenda constitucional
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Lei nº 14.158 de 02/06/2021. Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
... 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de ...
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Acórdão nº 2016/0148004-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INVALIDEZ. ... PROVENTOS ... INTEGRAIS. ... CONSTITUCIONAL" N. 41/2003 ... 1. A solução integral da controvérsia,\xC2" ... de Justiça firmou o entendimento de que a Emenda ...
- Emenda Constitucional nº 81 de 05/06/2014. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 243 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Emenda Constitucional nº 82 de 16/07/2014. INCLUI O PARAGRAFO 10 AO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISCIPLINAR A SEGURANÇA VIARIA NO AMBITO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS.
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 13, DE 21 DE AGOSTO DE 1996. Dá Nova Redação Ao Inciso Ii do Artigo 192 da Constituição Federal.
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Lei nº 10.556 de 13/11/2002. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSTITUIDO PELA LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, ALTERA AS LEIS 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002, E 5.662, DE 21 DE JUNHO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, promulgo a seguinte Lei: ... Art. 1º ...
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DECRETO Nº 2264, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Regulamenta a Lei 9.424, de 24 de Dezembro de 1996, No Ambito Federal, e Determina Outras Providencias.
... 5º da Emenda Constitucional nº 14, de 1996, bem como na legislação pertinente ...
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 24, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999. Altera Dispositivos da Constituição Federal Pertinentes Á Representação Classista Na Justiça do Trabalho.
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 23, DE 02 DE SETEMBRO DE 1999. Altera os Artigos 12, 52, 84, 91, 102 e 105 da Constituição Federal (criação do Ministerio da Defesa).
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 48, DE 10 DE AGOSTO DE 2005. Acrescenta o Paragrafo 3 Ao Artigo 215 da Constituição Federal, Instituindo o Plano Nacional de Cultura.
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28, DE 25 DE MAIO DE 2000. Dá Nova Redação Ao Inciso Xxix do Art. 7 e Revoga o Art. 233 da Constituição Federal.
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 2, DE 25 DE AGOSTO DE 1992. Dispõe Sobre Plebiscito Previsto No Artigo 2 do Ato das Disposições Constitucionais Transitorias.
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 9, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1995. Dá Nova Redação Ao Artigo 177 da Constituição Federal, Alterando e Inserindo Paragrafos.
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 8, DE 15 DE AGOSTO DE 1995. Altera o Inciso Xi e a Alinea 'a' do Inciso Xii do Artigo 21 da Constituição Federal.
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 7, DE 15 DE AGOSTO DE 1995. Altera o Artigo 178 da Constituição Federal e Dispõe Sobre a Adoção de Medidas Provisorias.
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 15, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996. Dá Nova Redação Ao Paragrafo 4 do Artigo 18 da Constituição Federal.
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Promulgada emenda constitucional que cria as polícias penais
Promulgada emenda constitucional que cria as polícias penais
Foi promulgada nesta quarta-feira (4/12), em sessão solene no Congresso, a Emenda Constitucional (EC) 104, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. Pelo texto, os quadros da nova corporação serão compostos pela trans... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... álculo das receitas desvinculadas por força de dispositivo constitucional ... § 5º Independentemente da opção de custeio ou investimento, as ... de alterações na legislação que sejam objeto de proposta de emenda constitucional, de projeto de lei ou medida provisória que esteja em ...
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47, DE 05 DE JULHO DE 2005. Altera os Artigos 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para Dispor Sobre a Previdencia Social, e da Outras Providencias.
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitorias, Introduzindo Artigos que Criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25, DE 15 DE MAIO DE 1985. Altera Dispositivos da Constituição Federal e Estabelece Outras Normas Constitucionais de Carater Transitorio.
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Acórdão nº 2008/0136022-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... anteriormente à vigência da Emenda Constitucional nº 41/2003 a ...
- Emenda Constitucional nº 97 de 04/10/2017. Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 22 DE OUTUBRO DE 1984. Adapta a Lei Complementar 15, de 13 de Agosto de 1973, que Regula a Composição e o Funcionamento do Colegio que Elegera o Presidente da Republica, e da Outras Providencias, as Disposições da Emenda Constitucional 22, de 29 de Junho de 1982.
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Acórdão nº 2015/0200178-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... : JUSTIÇA PÚBLICA ... CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL ... RECLAMAÇÃO ... Emenda Constitucional n. 45/2004, não ...