Emissão da carteira de trabalho e previdência social
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Sentença nº 1001210-19.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (atual Ministério do Trabalho e ...ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000932-79.2021.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2022
... da reclamada trabalhou por 3 meses com carteira assinada, com início no dia 01/09 /2021 a ...ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000864-76.2023.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
...ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000274-36.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
...ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1001266-52.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
...ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1001204-12.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
...ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000567-69.2023.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-07-2023
...ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1001165-15.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
...ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1001145-92.2021.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
...ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1001313-68.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
...ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000574-61.2023.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
...ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000191-20.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... se tratar do SECONCI-SP (Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo) ...ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000830-04.2023.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
...ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1001676-55.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
...ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000776-09.2021.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2022
...ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000080-07.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
...ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
...º Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS:. I - prestar atendimento preferencial à ..., exceto por invalidez, que retornar ao trabalho nas atividades abrangidas pelo Regime Geral de ...ção e desporto, de trabalho, de previdência e assistência social, de cultura e de justiça ...II - poderá solicitar a emissão do bilhete de viagem de retorno, respeitados os ...Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações ...
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Sentença nº 1000519-47.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
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Sentença nº 1000202-20.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
...ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1001525-89.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
..., a Reclamada é uma empresa cujo objetivo social é o transporte rodoviário coletivo de .../2021 – sendo este o dia formalizado na carteira de trabalho (fl.27 - ID ab6ec5a). Some-se a ...ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000170-15.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00032066020164059999), 22-06-2021
PJE 0003206-60.2016.4.05.9999 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos por ANTÔNIA LETÍCIA DA SILVA contra acórdão que deu parcial provimento à apelação, para extinguir o processo sem resolução do mérito, diante da falta de início de prova material do labor agrícola pela demandante. 2. Sustenta a embargante, em síntese, que o...
..., a Certidão da Justiça Eleitoral e Carteira de Sindicato dos Trabalhadores Rurais; documentos ..., tendo em vista a informalidade do trabalho rural, a escassez de documentação e a ..., visto que a Lei de Benefício da Previdência" Social, bem como a jurisprudência na matéria, n\xC3"... por autodeclaração, e com data de emissão próxima ao requerimento administrativo (2014). ... -
Sentença nº 1000956-59.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
...ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000802-41.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-09-2023
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Sentença nº 1000096-58.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
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