Emissão da carteira de trabalho e previdência social
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Sentença nº 1000268-19.2023.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-05-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1001010-49.2020.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 0000106-27.2012.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-10-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000808-71.2022.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-04-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049259220214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0804925-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RAFAELA SILVA GIRAO ADVOGADO: Leonardo Zirpoli Abath AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: THALES MORGAN GUIMARAES SA ADVOGADO: Geraldo Vinicius Oliveira Nunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO...
... , apresentou 8 (oito) GPS - Guia da Previdência Social, com seus respectivos comprovantes de ... ção pelo serviço prestado e que a emissão desses recibos de RPA está condicionada ao ... na área privada, apresentar cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ... -
Artigos 402 a 441
@@CAPÍTULO IV. Proteção ao trabalho do menor ... Art. 402 - Considera-se menor para ... físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a ... Da admissão em empre go e da carteira de trabalho e previdência social ... Art. 415 ... ário-mínimo regional e ao pagamento da emissão de nova via a empresa que fizer na Carteira de ...
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Sentença nº 1001274-61.2023.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1001054-97.2022.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-12-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1001486-19.2022.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-08-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000922-06.2023.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1001064-78.2021.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-04-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1001052-93.2023.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Decretos
... ou não tenham regime de proteção ao trabalho, que lhes assegure situação análogas à ... de médico, da instituição de previdência a que esteja filiado o empregado, por médico do Serviço Social da Indústria ou do Serviço Social do Comércio, ... 7º; ... II - Carteira de Trabalho e Previdência Social ... Parágrafo ... DE PROGRAMAÇÃO Responsável final pela emissão dos programas transmitidos pela emissora, tendo ...
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Sentença nº 1001468-32.2021.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Consolidação das leis do trabalho
... VI — atividades de relacionamento social; ... VII — higiene pessoal; ... VIII — ... ções para fins de prova junto à Previdência Social. (Redação dada pela Lei n. 9.658, de ... 285 ... Seção I ... DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL ... 8 ... comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo ... § 4º Na hipótese do § ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de ... recebam remuneração decorrente de seu trabalho e o administrador não empregado na sociedade por ... § 1º As anotações em Carteira Profissional e/ou Carteira de Trabalho e ... § 3º É permitida a emissão de certidão de tempo de contribuição para ...
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Acórdão, Processo nº 0007449-51.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... , por meio da qual pretende a emisso de Carteira do Trabalho e Previdncia Social - CTPS, ainda que ...
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Decreto nº 9.278 de 05/02/2018. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
... os procedimentos e os requisitos para a emissão de Carteira de Identidade por órgãos de ... II - o Número de Identificação Social - NIS, o número no Programa de Integração ... VI - o número da Carteira de Trabalho e Previdência Social; ... VII - o número da ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ções para fins de prova junto à Previdência Social. (Redação dada pela Lei n. 9.658, de ... 246) ... Seção I ... DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL ... 8 ... comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo ... § 4º Na hipótese do § ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL ... 8 ... 225 ... Seção II ... DA EMISSÃO DA CARTEIRA ... Art. 14 A CTPS será emitida ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... 285 ... Seção I ... DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL ... 8 ... 225 ... Seção II ... DA EMISSÃO DA CARTEIRA ... Art. 14 A CTPS será emitida ...
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O trabalho análogo à escravidão em decorrência da condição migratória em mato grosso do sul
Em 2019, o Brasil ocupou uma posição receptora significativa de fluxo migratório internacional na América do Sul, seja de populações oriundas de outros países do continente ou não. Nesse enfoque, a pesquisa visa discutir e analisar o novo contexto da migração internacional no Brasil pela ótica do trabalho. O objetivo é fornecer elementos para análise da configuração polarizada da demanda de força
... social alternativa”; enquanto aquela é involuntária, ... um formulário, liberando então a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social ... -
Sentença nº 1000144-17.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-11-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000999-80.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... reuniões a partir de clientes da carteira da reclamada; [ ... ] que chegou a encontrar a ... (conforme se depreende do contrato social de fl.179 - ID 8ff7c9c). A Reclamada sequer ... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000771-84.2021.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (atual Ministério do Trabalho e ... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...