Emissão da carteira de trabalho e previdência social
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Decreto n. 97.936, de 10 de julho de 1989
... , do Ministério doTrabalhoe da Previdência Social (MTPS) eda Caixa Econômica Federal ... 13 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT. § 2o O DCT será preenchido: ... a) pelos ostos competentes, a cada emissão da Carteira do Trabalho e Previdência Social — ...
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Sentença nº 1001170-84.2022.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
- Acórdão, Processo nº 0022865-40.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
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Sentença nº 1001206-24.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000137-20.2023.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1001167-61.2021.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... Capítulo III ... Da Previdência Social ... Capítulo IV ... Da Assistência ... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... éstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observado o ... ao seu número de série e a sua data de emissão; ... b) guarda do documento comprobatório à ...
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Sentença nº 1001054-15.2021.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Ministério do Trabalho
... d ) o contrato social - o agente da inspeção do trabalho deve ... registro de empregado ou anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, ou, ... Parágrafo único ... Será prioridade a emissão de OS para a análise de acidentes de trabalho ...
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Acórdão Nº 0020079-47.2021.5.04.0771 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-08-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... por meio eletrônico, por intermédio do E-social, nos termos da Portaria SEPRT nº 1.065, de ... 1.065/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a qual disciplina a emissão da ... ência Social em meio eletrônico - Carteira de Trabalho Digital, em seu artigo 5º, ... -
Acórdão Nº 0006691-87.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... SUSPENSÃO INDEVIDA DA CARTEIRA NACIONAL E HABILITAÇÃO – CNH POR VÁRIOS ANOS ... cerca de 30 (trinta) anos desde a emissão de sua primeira habilitação e sido realizadas, ... Trabalho e Previdência Social – CTPS do autor comprova ...
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Sentença nº 1000815-70.2020.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-03-2022
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8677, DE 13 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre o Fundo de Desenvolvimento Social, e da Outras Providencias.
... aquisição compulsória de cotas de sua emissão pelos fundos de aplicação financeira, na forma ... § 7º As ausências ao trabalho dos representantes dos trabalhadores no Conselho ... inerentes aos títulos integrantes da carteira do FDS, praticando todos os atos necessários à ... com seus compromissos perante a Previdência Social e o Fundo de Garantia do Tempo de ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... preceitos concernentes ao regime de seguro social são objeto de lei especial ... COMENTÁRIO: ... , mas da relação destes com a Previdência Social cuidam normas específicas, como as Leis ... DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (Redação dada ... comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo. (Redação dada pela Lei nº ...
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Sentença nº 1000910-89.2023.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-08-2023
... , outro aspecto de maior envergadura social que é a utilização desses recursos pelo ... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000464-45.2022.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1001721-59.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (atual Ministério do Trabalho e ... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000054-72.2021.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2022
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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DECRETO LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986. Mantem a Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, o Seguro-desemprego, Amplia e Consolida as Medidas de Combate a Inflação.
... de despósitos a prazo fixo e para emissão de letras de câmbio de aceite dessas." ... artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho e que preencha os seguintes requisitos: ... Previdência Social, durante, pelos menos, trinta e seis ... últimos seis meses, mediante registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social; ...
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Sentença nº 1000543-75.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2023
... da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (atual Ministério do Trabalho e ... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000512-55.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-05-2023
... da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (atual Ministério do Trabalho e ... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000939-10.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (atual Ministério do Trabalho e ... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1001114-04.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-10-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1001401-09.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-04-2023
... íduo em posição especial no cenário social, despontando nítido o caráter precursor do ... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000369-32.2023.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...