Emissão da carteira de trabalho e previdência social
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Sentença nº 1001533-66.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-10-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1001125-33.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-11-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1001005-32.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-12-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000170-15.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000956-59.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000802-41.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-09-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000096-58.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000538-24.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... "; que Tamires ficava "olhando sua rede social para saber se, de fato, a depoente estava doente" ... havendo que se falar assim, em baixa da carteira de trabalho antes de qualquer decisão desse ... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000736-61.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1001621-98.2022.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000864-81.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000444-76.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1001630-37.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2024
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Tabelas e anexos
... da doença profissional e da doença do trabalho ... [NO INCLUYE TABLAS] ... @14.2 ... ígito que especifica o responsável pela emissão da CAT, sendo: ... empregador; ... Campo 3. Razão Social/Nome - informar a denominação da empresa ... úmero, a série e a data de emissão da Carteira Profissional - CP ou da Carteira de Trabalho e ... Campo 27. Filiação à Previdência Social - informar o tipo de filiação do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00032066020164059999), 22-06-2021
PJE 0003206-60.2016.4.05.9999 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos por ANTÔNIA LETÍCIA DA SILVA contra acórdão que deu parcial provimento à apelação, para extinguir o processo sem resolução do mérito, diante da falta de início de prova material do labor agrícola pela demandante. 2. Sustenta a embargante, em síntese, que o...
... , a Certidão da Justiça Eleitoral e Carteira de Sindicato dos Trabalhadores Rurais; documentos ... , tendo em vista a informalidade do trabalho rural, a escassez de documentação e a ... , visto que a Lei de Benefício da Previdência" Social, bem como a jurisprudência na matéria, n\xC3" ... por autodeclaração, e com data de emissão próxima ao requerimento administrativo (2014) ... -
Sentença nº 1001465-13.2022.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... /2022, conforme baixa pela Reclamada no e-Social, fls. 88.Condeno a Ré ao pagamento das seguintes ... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Artigos 13 a 56
... DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO ... CAPÍTULO I ... DA IDENTIFICAÇÃO SIONAL ... DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (Redação ... comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo. (Redação dada pela Lei n ...
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Sentença nº 1001352-70.2019.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Artigos 13 a 56
... Das normas gerais de tutela do trabalho ... @@CAPÍTULO I. Da identificação l ... @@@SEÇÃO I. Da carteira de trabalho e previdência social ... Art. 13 - ... comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo ... § 4 º Na hipótese do § ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... TÍTULO I ... INTRODUÇÃO ... VI — atividades de relacionamento social; ... VII — higiene pessoal; ... VIII — ... ções para fins de prova junto à Previdência Social. (Incluído pela Lei n. 9.658, de ... DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (Redação ... comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo. (Redação dada pela Lei n ...
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Sentença nº 1000574-92.2023.5.02.0042 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1001505-92.2019.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
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Sentença nº 1000228-71.2022.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-04-2023
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Sentença nº 1001538-15.2022.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-06-2023
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Sentença nº 1001614-39.2022.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...