emissão da nota promissória
- Acórdãos nº 0013225-65.2008.8.26.0533 de 12ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2014
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Decisão Monocrática N° 07130167620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Trata-se de agravo de instrumento, sem pedido liminar, interposto por REGINA NORONHA DO PRADO RODRIGUES em face de ANTONIO EMILSON SOARES. O feito de origem refere-se à ação de execução nº 0710333-50.2018.8.07.0007, ajuizada pela ora recorrente em desfavor do agravado, em busca do pagamento do débito de R$40.000,00, retratado em nota promissória (ID19979229). A exequente peticionou pela extensão...
... do dbito de R$40.000,00, retratado em nota promissria (ID19979229). A exequente peticionou ... -
Acordao N° 1364786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Inovação recursal. Preliminar rejeitada. Nota promissória. Requisitos legais. Cumprimento. Não circulação. Possibilidade de discussão da causa debendi. Ônus do executado. Inexigibilidade do título não comprovada. Honorários sucumbenciais. Fixação. Recurso desprovido. 1. Trata-se de embargos à...
... PRELIMINAR REJEITADA. NOTA PROMISSÓRIA. REQUISITOS LEGAIS ... CUMPRIMENTO ... sua emissão, de modo que a análise acerca das condições de ... -
Acordao N° 1600730 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2022
Processo civil. Execução de título executivo extrajudicial. Embargos à execução. Preliminar de nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Rejeitada. Contrato de fomento mercantil. Factoring. Emissão de nota promissória. Garantia do adimplemento. Desvirtuamento do contrato. Inexigibilidade do título dado como garantia. Honorários advocatícios. Fixação por equidade. Princípio da...
... FACTORING. EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. GARANTIA DO ADIMPLEMENTO ... -
Acórdãos nº 0151833-76.2011.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... ção por título extrajudicial Nota promissória - Questão discutida nos ... posterior da data de emissão na nota promissória pelo banco ...
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Acórdão Nº 0001420-79.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 12-12-2023
... POIS A NOTA PROMISSÓRIA ESTAVA VENCIDA E NÃO ... SE ... DE EMISSÃO. TÍTULO EMITIDO HÁ CERCA DE 18 ... (DEZOITO) ...
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Acordao N° 1638094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível. Ação monitória. Art. 700 do cpc. Prova escrita. Nota promissória desprovida de força executiva e não colocada em circulação. Possibilidade de discussão da causa debendi. Ônus da prova da inexistência da dívida do réu. Serviço fotográfico de formatura. Não entrega. Prova negativa. Existência de outras provas. 1. A prova escrita exigida pelo art. 700 do cpc não significa um...
... ART. 700 DO CPC. PROVA ESCRITA. NOTA ... PROMISSÓRIA DESPROVIDA DE FORÇA EXECUTIVA E ... demonstração da causa de sua emissão ... 3. Na ação monitória relativa à nota ... -
Acórdãos nº 2060257-64.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Junio de 2018
... Emissão de nota promissória como garantia do ...
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Acordao Nº 20762 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-02-2012
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE DATA DE EMISSÃO. NULIDADE RECONHECIDA. INÉPCIA DA INICIAL. ÔNUS DO AUTOR. 1) É firme o entendimento jurisprudencial de que a nota promissória sem data de emissão é nula, importando em perda da eficácia do título executivo; 2) Cabe ao autor instruir a inicial com os documentos imprescindíveis ao ajuizamento da...
... 267, I, do CPC. 2.A ao visava a execuo de nota promissria, no valor de R$ 16.268,40, emitida em ... -
Acordao Nº 20762 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-02-2012
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE DATA DE EMISSÃO. NULIDADE RECONHECIDA. INÉPCIA DA INICIAL. ÔNUS DO AUTOR. 1) É firme o entendimento jurisprudencial de que a nota promissória sem data de emissão é nula, importando em perda da eficácia do título executivo; 2) Cabe ao autor instruir a inicial com os documentos imprescindíveis ao ajuizamento da...
... 267, I, do CPC. 2.A ao visava a execuo de nota promissria, no valor de R$ 16.268,40, emitida em ... -
Acordao Nº 20762 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-02-2012
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE DATA DE EMISSÃO. NULIDADE RECONHECIDA. INÉPCIA DA INICIAL. ÔNUS DO AUTOR. 1) É firme o entendimento jurisprudencial de que a nota promissória sem data de emissão é nula, importando em perda da eficácia do título executivo; 2) Cabe ao autor instruir a inicial com os documentos imprescindíveis ao ajuizamento da...
... 267, I, do CPC. 2.A ao visava a execuo de nota promissria, no valor de R$ 16.268,40, emitida em ... -
Acordao Nº 20762 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-02-2012
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE DATA DE EMISSÃO. NULIDADE RECONHECIDA. INÉPCIA DA INICIAL. ÔNUS DO AUTOR. 1) É firme o entendimento jurisprudencial de que a nota promissória sem data de emissão é nula, importando em perda da eficácia do título executivo; 2) Cabe ao autor instruir a inicial com os documentos imprescindíveis ao ajuizamento da...
... 267, I, do CPC. 2.A ao visava a execuo de nota promissria, no valor de R$ 16.268,40, emitida em ... -
Acórdão Nº 0001113-15.2014.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021
... (reafirmando a validade do título [nota promissória], sob a assertiva de que a ausência de data de emissão é mera irregularidade), desiderato ao qual não ...
- Acórdãos nº 1009446-06.2014.8.26.0071 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
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Acórdão Nº 0301339-11.2014.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-07-2018
... CRÉDITO ... REPRESENTADO POR NOTA PROMISSÓRIA. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO ... TRÂNSITO. ENTREGA DE VEÍCULO E EMISSÃO DE NOTA ... PROMISSÓRIA NO VALOR REMANESCENTE DE ...
- Acórdão nº 2000/0063486-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdãos nº 0001593-35.2015.8.26.0456 de 23ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018
... ão de produtos e consequente emissão de nota promissória. Assinatura ...
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Acórdãos nº 0002573-97.2009.8.26.0615 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2013
... Nota promissória. Presença dos requisitos ... STF. Ausência da data de emissão que não vicia a nota promissória, posto ...
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Acórdão nº 82730 de Primeira Turma, 18 de Marzo de 1977
- Nota promissória. Promissórias sem data da emissão, sem data do vencimento e sem o nome do beneficiário. Preenchimento posterior da data da emissão. Inadmissibilidade do preenchimento com data ulterior, diante do disposto no Dl. 427/69 e no seu Regulamento. Defesa oponivel pelo avalista. Recurso extraordinário conhecido e provido.
CM0015, TÍTULO DE CRÉDITO, NOTA PROMISSÓRIA, EMISSÃO DE BANCO ... Publicação ... -
Acordao N° 1615215 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2022
Juizado especial cível. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Titulo de crédito autônomo. Desnecessidade de nota fiscal. Sentença cassada. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão elaborado em conformidade com o disposto no art. 46 da lei 9. 099/1995. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença proferida...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. TITULO DE CRÉDITO AUTÔNOMO ... promissória, sendo desnecessária a emissão de nota fiscal. Pugnou, ao final, pela ... -
Direito Empresarial
... regularmente contabilizados, constava uma nota promissória vencida havia três meses no valor ... ão limitadamente até o preço de emissão das ações por eles subscritas ... (B) ...
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Acórdãos nº 0002585-50.2012.8.26.0472 de 38ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... Nota promissória. Ausência de data da emissão ...
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Acórdãos nº 2074652-27.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... legais de 1% ao mês, desde a emissão do título. Título de crédito. Nota promissória. Juros de mora: intercorrente ...
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Acórdão Nº 0003731-72.2013.8.24.0044 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EXTINGUIU A DEMANDA EXPROPRIATÓRIA,ANTE A AUSÊNCIA DA DATA EM QUE A NOTA PROMISSÓRIA FOI PASSADA. RECURSO DA EXEQUENTE. ALEGADA FALTA DE OPORTUNIDADE PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS PARA COMPROVAR A EMISSÃO DO TÍTULO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. PROVA DOCUMENTAL EXISTENTE NOS AUTOS SUFICIENTE...
... da ausência de indicação do local de emissão e da data em que fora emitida."; de fato, não tá escrito na nota promissória seu local de emissão e sua data, ... -
Acórdão nº 2.0000.00.343876-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Octubre de 2001
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - TÍTULO DE CRÉDITO - NOTA PROMISSÓRIA - REQUISITOS ESSENCIAIS - DATA DE EMISSÃO - AUSÊNCIA - INEFICÁCIA DO TÍTULO COMO NOTA PROMISSÓRIA - CARÊNCIA DA AÇÃO. O não preenchimento da data de emissão torna o título ineficaz como Nota Promissória não ensejando, pois, a execução com base em título extrajudicial, matéria que pode ser conhecida de ofício pelo juiz, nos...
... : EMBARGOS DO DEVEDOR - TÍTULO DE CRÉDITO - NOTA PROMISSÓRIA - REQUISITOS ESSENCIAIS - DATA DE ... O não preenchimento da data de emissão" torna o título ineficaz como Nota Promissória n\xC3" ...