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Noções introdutórias

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Vincent
AutorMarcos Cesar Pavani Parolin
Ocupação do AutorEspecialista e mestre em direito. Procurador do estado de São Paulo. Professor da faculdade de direito da UNIFEOB-SP. Professor da escola Superior da Advocacia da OAB-SP
Páginas3-12
NOÇÕES
INTRODUTÓRIAS
SUMÁRIO: 1. Atividade Financeira do Estado. 2. Receitas
Públicas. 3. Diferenças entre Direito Tributário e Direito
Financeiro. 4. Enquadramento teórico do Direito Tributário.
5. Autonomia do Direito Tributário.
1. ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO
Está consolidada a ideia de que o nascimento do Direito Tributário está relacio-
nado à necessidade do Estado promover o bem estar da coletividade, uma vez que o
tributo representa a principal fonte de custeio do aparelho estatal.
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Bastos, o Estado é o resultado da lenta evolução na forma de organização do poder1.
Dessa forma, as atividades que anteriormente eram desempenhadas pelos próprios
indivíduos sem qualquer organização, passaram a ser realizadas pelo Estado a par-
tir de uma compostura orgânica sistematizada que futuramente viria se basear num
diploma normativo fundamental.
Numa visão otimista, é o Estado uma fórmula ideal de solução para os con-
-
nidade.
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é especialmente rica e bem construída, de tal maneira que os modelos gregos funda-
mentais do século quinto A.C. permanecem vivos até hoje. 2
De fato, o estudo descritivo da organização estatal tem sido reiteradamente expe-
rimentado, sublimado e decantado desde a antiguidade até a modernidade por pensa-
dores como Platão, Maquiavel, Kant, Hegel, Marx e tantos outros que empilharam
constr
1 BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito ConstitucionalEditora Saraiva, 1994, p.5.
2 
Fabris Editor, 2000, p. 11.
Capítulo I
PROLIN_2ED.indb 3 04/08/2017 13:45:34

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